DOMFO 22/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
ção dos licitantes em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Forta-
leza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. 
Fortaleza-CE, 21 de janeiro de 2019. Antonio Noaque Pereira 
dos Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 278/2018. 
ORIGEM:  Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa especializada em fornecimento de acessó-
rios (bolsa bissaca/bornal, cinto tático com proteção 
lombar, cintos de nylon, fiel para apito e protetor au-
ricular) para o registro de preços visando aquisições 
futuras e eventuais para os agentes de operação de 
fiscalização de trânsito, da Autarquia Municipal de 
Trânsito e Cidadania – AMC, de acordo com as es-
pecificações e quantidades contidas no Anexo I - 
Termo de Referência deste edital, para o período de 
12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO: Por demanda 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: ESTAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 
- ME, apresentou razões administrativas no processo em epí-
grafe, estando o documento à disposição dos interessados em 
sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza – CE. Maiores infor-
mações ligar no telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza – 
CE, 21 de janeiro de 2019. Samuel Alexandre de Lima - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 18/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a NATÁLIA MARIA FERNANDES 
PEREIRA, Assessora Jurídica, a importância de R$ 1.440,00 
(Um mil quatrocentos e quarenta reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente 
a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), passagem aérea no 
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de acompa-
nhar processos do município de Fortaleza no Superior Tribunal 
de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), nos 
dias 22/01/2019 e 23/01/2019, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 
04.122.0001. 2016.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, 
Fonte 100100000001, consignadas ao Gabinete do Prefeito; 
Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Des-
pesa 33.90.33 Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria    
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 21 de 
janeiro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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PORTARIA Nº 0074/2019 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
e de conformidade com o Artigo 3º, Parágrafo VII do Decreto 
Nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014 e publicado em 11 de 
fevereiro de 2014. RESOLVE, reconhecer a dívida correspon-
dente a importância de R$ 2.745.194,09 (dois milhões setecen-
tos e quarenta e cinco mil cento e noventa e quatro reais e 
nove centavos), referente aos serviços de publicidade pela 
empresa, SLOGAN PROPAGANDA LTDA, CNPJ 06.616.825/ 
0001-11, através do Contrato 023/ 2018. 
 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$ 261.250,00 
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$ 39.885,46  
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$ 117.265,43 
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$ 475.225,15 
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$ 42.750,00 
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$ 28.500,00 
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$ 23.750,00 
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$ 282.957,50 
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$ 96.817,35 
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$ 1.208.263,20 
SLOGAN PROPAGANDA LTDA 
R$ 168.530,00 
TOTAL 
R$ 2.745.194,09  
 
Devendo o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 15101.04.122.0176.2475.0001, Elemento de Despesa 
339092, Fonte 1.001.0000.00.01 – Despesas de Exercícios 
Anteriores, consignado a SEGOV – Secretaria Municipal de 
Governo, pelo Orçamento Vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO, em 18 de janeiro de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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PORTARIA Nº 0075/2019 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
e de conformidade com o Artigo 3º, Parágrafo VII do Decreto 
Nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014 e publicado em 11 de 
fevereiro de 2014. RESOLVE, reconhecer a dívida correspon-
dente a importância de R$ 378.827,20 (trezentos e setenta e 
oito mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte centavos), refe-
rente aos serviços de publicidade pela empresa, SLA                 
PROPAGANDA LTDA, CNPJ 40.583.726/0002-08, através do 
Contrato 023/ 2018. 
 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
SLA PROPAGANDA LTDA 
R$      3.249,00 
SLA PROPAGANDA LTDA 
R$      7.410,00  
SLA PROPAGANDA LTDA 
R$    12.825,00 
SLA PROPAGANDA LTDA 
R$      7.456,55 
SLA PROPAGANDA LTDA 
R$      6.270,00  
SLA PROPAGANDA LTDA 
R$      5.415,00 
SLA PROPAGANDA LTDA 
R$      5.409,30 
SLA PROPAGANDA LTDA 
R$      6.555,00 
SLA PROPAGANDA LTDA 
R$    17.580,68 
SLA PROPAGANDA LTDA 
R$      4.911,50 
SLA PROPAGANDA LTDA 
R$      6.254,32 
SLA PROPAGANDA LTDA 
R$      6.809,60  
SLA PROPAGANDA LTDA 
R$    21.660,00 
SLA PROPAGANDA LTDA 
R$  242.273,75 
SLA PROPAGANDA LTDA 
R$    24.747,50 
TOTAL 
R$  378.827,20  
 
Devendo o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 15101.04.122.0176.2475.0001, Elemento de Despesa 
339092, Fonte 1.001.0000.00.01 – Despesas de Exercícios 
Anteriores, consignado a SEGOV – Secretaria Municipal de 
Governo, pelo Orçamento Vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO, em 18 de janeiro de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0076/2019 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
e de conformidade com o Artigo 3º, Parágrafo VII do Decreto 
Nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014 e publicado em 11 de 
fevereiro de 2014. RESOLVE, reconhecer a dívida correspon-
dente a importância de R$ 1.680.782,75 (hum milhão seiscen-
tos e oitenta mil setecentos e oitenta e dois reais e setentas e