DOMFO 22/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
COOPERATIVA DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ
- COOPEC, conforme débito remanescente do exercício anteri-
or, para que se tenha a regularização do pagamento ‘serviços
médicos especializados em psiquiatria’ prestados em razão do
Contrato nº 237/2017, referente à competência de dezembro de
2018, no valor de R$ 113.157,09 (cento e treze mil, cento e
cinquenta e sete reais e nove centavos). Art. 2º - As despesas
decorrentes
correrão
por
conta
da
seguinte
dotação:
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesa 339092,
fonte 1.214.0000.00.00, da ação de gestão e manutenção da
atenção especializada em saúde - Hospitais. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 16 de janeiro de 2019.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 110/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P500551/2019 e no Parecer/
COJUR nº 136/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art.
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVI-
ÇOS LTDA, conforme débito remanescente do exercício anteri-
or, para que se tenha a regularização do pagamento pelos
serviços prestados de ‘locação de impressoras e impressão à
Secretaria Municipal da Saúde’, com base no Contrato nº
271/2017, referente à competência de dezembro de 2018, no
valor de R$ 22.050,41 (vinte e dois mil, cinquenta reais e qua-
renta e um centavos). Art. 2º - As despesas decorrentes corre-
rão por conta da seguinte dotação: 25901.10.122.0001.2016.
0025, elemento de despesa 339092, fonte 1.214.0000.00.00,
da ação de manutenção e funcionamento administrativo. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 16 de janeiro de
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 111/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P487702/2018 e no Parecer/
COJUR nº 156/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art.
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
FUNDAÇÃO
ESPECIAL
PERMANENTE
-
CASA
DA
ESPERANÇA, conforme débito remanescente do exercício
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento
pelos serviços prestados à Secretaria Municipal da Saúde, por
intermédio do Sistema Único de Saúde, relativo à produção
MAC/Ambulatorial (Média Complexidade), nos termos do Con-
trato nº 146/2018, referente à competência de novembro de
2018, no valor de R$ 301.625,33 (trezentos e um mil, seiscen-
tos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos). Art. 2º - As
despesas decorrentes correrão por conta da seguinte dotação:
25901.10.302.0123.2540.0002, elemento de despesa 339092,
fonte 1.214.0000.00.00, da ação de atenção à saúde da popu-
lação para procedimentos em média e alta complexidade –
entidades privadas. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza/Ce, 18 de janeiro de 2019. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 112/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P484729/2018 e no Parecer/
COJUR nº 157/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art.
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VÂNIA QUEIROZ, conforme
débito remanescente do exercício anterior, para que se tenha a
regularização do pagamento pelos serviços prestados à Secre-
taria Municipal da Saúde, por intermédio do Sistema Único de
Saúde, relativo à produção FAEC/Ambulatorial (Média Comple-
xidade), nos termos do Contrato nº 145/2012, referente à com-
petência de novembro de 2018, no valor de R$ 113.425,20
(cento e treze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte
centavos). Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta
da seguinte dotação: 25901.10.302.0123.2540.0001, elemento
de despesa 339092, fonte 1.214.0000.00.00, da ação de aten-
ção à saúde da população para procedimentos em média e alta
complexidade – entidades sem fins lucrativos. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 18 de janeiro de 2019.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 113/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P484223/2018 e no Parecer/
COJUR nº 158/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art.
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
INSTITUIÇÃO OMNIMAGEM
MILLENIUM DIAGNÓSTICO
POR IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIA LTDA, conforme
Fechar