DOMFO 27/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
orçamentárias: Diárias - 23.901.04.122.0001.2016.0022, Ele-
mento de Despesa 33.90.14, Fonte 0101, consignadas ao 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria 
Municipal de Finanças (SEFIN); Passagens - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, 
consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 23 de agosto de 2018. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 400/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a JOÃO EDMILSON JÚNIOR, Gerente 
da Célula de Controle da Dívida, a importância de R$ 900,00 
(Novecentos reais), valor esse estipulado nos termos do Decre-
to n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias 
da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, conso-
ante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Curitiba/ 
Fortaleza, com o objetivo de participar do "Curso Regimes de 
Pagamento da Dívida Pública-Precatórios e RPVs", no dia 
24/08/2018, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 23.901.04.122.0001.2016. 
0022, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0101, consigna-
das ao Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Ativida-
des da Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à Secreta-
ria Municipal de Finanças (SEFIN); Passagens - 15.101.04. 
122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 
0101, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas 
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE       
GOVERNO DE FORTALEZA, em 23 de agosto de 2018.     
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 401/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a JURANDIR GURGEL GONDIM 
FILHO, Secretário, a importância de R$ 1.100,00 (um mil e cem 
reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, 
de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da Região II 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem 
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Florianópolis/Fortaleza, 
com o objetivo de participar do "II CIDESP- Congresso Interna-
cional de Desempenho do Setor Público", nos dias 27/08/2018 
à 29/08/2018, devendo a despesa correr por conta das seguin-
tes dotações orçamentárias: Diárias - 23.901.04.122.0001. 
2016.0022, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0101, con-
signadas ao Fundo de Investimento e Desenvolvimento de 
Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à 
Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN); Passagens - 
15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90. 
33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 13 de agosto de 2018. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 412/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MOACIR MAIA DOS SANTOS,   
Coordenador Executivo, a importância de R$ 2.100,00 (Dois mil 
e cem reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 
13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1° , do mesmo, do mesmo, do 
Art. 3° do § 2°), como também passagem aérea no trecho For-
taleza/ São Paulo /Fortaleza, com o objetivo de acompanhar o 
Senhor Prefeito Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra e participar 
de do Lançamento da Plataforma Nacional de Voluntariado 
Transforma Brasil, nos dias 28/08/2018 e 29/08/2018, devendo 
a despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 3.3.90.14, Fonte 0101, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo (SEGOV); Passagem - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 e 33.90.39 
Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, 
todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO DE FORTALEZA, em 24 de agosto de 2018.     
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 413/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA, Prefeito Municipal de Fortaleza, a importância de 
R$ 1.050,00 (Um mil e cinquenta reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente 
a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1° , 
do mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), referente à metade 
do valor da diária quando fornecido hospedagem, como tam-
bém 
passagem 
aérea 
no 
trecho 
Fortaleza/São 
Paulo 
/Fortaleza, com o objetivo de participar de do Lançamento da 
Plataforma Nacional de Voluntariado Transforma Brasil, nos 
dias 28/08/2018 e 29/08/2018, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 
04.122.0001.2016.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fon-
te 0101, consignadas ao Gabinete do Prefeito; Passagem e 
Hospedagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 33.90.33 e 33.90.39 Fonte 0101, consignadas à   
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 24 de agosto de 2018. Samuel Antônio Silva Dias -           
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ERRATA - No Ato nº 306/2018, publicado no dia 
11 de julho de 2018, correspondente a 02 (duas) diárias da 
Região II, com o objetivo de participar da 40º Câmara Técnica 
Permanente da ABRASF, no dia 12/07/2018, do servidor      
GEORGE VERAS BANDEIRA, Auditor do Tesouro Municipal 
que ocupa cargo em comissão de DNS.3, ONDE SE LÊ: a 
importância de R$ 560,00 LEIA-SE: a importância de               
R$ 900,00. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 17 de agosto de  2018. Samuel Antônio 
Silva Dias -     SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO - Nos assenta-
mentos funcionais da servidora MARIA LEA ALVES PEREIRA, 
ocupante do cargo de Agente de Defesa Civil, matrícula nº 
42.375-02, lotada na Secretaria Municipal da Segurança cida-
dã, foi alterado seu nome civil de acordo com a Certidão de 
Casamento do Cartório Norões Milfont, sob o livro de registro 
nº  B-71, às fls. nº 149V, número de ordem 41946, em 21 de 
julho de 2006, passando a usar o nome MARIA LEA ALVES 
PEREIRA XIMENES VASCONCELOS, a partir da data de a-
presentação de requerimento a esta Secretaria Municipal em 
31 de julho de 2018. Fortaleza, 17 de agosto de 2018. Antonio 
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA       
SEGURANÇA CIDADÃ.