DOMFO 27/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 1927/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.974, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P129492/2018. CONSIDERANDO que RITA CLAUDETE DE
MENEZES, ocupante dos cargos de Professor, matrícula nº
25002-02, e Supervisor Escolar, matrícula nº 25002-03, foi
exonerada do cargo em comissão de Secretário Escolar, atra-
vés do Ato nº 5033/2013, de 02 de dezembro de 2013, publica-
do no DOM nº 15.176, de 06 de dezembro de 2013. CONSI-
DERANDO que a mesma nunca exerceu as funções de Secre-
tário Escolar. RESOLVE anular o Ato nº 5033/2013, de 02 de
dezembro de 2013, publicado no DOM nº 15.176, de 06 de
dezembro de 2013, no termos do art. 53 da Lei nº 9.784 de 29
de janeiro de 1999, e os seus efeitos, somente em relação à
RITA CLAUDETE DE MENEZES, ocupante dos cargos de
Professor, matrícula nº 25002-02, e Supervisor Escolar, matrí-
cula nº 25002-03, tendo em vista que a mesma não exerceu as
funções do cargo de Secretário Escolar. GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 22 de agosto de
2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2673/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 218761/2018, RESOLVE nomear em
substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, FRANCISCO EUGÊNIO CAVALCANTE QUEIROZ,
Agente de Serviços Jurídicos, matrícula nº 5409-01, para res-
ponder pelo cargo em comissão de Chefe de Serviço de Regis-
tro e Controle de Feitos do Daf, simbologia DAS-2, integrante
da estrutura administrativa da(o) Procuradoria Geral do Municí-
pio, no impedimento temporário do(a) titular WESCLEY DE
SOUSA, matrícula nº 88433-03, que se encontra de férias
regulamentares, no período de 02.07.2018 a 31.07.2018.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de julho de 2018.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3171/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 18 e o anexo V da Lei Complementar nº 0215, de 22 de
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários – PCCS para os servidores da Autarquia de Urbanis-
mo e Paisagismo de Fortaleza e a Portaria Conjunta nº.
002/2016/SEPOG-URBFOR (DOM 21/12/2016), e consideran-
do, ainda, o artigo 3º do decreto nº 14055, de 12 de julho de
2017, que transferiu cargos e servidores da Autarquia de Urba-
nismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR) para a Secretaria
Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP),
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Mestrado),
no percentual de 35% sobre o vencimento base, ao servidor
SÉRGIO DE MIRANDA FIRMEZA, matrícula 9555-01, Enge-
nheiro Mecânico, lotado na Secretaria Municipal da Conserva-
ção e Serviços Públicos - SCSP, a partir de 06/10/2017.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de agosto de 2018.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
ATO Nº 3173/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 043920/2018, CONSIDERANDO que
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 89438–série nº
00002-Ce, do(a) servidor(a) JORGE AUDALIO TELES, consta
registrado Contrato de Trabalho firmado entre o(a) interessa-
do(a) e a extinta Superintendência Municipal de Obras e Viação
- SUMOV, com admissão a partir de 29.07.1981, como Auxiliar
de Escritório SU-07; CONSIDERANDO que no levantamento
procedido pela Célula de Controle de Recursos Humanos-
CECORH, da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão, resultou não constar na pasta funcional do(a)
servidor(a), cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a pu-
blicação do mesmo no Diário Oficial do Município; CONSIDE-
RANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa omis-
são, inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao
longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar tal
omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no Diá-
rio Oficial do Município; CONSIDERANDO finalmente a neces-
sidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a),
atingido(a) por tal omissão, para a concessão da aposentadoria
requerida; RESOLVE reconhecer para todos os efeitos legais, o
referido Contrato firmado entre o(a) servidor(a) e a extinta
Superintendência Municipal de Obras e Viação - SUMOV, a
partir de 29.07.1981. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16
de agosto de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3174/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 091244/2018, CONSIDERANDO a não
existência do Ato de Gratificação Especial pela Atividade
de Planejamento - GEPLAN, do(a) servidor(a) FERNANDO
ANTONIO SALES ROCHA, matrícula n° 10474-01, Engenheiro
Civil, oriundo da extinta IPLAM - Instituto de Planejamento do
Município de Fortaleza, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Infraestrutura-SEINF, vem percebendo a Gratificação Especial
pela Atividade de Planejamento-GEPLAN, desde 01.04.1982,
sem o respectivo ato de concessão, com base na lei que insti-
tui; CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao
Processo nº P091244/2018, destacando as fichas financeiras
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.04.1982; CONSI-
DERANDO finalmente, o teor dos documentos anexados ao
Processo citado, destacando a imperiosa necessidade de regu-
larizar a situação funcional do servidor e, sobretudo, que é
dever da Administração Pública zelar pelo fiel cumprimento dos
princípios da legalidade, moralidade e publicidade, nos termos
do art. 37 da Constituição Federal; RESOLVE formalizar a
concessão da referida Gratificação Especial pela Atividade de
Planejamento-GEPLAN, no percentual de 80% (oitenta por
cento), de acordo com o § 2º do art. 8º, do Decreto nº
6.050/1982, de 07.04.1982, a partir de partir de 01.04.1982.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de agosto de 2018.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA - O DIRETOR(A) DO ÓRGÃO
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº 4475/88, de inte-
resse de JOSENIRA BEZERRA VALENTIM. Mat. 24.191.
Fechar