DOMFO 25/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
se nos dias 07, 08 e 09 de agosto do corrente ano, nesta Capi-
tal. JUSTIFICATIVA: Possibilitar a formação, capacitação e 
aperfeiçoamento dos servidores da rede de modernização, pois 
o curso será voltado para gestores públicos e profissionais que 
pretendem compreender e aplicar os conceitos de modelagem 
de estruturas organizacionais, visando aprimorar o desempe-
nho da ação pública. VALOR GLOBAL: R$ 37.000,00 (trinta e 
sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 
04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento do Plano de Capa-
citação dos Servidores, Elemento de Despesa: 33.90.39 ; Fon-
te: 0101. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilida-
de fundamenta-se no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: 
A empresa INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMEN-
TO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA. inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.907.402/0001-25, com sede na Rua SIG Quadra 01, n° 
985 – Sala 130 – Centro Empresarial Parque Brasília, Zona 
Industrial – Brasília – DF. Com base no art. 26 da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações, aprovo e ratifico a inexigibilidade 
de licitação para contratação da empresa INSTITUTO PUBLIX 
PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S 
LTDA., CNPJ Nº: 04.907.402/0001-25, para o cumprimento do 
objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 14 de junho 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, EM EXERCÍCIO.  
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 020/2018 – COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P217863/ 
2018. OBJETO: Inexigibilidade de licitação para possibilitar a 
realização de curso de capacitação sobre gestão de arquivos e 
informações, para atender as necessidades da Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza – PMF, com carga horária de 20 (vinte) horas 
cada encontro mensal, a realizar-se nos meses de junho a 
novembro do corrente ano, nesta Capital. JUSTIFICATIVA: 
Informar os servidores dos diversos Órgãos da Prefeitura de 
Fortaleza em relação as técnicas e padronização de arquivos, 
como também instrumentalizar os participantes que atuam de 
forma direta e indireta com a gestão de documentos. VALOR 
GLOBAL: R$ 41.202,00 (quarenta e um mil duzentos de dois 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128.0082. 
1391.0001 – Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos 
Servidores, Elemento de Despesa: 33.90.39 ; Fonte: 0101. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade funda-
menta-se no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: A 
FACINE – Faculdade de Ciência e Tecnologia do Nordeste 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.093.876/0001-22, com 
sede na Avenida Miguel Dias, nº 50, CEP: 60.810-160, Fortale-
za-CE. Com base no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções, aprovo e ratifico a inexigibilidade de licitação para contra-
tação da FACINE – Faculdade de Ciência e Tecnologia do 
Nordeste LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.093.876/0001-22, 
para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. 
Fortaleza/CE, 14 de junho de 2018. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 092/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - EM EXERCÍ-
CIO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo 
art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002; e com funda-
mento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002; art. 38, VII, e art. 
43, VI, da Lei nº 8.666/1993. RESOLVE: HOMOLOGAR o pro-
cedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº. 
092/2018, que tem por objeto a contratação de empresa pes-
soa jurídica para a prestação de serviços de mão de obra ter-
ceirizada, para atender as necessidades da Secretaria Munici-
pal da Saúde - SMS, pelo período de 12 (doze) meses, poden-
do ser prorrogado nos limites da lei, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital, no qual sagrou-se vencedora dos lotes 01, 02, 
03 e 04 a empresa SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS 
LTDA. (CNPJ nº 05.924.588/0001-93), perfazendo o valor glo-
bal de R$ 21.813.873,55 (vinte e um milhões, oitocentos e 
treze mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco 
centavos) para o LOTE 01; o valor global de R$ 15.623.630,94 
(quinze milhões, seiscentos e vinte e três mil, seiscentos e 
trinta reais e noventa e quatro centavos) para o LOTE 02; o 
valor global de R$ 13.237.028,16 (treze milhões, duzentos e 
trinta e sete mil, vinte e oito reais e dezesseis centavos) para o 
LOTE 03; e o valor global de R$ 16.180.188,85 (dezesseis 
milhões, cento e oitenta mil, cento e oitenta e oito reais e oiten-
ta e cinco centavos) para o LOTE 04. Vencedora do lote 5 a 
empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI. (CNPJ nº 07.468.050/0001-47), perfazendo o 
valor global de R$ 6.605.961,36 (seis milhões, seiscentos e 
cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e seis 
centavos) para o LOTE 5. O valor global da licitação para 12 
meses de R$ 73.460.682,86 (setenta e três milhões, quatrocen-
tos e sessenta mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e 
seis centavos), de acordo com o relatório emitido pelo pregoei-
ro Eduardo Martins da Silva, membro da Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, haja vista que os atos 
realizados na licitação mencionada encontram-se de acordo 
com a legislação pertinente. Fortaleza, 15 de junho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 
EXERCÍCIO.  
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ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 1891/2006 , de 
27.03.2006, publicado no DOM de 03.04.2006, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) JOAQUIM 
FARIAS NETO, matrícula nº 10792.01, lotado(s) na Secretaria 
Municipal das Finanças, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período de 14.11.1983 a 
12.11.1988 
2º período de 13.11.1988 a 
11.11.1993 
3º período de 12.11.1993 a 
10.11.1998 
1º período de 14.11.1983 a 
13.11.1988 
2º período de 14.11.1988 a 
13.11.1993 
3º período de 14.11.1993 a 
13.11.1998 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de junho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ERRATA - No(s) Ato(s) n°(s) 5550/2010, de 
22.07.2010, publicado no DOM de 06.08.2010, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) LARA RO-
NISE DE NEGREIROS PINTO, matrícula n° 19009.1, lotado(s) 
na Secretaria Municipal da Educação, é feita a seguinte altera-
ção. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3° 
período 
de 
04.03.2005 
a 
03.03.2010 
3° período de 06.03.2005 a 
05.03.2010 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de junho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ERRATA - No Ato nº 2308/2014-SEPOG, de 
03.09.2014, que concedeu a Gratificação Especial de Desem-
penho-GED à servidora MARINÊS DE SOUZA RAMOS, matrí-
cula nº 18325-01, Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, quanto ao período concedido, é feita a