DOMFO 19/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
único da Lei nº 4.058, de 02 de outubro de 1972 (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza  e, CONSIDE-
RANDO, as informações contidas no Processo nº P382921/ 
2016. RESOLVE. CONVERTER EM TEMPO DE SERVIÇO, 
o(s) mês(es) de Licença-Prêmio não gozada(s) pelo servidor(a) 
FERNANDO JOSÉ CRISTIANO GOMES, Assistente Técnico 
do Tesouro Municipal, matricula nº 18089.01, lotado(a) na    
Secretaria Municipal das Finanças, referente(s) ao(s) perío-
do(s) integralizado(s) em 24.04.1984 a 23.04.1989 , concernen-
te ao 1º período, antes da EC nº 20/98, de 16.12.1998,       
consoante,  Ato(s)  nº(s)  3365/2000, de 16.06.2000,  publicado  
no  DOM de 27.08.1991, para  efeito de aposentadoria e dispo-
nibilidade, perfazendo o total de 180 (cento e oitenta) dias.  
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de julho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2514/2018 - SEPOG - A  SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,  
no uso de suas atribuições legais, e nos termos de competên-
cia que lhe foi atribuída e tendo em vista o que dispõe o artigo 
1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 1º, da  
Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 01.09.201, 
tendo em vista as disposições do arts.80 da Lei nº 6.794, de 27 
de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza e, CONSIDERANDO, as informações 
contidas no Processo nº P382921/2016. RESOLVE. CONVER-
TER EM TEMPO DE SERVIÇO, o(s) mês(es) de Licença    
Prêmio não gozada(s) pelo servidor(a)  FERNANDO JOSÉ  
CRISTIANO GOMES,  Assistente Técnico do Tesouro  Munici-
pal, matricula nº 18089.01, lotado(a) na Secretaria Municipal 
das Finanças, referente(s) ao(s) período(s) integralizado(s) em 
24.04.1989 a 23.04.1994, concernente ao 2° período, antes da 
EC nº 20/98, de 16.12.1998,  consoante, Ato nº(s) 3365/2000, 
de 16.06.2000, DOM de 19.06.2000, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade, perfazendo o total de 180 (cento e 
oitenta) dias. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de julho 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2515/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº.13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
160588/2018, RESOLVE conceder a Gratificação de Raio-X, no 
percentual de 40% (quarenta por cento), de acordo com o 
art.109, da Lei nº 6.794/90, ao(a) servidor(a) LUIZ GERSON 
GONÇALVES FILHO, Médico, matrícula nº 23680-02, lotado(a) 
na(o) Secretaria Municipal da Saúde-Hospital Distrital Edmilson 
Barros de Oliveira, a partir de 24.04.2018. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 12 de julho de 2018. Maria Christina                  
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0213/2018 - SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO em exercício no uso de suas atribuições legais, em 
consonância com a Lei Municipal nº 9.310, de 06 de dezembro 
de 2007 (D.O.M. em 06/12/2007), que aprovou o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais 
médicos, considerando as disposições contidas na Portaria nº 
177/2018, de 17/04/2018 (Republicada por incorreção no DOM 
de 16/05/2018) que estabeleceu as diretrizes para a concessão 
da 4ª Promoção por Capacitação, CONSIDERANDO  as dispo-
sições contidas na Portaria nº 057-A/2015, de 31/07/2015 
(DOM 11/08/2015) que estabeleceu procedimentos para a 
concessão da Promoção por Capacitação aos servidores que 
apresentarem o 2º Certificado ou Diploma de Conclusão de 
Cursos de Pós-Graduação, e ainda o Processo P232308/2018,            
RESOLVE conferir ao servidor CICERO IVAN DE AMORIM 
RODRIGUES, matrícula 50706-01, ocupante do cargo de Mé-
dico, lotado no Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura, 
Promoção por Capacitação, passando da referência B2-008 
para B3-009, com efeitos financeiros a partir de 14 de junho de 
2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de julho de 
2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0214/2018 - SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO no uso de suas atribuições legais, em consonância 
com a Lei Municipal nº 9.310, de 06 de dezembro de 2007 
(D.O.M. em 06/12/2007), que aprovou o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais médi-
cos, considerando as disposições contidas na Portaria nº 
177/2018, de 17/04/2018 (Republicada por incorreção no DOM 
de 16/05/2018) que estabeleceu as diretrizes para a concessão 
da 4ª Promoção por Capacitação, CONSIDERANDO que a 
servidora não foi contemplada com a  4ª Promoção por Capaci-
tação, em virtude do fato citado no despacho às folhas 10 do 
Processo P223535/2018, RESOLVE conferir à servidora LIVIA 
MARIA EUGÊNIO LOPES, matrícula 77731-01, ocupante do 
cargo de Médico do PSF, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde - SMS, Promoção por Capacitação, passando da refe-
rência II-006 para III-007, com efeitos financeiros a partir de 08 
de junho de 2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de 
julho de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 3365/2000, de 
16.06.2000, publicado no DOM de  19.06.2000, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) FERNANDO 
JOSE CRISTIANO GOMES, matrícula nº 18089.01, lotado(s) 
Secretaria Municipal das Finanças, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período de 24.04.1984 a 
22.04.1989 
2° período de 23.04.1989 a 
21.04.1994 
3° período de 22.04.1994 a 
20.04.1999 
1º período de 24.04.1984 a 
23.04.1989 
2° período de 24.04.1989 a 
23.04.1994 
3° período de 24.04.1994 a 
23.04.1999 
      
No(s) Ato(s) nº(s) 10364/2010, de 30.11.2010, publicado no 
DOM de  03.12.2010, que concedeu Licença Prêmio, com 
referência ao(s) servidor(es) FERNANDO JOSE CRISTIANO 
GOMES, matrícula nº 18089.01, lotado(s) Secretaria Municipal 
das Finanças, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
4º período de 21.04.1999 a 
20.04.2004 
5° período de 21.04.2004 a 
20.04.2009 
4º período de 24.04.1999 a 
23.04.2004 
5° período de 24.04.2004 a 
23.04.2009 
           
No(s) Ato(s) nº(s) 222/2016, de 18.01.2016, publicado no DOM 
de  26.01.2016, que concedeu Licença Prêmio, com referência 
ao(s) servidor(es) FERNANDO JOSE CRISTIANO GOMES, 
matrícula nº 18089.01, lotado(s) Secretaria Municipal das 
Finanças, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
6º período de 24.04.2009 a 
23.04.2014 
6º período de 24.04.2009 a 
23.04.2014