DOMFO 25/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
CEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. FLÁVIO AUGUS-
TO CHAGAS (CPF 002.788.663-87), esposo e dependente da 
segurada falecida deste instituto, a Sra. MARIA STELLA DE 
MENEZES 
CHAGAS 
(CPF 
309.869.823-34, 
Matrícula 
32844.01, cargo de Assistente Técnico do Tesouro Municipal, 
Lotado na SEFIN – Secretaria de Finanças), a partir de 
27.03.2018, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 
7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo 
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR), Art.118 § 3º da Lei n.º 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei n.º 
6901/91. Art.134 da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990. Art. 18 da 
Lei n.º 6026/86. A pensão do viúvo orçou em R$ 5.799,69 (Cin-
co mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e nove 
centavos), com base no art. 40 § 7º, inciso I da CF/88, a pen-
são passou a orçar em R$ 5.753,52 (Cinco mil setecentos e 
cinquenta e tres reais e cinquenta e dois centavos) mensais.  
Devendo ser pago R$ 575,34 (Quinhentos e setenta e cinco 
reais e trinta e quatro centavos), referente ao mês de mar-
ço/2018, conforme cálculo pró rata. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
180 
 
 
1.565,90 
001 
Grat. 
Func. 
Inc. 
DNI1 
 
 
 
 
 
732,61 
107 
Anuênio 
 
20 
 
 
313,18 
161 
Rem 
Adicional 
Variável 
 
 
 
400 
 
 
3.188,00 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
5.799,69 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 04 de junho de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Maria 
Christina Machado Publio - RESPONDENDO - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00186/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P183640/2018, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. JOSÉ RI-
CARDO PINTO DE QUEIROZ (CPF 140.982.534-53) esposo e 
dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra. LENIL-
CE OLIVEIRA DE QUEIROZ (CPF 123.823.963-34), Matrícula 
72488.03, cargo de Professor, Lotado na Secretaria Municipal 
de Educação - SME), a partir de 11.05.2018, com fundamento 
art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 
130, parágrafo único inciso I, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime                 
de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza 
(PREVIFOR), A pensão do viúvo orçou em R$ 3.553,08 (Três 
mil quinhentos e cinquenta e três reais e oito centavos) men-
sais. Devendo ser pago R$ 2.250,17 (Dois mil duzentos e cin-
quenta reais e dezessete centavos) referente ao mês de mai-
o/2018 conforme cálculo pró rata. Paridade Não. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
123 
Proventos 
 
 
 
 
3.553,08 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
3.553,08 
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 04 de junho de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Maria 
Christina Machado Publio - RESPONDENDO - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00192/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P050122/2018 RESOLVE CON-
CEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a GLÓRIA MARIA MEN-
DES GOMES (CPF 091.879.673-32), JOSÉ DANIEL MENDES 
GOMES (CPF 079.095.963-16), ÂNGELA MARIA MENDES 
GOMES (CPF 076.374.593-65) representados por sua genitora 
RAIMUNDA ARACI PEREIRA MENDES, a estes enquanto não 
atingirem a idade regulamentar, filhos e dependentes do segu-
rado falecido deste instituto, o Sr. JOSÉ MARIA GOMES (CPF 
091.057.513-49, Matrícula 5795.01, cargo de Mecânico Maqui-
na e Veículos, Lotado na SER I – Secretaria Executiva Regio-
nal I), a partir de 01.02.2018, com fundamento art. 40 da Cons-
tituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do 
seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza 
c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que 
dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR), Art.118 § 3º 
da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado 
pela Lei n.º 6901/91. Art.103, III c/c Art.114 da Lei n.º 6794/90, 
de 27.12.1990., Art. 35 da Lei n.º 9277/07. A pensão dos meno-
res orçou em cada dependente em R$ 609,58 (Seiscentos e 
nove reais e cinquenta e oito centavos), totalizando em                   
R$ 1.828,75 (Hum mil oitocentos e vinte e oito reais e setenta e 
cinco centavos) mensais.  Devendo ser pago para cada depen-
dente R$ 588,99 (Quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e 
nove centavos) Totalizando R$ 1.766,97 (Hum mil setecentos e 
sessenta e seis reais e noventa e sete centavos) referente ao 
mês de Fevereiro/2018 conforme cálculo pro rata. Paridade 
Sim. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
180 
 
 
1.015,34 
107 
Anuênio 
 
35 
 
 
355,37 
133 
Hora Extra Incorpo-
rada 
 
 
60 
 
 
 
152,83 
300 
Dif . Ajuste PCCS 
 
 
 
 
305,21 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.828,75 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 04 de junho de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Maria 
Christina Machado Publio - RESPONDENDO - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00193/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P179102/2018, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a MIKAHEL DA 
SILVA OLIVEIRA (CPF  078.385.633-48), a este enquanto não 
atingir a idade regulamentar, filho e dependente da segurada 
falecida deste instituto, a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 
(CPF 806.356.953-91, Matrícula 74895.01, cargo de Agente 
Comunitário de Saúde, Lotado na SMS – Secretaria Municipal 
de Saúde), a partir de 09.05.2018, com fundamento art. 40 da 
Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, 
inciso II do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime           
de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza 
(PREVIFOR), Art. 103, II c/c Art.113 da Lei n.º 6794/90, de