DOMFO 25/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE
FORTALEZA
FOLHA DE INFORMAÇÃO E DESPACHO
Nº. do Processo: P088359/2018
De: GABINETE
Interessado: SR. MURCIO HOLANDA
DODT
Para: COAFI
Assunto: SINDICÂNCIA
Data do Despacho:
15/05/2018
Visto,
Na qualidade de Secretário, com fulcro no que dispõe a art.
190, inciso I, da Lei Municipal nº 9.794, de 27 de Dezembro
1990 e considerando o relatório conclusivo final acerca da
sindicância realizada do no Processo Administrativo nº
P088359/2018, acolho o pedido de ARQUIVAMENTO da
referida sindicância.
Retorna-se à COAFI para providências e posterior arquivo.
Antônio Gilvan Silva Paiva
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA
SECULTFOR
SECRETARIA REGIONAL I
PORTARIA N° 0033/2018 - SER I - O SECRE-
TÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL I - SER I, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta da Instru-
ção Normativa Conjunta nº 001/2016 – SEPOG/SEFIN. RE-
SOLVE: Art. 1º - Fica instituída Comissão para fins do cadastro
das contratações decorrentes de processos de dispensa de
licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro
de preços (carona) junto ao Sistema de Gestão de Recursos de
Planejamento de Fortaleza – Financeiro Contábil (GRPFOR –
FC). Art. 2º - A Comissão instituída por esta Portaria é criada
para fins meramente cadastrais, em razão da exigência dessa
informação para o envio das informações concernentes às
contratações decorrentes de processos de dispensa de licita-
ção, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de
preços (carona) ao Tribunal de Contas dos Municípios do Cea-
rá (TCM/CE), que é transmitida por meio do Sistema de Infor-
mação dos Municípios (SIM). Art. 3º - Ficam designados os
servidores abaixo relacionados para compor a comissão de que
trata a presente Portaria: I. FABIANA LIMA COÊLHO BARBO-
SA, matrícula nº 113290.01, Gerente da Célula de Gestão
Financeira; II. FRANCISCO LEMNOS DE OLIVEIRA PEIXE,
matrícula nº 111086-02, Assessor Técnico; III. RENATA MARIA
DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR, matrícula nº 114636-01,
Assessora Técnica. Parágrafo único. Os membros da Comis-
são criada por esta Portaria não farão jus a qualquer remune-
ração adicional. Art. 4º - Os membros da Comissão criada por
esta Portaria não possuem qualquer responsabilidade sobre a
legalidade ou conveniência e oportunidade da contratação
objeto do cadastro mencionado no artigo 1º deste instrumento.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário. Fortaleza/CE, 04 de
junho de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Gilberto
Costa Bastos - SECRETARIA REGIONAL I - SECRETÁRIO.
*** *** ***
PORTARIA N° 0037/2018 - O SECRETÁRIO DA
SECRETARIA REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 26, caput, da Lei n° 8.666, de
21 de junho de 1993; no art. 53, da Lei n° 9.784, de 27 de ja-
neiro de 1994; e na Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal
- STF, RESOLVE: TORNAR NULO E SEM EFEITO O CON-
TRATO N°. 002/2018 - SER I, QUE TEVE SEU EXTRATO PU-
BLICADO NO DOM EM 03.05.2018. Fortaleza, 01 de junho de
2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Gilberto Costa
Bastos - SECRETÁRIO - SER I.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPO
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00176/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P098628/2018, RESOLVE
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA DO
SOCORRO NEVES DA SILVA (CPF 538.684.473-34), a qual
representa a menor YASMIN DA SILVA PEREIRA (CPF
620.671.113-70) a esta enquanto não atingir a idade regula-
mentar, viúva e filha respectivamente, dependentes do segura-
do falecido deste instituto, o Sr. FRANCISCO DE ASSIS DA
SILVA PEREIRA (CPF 698.546.883-72, Matrícula 65490.03,
cargo de Técnico em Enfermagem, Lotado no IJF – Instituto Dr.
José Frota), a partir de 08.03.2018, com fundamento art. 40 da
Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130,
inciso II do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime
de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza
(PREVIFOR), Art.1º da Lei nº 7555/94, de 29.06.1994. , Art.
103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último
alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de
17.04.2006., Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990,
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. A pensão da
viúva e da filha menor orçou em R$ 818,27 (Oitocentos e dezoi-
to reais e vinte e sete centavos), para cada dependente, totali-
zando em R$ 1.636,55 (Hum mil seiscentos e trinta e seis reais
e cinquenta e cinco centavos) mensais. Devendo ser pago
R$ 599,94 (Quinhentos e noventa e nove reais e noventa e
quatro centavos), para cada dependente totalizando em
R$ 1.199,98 (Hum mil cento e noventa e nove reais e noventa e
oito centavos), referente ao mês de Março/2018, conforme
cálculo pro rata. Paridade Não.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
100
Vencimento
180
969,57
169
Grat.
Esp.
Atend.
Hosp. Terciário
40
387,83
105
Insalubridade
20
193,91
107
Anuênio
2
19,39
223
Vantagem Pessoal
65,85
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
1.636,55
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 04 de junho de 2018. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Maria
Christina Machado Publio - RESPONDENDO - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00177/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P121420/2018 RESOLVE CON-
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