DOMFO 22/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA SMS Nº 103/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a Lei n° 10.345, de 08
de maio de 2015, publicada no DOM em 14 de maio de 2015,
regulamentada pelo Decreto n° 13.678, de 19 de outubro de
2015, publicado no DOM em 29 de outubro de 2015, que trata
de instituir a concessão de SUPRIMENTO DE FUNDOS desta
municipalidade. RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR aos servidore-
sa Concessão e Administração de Suprimento de Fundos,
conforme listagem abaixo:
ITEM
NOME
MATRÍCULA
CARGO
1.
João Carlos Feitosa
Júnior
108104-04
Gerente da Célula de
Infraestrutura –
CEINFRA/SMS
2.
Nélio
Batista
de Moraes
94861-06
Coordenador de Vigilância
em Saúde - COVIS
3.
Francisco
Atualpa
Soares Júnior
111192-04
Gerente da Célula de
Vigilância Ambiental –
CEVAM/SMS
4.
Fabiana Sales
Vitoriano
Uchôa
66978-01
Coordenadora Regional de
Saúde I – CORES I
5.
Renata Luzia
Cavalcante
Costa
77438-01
Coordenadora Regional de
Saúde Bucal – CORES I
6.
Maria Clarice
Tavares
Evangelista
67014-01
Coordenadora Regional de
Saúde II – CORES II
7.
Luiza
de
Paula Sousa
66628-01
Coordenadora Regional de
Saúde Bucal – CORES II
8.
Walter Wesley
de Andrade
53561-04
Coordenador Regional de
Saúde III – CORES III
9.
Régia Vládia
Xavier
do
Amaral
de
Oliveira
67126-01
Coordenadora Regional de
Saúde Bucal – CORES III
10.
Karol Marielly
Távora Moita
6924-01
Coordenadora Regional de
Saúde IV – CORES IV
11.
Lorena Lodo
86079-01
Coordenadora Regional de
Saúde Bucal – CORES IV.
12.
Luciana
Carvalho
de
Albuquerque
77662-01
Coordenadora Regional de
Saúde V – CORES V
13.
Fernando
Antônio
Amorim
90834-01
Coordenador Regional de
Saúde Bucal – CORES V
14.
Margarida
Maria Saraiva
85899-01
Coordenadora Regional de
Saúde VI – CORES VI
15.
Priscilla Dias
Leite de Lima
91004-01
Coordenador Regional de
Saúde Bucal – CORES VI
16.
Tito Diogo de
Siqueira
Aragão
96121-04
Diretor Administrativo
Financeiro do Hospital
Distrital Dr. Edmilson Barros
de Oliveira
17.
Walber Nunes
Vasconcelos
85731-03
Diretor Administrativo
Financeiro do Hospital
Distrital Dr. Evandro Ayres
de Moura
18.
José Tarcísio
Rebouças
114350-01
Diretor Administrativo
Financeiro do Hospital
Distrital Gonzaga Mota -
José Walter
19.
Luyane
Barroso
Pinheiro
71235-03
DiretoraAdministrativa
Financeiro do Hospital
Distrital Gonzaga Mota
Barra do Ceará
20.
José Williams
Ferreira
Grangeiro
23751-01
Diretor Administrativo
Financeiro do Hospital
Nossa Senhora da
Conceição
21.
Edisio
Jataí
Cavalcante
Filho
13595-04
Diretor Administrativo
Financeiro do Hospital e
Maternidade Dra. Zilda Arns
Neumann
22.
Sany
Batista
Mourão Dias
111048-01
Diretora Administrativa
Financeiro do Hospital
Distrital Maria José Barroso
de Oliveira
23.
Frederico
Carlos
de
Sousa Arnaud
23118-02
Gerente do SAMU Fortaleza
192 - Regional Fortaleza
24.
Sinara
Alves
Tomás
77476-01
Articuladora da Célula de
Atenção à Saúde – CELAF
Art. 2° - Caberá aos designados o provimento dos meios
necessários para a realização de suas atividades. Art. 3° - A
atuação dos servidores acima designado é considerada serviço
público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4° -
O valor total do suprimento para cada servidor é de até
R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), podendo ser utilizado com “Ser-
viços de Terceiros de Pessoa Jurídica” e /ou despesas com
“Material de Consumo”. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza, 15 de Janeiro de 2019. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 104/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P488041/2018 e no Pare-
cer/COJUR nº 126/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS, conforme débi-
to remanescente do exercício anterior, para que se tenha a
regularização do pagamento pelos serviços prestados à Secre-
taria Municipal da Saúde, por intermédio do Sistema Único de
Saúde, relativo à produção Ambulatorial (Cirurgias Eletivas –
Componente Único), nos termos do Contrato nº 171/2018,
referente à competência de outubro de 2018, no valor de
R$ 33.178,80 (trinta e três mil, cento e setenta e oito reais e
oitenta centavos). Art. 2º - As despesas decorrentes correrão
por conta da seguinte dotação: 25901.10.302.0123.2540.0001,
elemento de despesa 339092, fonte 1.214.0000.00.00, da ação
de atenção à saúde da população para procedimentos em
média e alta complexidade – entidades sem fins lucrativos.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 16 de
janeiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 105/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
Fechar