DOMFO 19/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 321/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE conceder a ADRIANO VASCONCELOS    
BASTOS, Colaborador Eventual, a importância de R$ 960,00 
(novecentos e sessenta reais), valor esse estipulado nos     
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 
(duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento) no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo 
de participar de reunião com a CAF sobre o Projeto Fortaleza 
Cidade com Futuro, no dia 19/07/2018, devendo a despesa 
correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Ajuda 
de custo - 04.122.0001.2016.0001, Elemento de Despesa 
33.90.36, Fonte 0101, consignadas ao Gabinete do Prefeito; 
Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 33.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Muni-
cipal de Governo, pelo orçamento vigente. SECRETARIA      
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 17 de julho 
de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 322/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA, Prefeito, a importância de R$ 700,00 (Setecentos 
reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, 
de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da Região II 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do art. 3° 
do § 2°), referente à metade do valor da diária quando forneci-
do hospedagem, como também passagem aérea no trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar de 
reunião com a CAF sobre o Projeto Fortaleza Cidade com 
Futuro, no dia 19/07/2018, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias Diárias - 04.122.0001. 
2016.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 0101, con-
signadas ao Gabinete do Prefeito; Passagem e Hospedagem - 
15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90. 
33 e 33.90.39 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal 
de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA      
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 17 de julho 
de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 323/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MOACIR MAIA DOS SANTOS,    
Coordenador Executivo, a importância de R$ 700,00 (Setecen-
tos reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 
13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do 
Art. 3° do § 2°), referente à metade do valor da diária quando 
fornecido hospedagem no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, 
com o objetivo de acompanhar o Senhor Prefeito Roberto 
Cláudio Rodrigues Bezerra, que participar de reunião com a 
CAF sobre o Projeto Fortaleza Cidade com Futuro, no dia 
19/07/2018, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações 
orçamentárias; 
Diárias 
- 
15.101.04.122.0001. 
2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 0101,   
consignadas à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV); 
Passagens e Hospedagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa 33.90.33 e 33.90.39 Fonte 0101, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 17 de julho de 2018. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2018 -    
SEGOV - CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Governo, 
situada na Rua São José, nº 01 – Centro – Fortaleza - CE, 
CEP: 60.060-170, inscrita no CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-
12. CONTRATADA: Empresa França Pinto & Cia Ltda-EPP, 
inscrita no CNPJ nº 15.589.293/0001-61. OBJETO: Aquisição 
de recargas de gás liquefeito de petróleo – GLP de 13KG. con-
forme especificações e quantitativos previstos no Anexo A – 
Termo de Referência do Edital, para o período de 12 (doze)     
meses, através da Secretaria Municipal de Governo. FUNDA-
MENTO JURÍDICO: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 237/2017 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P556161/2017, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 815,76 (Oitocentos e quinze reais e setenta e 
seis centavos), referente a recarga de gás liquefeito de petróleo 
- GLP de 13KG. sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas             
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da 
Secretaria Municipal de Governo - Programa/Atividade: 
15101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.30 e Fonte de Recurso: 0101. PRAZO DE VIGÊNCIA E 
DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura. SIGNATÁ-
RIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO: Sr.        
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e FRANÇA PINTO & 
CIA LTDA-EPP: Paulo Afonso França Pinto. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza,17 de julho de 2018. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato de nº 259 publicado no dia 
16/07/2018, que concedeu diárias e passagem JORGE              
ALBERTO CAVALCANTE ALCOFORADO, ONDE SE LÊ: dota-
ção orçamentária 04.122.0001.2016.0012, LEIA-SE: dotação 
orçamentária 04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento do 
Plano de Capacitação dos Servidores, consignadas à Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão               
(SEPOG). SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FOR-
TALEZA, em 17 de julho de 2018. Samuel Antônio Silva Dias 
-  SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato de nº 294 publicado no dia 
05/07/2018, que concedeu diárias para MARIA EDILENE SILVA 
OLIVEIRA, ONDE SE LÊ: a importância de R$ 1.520,00 (um 
mil quinhentos e vinte reais), LEIA-SE: a importância de                
R$ 480,00 quatrocentos e oitenta reais),  consignadas ao Fun-
do de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 17 de julho 
de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ  
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
Processo nº P186949/2018 - Inexigibilidade de Licitação. 
OBJETO:  Aquisição de 4.750 (quatro mil, setecentos e cin-
quenta) Munições CBC 380 AUTO + P EXPO 85GR 
GOLD HEX ‘A’ e 56.750 (cinquenta e seis mil, sete-