DOMFO 22/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2019 
Nº 16.428
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
PORTARIA CITINOVA Nº 0002/2019 
 
Nomeia o Fiscal dos Contratos 
nº 032/2018 e 033/2018 firma-
dos entre a Fundação de       
Ciência, Tecnologia e Inovação 
de Fortaleza – CITINOVA e as 
empresas Solaris Teleinformáti-
ca LTDA EPP e Brilhares      
Produtos de Limpeza EIRELI, 
respectivamente. 
 
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA, no 
uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas e de 
conformidade com o artigo 3º, § 3º do Decreto nº 13.297, de 10 
de fevereiro de 2014 publicado em 11 de fevereiro de 2014, 
RESOLVE: Art. 1º - Designar JOSÉ BENTO ALEXANDRE NE-
TO, Gerente Contábil e Financeiro, matricula nº 74564-07, para 
a função de Fiscal dos Contratos nºs 032/2018 e 033/2018, 
firmado com as empresas Solaris Teleinformática LTDA EPP e 
Brilhares Produtos de Limpeza EIRELI, respectivamente, quem 
tem por objeto a “aquisição de materiais permanentes especifi-
cados no Anexo I - Termo de Referência, destinados à implan-
tação do projeto da cultura digital, por meio do convenio firma-
do com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTIC 
de nº 831321/2016, que visa a criação vilas da cultura digital no 
Município de Fortaleza, de acordo com as especificações e 
quantitativos do Edital do Pregão Eletrônico n° 048/2018 e na 
proposta da CONTRATADA”. Art. 2° - O servidor designado 
como Fiscal dos Contratos nº 032/2018 e 033/2018 deverá 
acompanhar a execução do referido instrumento. Parágrafo 
único - O servidor nominado por esta Portaria não fará jus a 
qualquer remuneração ou vantagem adicional, por esta função 
ser considerada serviço público relevante. Art. 3º - São respon-
sabilidades do Fiscal dos Contratos nº 032/2018 e 033/2018: I - 
tomar conhecimento dos termos e cláusulas referente aos 
critérios de execução, acompanhamento e fiscalização do obje-
to contratado; II - supervisionar o prazo de vigência, comuni-
cando à contratada e ao gestor do contrato eventuais atrasos e 
falhas, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenien-
tes, conforme o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993; III - manter estreita comunicação com o contrata-
do, visando esclarecer dúvidas sobre prazos, cronogramas de 
execução e especificações do contrato, inclusive solicitando ao 
setor competente da Administração, quando necessário, pare-
ceres de especialistas; IV - fiscalizar a obrigação do contratado 
de manter durante toda a execução do contrato, em compatibi-
lidade com as obrigações assumidas. Art. 4º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE 
FORTALEZA, em 28 de dezembro de 2018. Cláudio Ricardo 
Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO 
- 
ESPÉCIE: 
CONTRATO 
Nº 
032/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊN-
CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA 
E A EMPRESA SOLARIS TELEINFORMÁTICA LTDA EPP, 
ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE NELE SE DE-
CLARA. CONTRATANTE: Fundação de Ciência, Tecnologia e 
Inovação de Fortaleza - CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 
21.736.708/0001-85. CONTRATADA: Solaris Teleinformática 
LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.099.588/0001-07. 
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a aquisição 
de materiais permanentes especificados no Anexo I - Termo de 
Referência, destinados à implantação do projeto da cultura 
digital, por meio do convenio firmado com o Ministério da Ciên-
cia, Tecnologia e Inovação – MCTIC de nº 831321/2016, que 
visa a criação vilas da cultura digital no Município de Fortaleza, 
de acordo com as especificações e quantitativos do Edital do 
Pregão Eletrônico n° 048/2018 e na proposta da CONTRATA-
DA. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato tem 
como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 048/2018 e 
seus anexos, o que consta nos autos dos Processos Adminis-
trativos de nº P816079/2017, os preceitos do direito público, a 
Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores, e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VALOR DO 
CONTRATO: O valor contratual global importa na quantia de 
R$ 6.650,00 (seis mil seiscentos e cinquenta reais), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes dos recursos abaixo informados: Pro-
grama de Implantação de Casa da Cultura Digital - Dotação 
Orçamentária 11205.19.573.0182.1029.0001; Elemento de 
Despesa 44.90.52; Fonte 0101 e 1800. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. SIGNATÁ-
RIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - Cláudio Ricardo 
Gomes de Lima - Pela CONTRATANTE, e Paulo Sérgio   
Limão - Pela CONTRATADA - SOLARIS TELEINFORMÁTICA 
LTDA EPP. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. 
Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA            
FUNDAÇÃO CITINOVA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
- 
ESPÉCIE: 
CONTRATO 
Nº 
033/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊN-
CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA 
E A EMPRESA BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA             
EIRELI, ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA. CONTRATANTE: Fundação de Ciência, Tecnologia 
e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA: Brilhares Produtos de 
Limpeza EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.230.868/0001-
71. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a              
aquisição de materiais permanentes especificados no Anexo                
I - Termo de Referência, destinados à implantação do projeto 
da cultura digital, por meio do convenio firmado com o Ministé-
rio da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTIC de nº 831321/ 
2016, que visa a criação vilas da cultura digital no Município              
de 
Fortaleza, 
de 
acordo 
com 
as 
especificações 
e