DOMFO 25/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2018 
Nº 16.287
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
ATO Nº 1458/2018 - GP - O PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, alterado pelo 
Decreto nº 13.436, de 11.11.2014, DOM de 12.11.2014, e de 
acordo com o Processo nº P 157172/2018. RESOLVE de acor-
do com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a 
cessão, para a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, do 
servidor FRANCISCO HÉLVIO FEITOSA ALVES, Técnico em 
Educação, matrícula nº 10481-01, lotado no Instituto Municipal 
de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH, com 
ônus para a origem e com ressarcimento pelo órgão cessioná-
rio, nos Termos do Convênio de Cooperação Técnica e Admi-
nistrativa, firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, no 
período da 01.02.2018 a 31.12.2018. GABINETE DO PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de junho de 2018. 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. Maria Christina Machado Publio - 
RESPONDENDO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1460/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE designar, em respeito ao Estatuto Social da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, JOÃO DE 
AGUIAR PUPO, Secretário Municipal da Conservação e Servi-
ços Públicos do Município de Fortaleza, CPF nº 400.522.813-
53, para representá-lo na Assembleia Geral Extraordinária que 
ocorrerá na data de 28 de junho de 2018, às 10:00h, na Sede 
da CAGECE, na Avenida Lauro Vieira Chaves, nº 1030 - Vila 
União, nesta Capital, ocasião em que poderá exercer todos os 
direitos conferidos ao Prefeito do Município de Fortaleza para 
deliberar sobre a pauta presente no instrumento convocatório 
datado de 28 de Março de 2018. PAÇO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL, em 25 de junho de 2018. Roberto Claudio                 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.  
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ERRATA  A  PORTARIA  Nº  0046  - Na  Porta-
ria  -  O  Prefeito Municipal de Fortaleza, publicada no Diário 
Oficial do Município - DOM: 17/05/1979, que RESOLVE atribuir, 
a importância mensal de Cr$ 3.000,00, (três mil cruzeiros),                 
por serviços a serem prestados ao Gabinete do Prefeito, por 
JOSÉ GERSON DE SOUSA FILHO, é feita a seguinte altera-
ção: 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
Período: a partir de 1° de maio 
de 1979 
Período: a partir de 1° de
agosto de 1981 
 
Fortaleza, Ce, 06 de fevereiro de 2018. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 285/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a YANDRA MARIA RIBEIRO                 
MENDES, Procuradora Chefe da PROAJU, a importância de 
R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), valor esse estipu-
lado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspon-
dente a 05 (cinco) diárias da Região II (acrescido de uma diária 
de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, 
do mesmo), passagem aérea no trecho Fortaleza/Vitória/Forta-
leza, com o objetivo participar do "I Fórum Regional do Sudeste 
da ANPM", promovido pela Associação Nacional dos Procura-
dores Municipais, nos dias 20/06/2018 à 23/06/2018, devendo 
a despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Passagens e Diárias - 03.128.0001.2457.0001, Elemento 
de Despesa 3.3.90.14, Fonte 102, consignadas ao Fundo de 
Aperfeiçoamento 
da 
Procuradoria 
Geral 
do 
Município 
(FAPGM); pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 19 de junho de 2018. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 286/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a SUSIE ALENCAR SERINO, Procu-
radora Municipal, a importância de R$ 2.400,00 (dois mil e 
quatrocentos reais), valor esse estipulado nos termos do De-
creto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 05 (cinco) diá-
rias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), pas-
sagem aérea no trecho Fortaleza/Vitória/Fortaleza, com o obje-
tivo de acompanhar a Sra. YANDRA MARIA RIBEIRO MEN-
DES e participar do "I Fórum Regional do Sudeste da ANPM", 
promovido pela Associação Nacional dos Procuradores Munici-
pais, nos dias 20/06/2018 à 23/06/2018, devendo a despesa 
correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Passa-
gens e Diárias - 03.128.0001.2457.0001, Elemento de Despesa 
3.3.90.14, Fonte 102, consignadas ao Fundo de Aperfeiçoa-
mento da Procuradoria Geral do Município(FAPGM), pelo or-
çamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 19 de junho de 2018. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 287/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a RENATA MARIA SINDEAUX CAM-
PELO MAIA, Gerente de Orçamento e Projetos MCMV, a im-
portância de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), valor esse esti-
pulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, corres-
pondente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta