DOMFO 19/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 754/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P538034/2017 e no Parecer/      
COJUR nº 740/2018; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora CRISTINA MARIA FERREIRA PAULA, Enfermeira, 
matrícula n° 66733-01, conforme débito remanescente do exer-
cício anterior, para que se tenha a regularização do pagamento 
decorrente da incorporação do Cargo Comissionado DAS-2, 
referente à competência de 01.12.2015 a 31.12.2015, no valor 
de R$ 2.498,60 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e 
sessenta centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empe-
nhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.301. 
0119.2195.0048, elemento de despesa 31.90.92, fonte 0300, 
da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e 
Encargos Sociais – PSF/Regionais. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2018. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 755/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P028547/2018 e no Parecer/     
COJUR nº 1517/2018; CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA FONSECA, 
Atendente de Serviços de Saúde, matrícula n° 18692-01, con-
forme débito remanescente do exercício anterior, para que se 
tenha a regularização do pagamento decorrente da Gratifica-
ção Abono de Permanência, referente à competência de 
18.04.2016 a 31.12.2017, no valor de R$ 5.168,67 (cinco mil 
cento e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos). Art. 
2º - O valor supra referido será empenhado e terá a seguinte 
dotação orçamentária: • 25901.10.122.0001.2195.0027, ele-
mento de despesa 31.90.92, fonte 0300, da Ação de Remune-
ração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – 
Sede SMS. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za/Ce, 25 de junho de 2018. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 756/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P844568/2017 e no Parecer/      
COJUR nº 1518/2018; CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora MONISA MENEZES ROCHA, Enfermeira, matrícula 
n° 66893-01, conforme débito remanescente do exercício ante-
rior, para que se tenha a regularização do pagamento decor-
rente da Gratificação de Incentivo por Atividade em Regionais 
Distantes do Centro da Cidade – (GIRE-SF), referente à com-
petência 
de 
01.04.2011 
a 
31.12.2016, 
no 
valor 
de                           
R$ 36.397,94 (trinta e seis mil trezentos e noventa e sete reais 
e noventa e quatro centavos). Art. 2º - O valor supra referido 
será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 
25901.10.301.0119.2195.0048, elemento de despesa 31.90.92, 
fonte 0300, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do 
Município e Encargos Sociais – PSF/Regionais. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2018. 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA    
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 757/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº 0810091013620/2013 e no Parecer/   
COJUR nº 1496/2018; CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora ELIANE ALVES DE LIMA MATOS, Médica, matrícula 
n° 93128-01, conforme débito remanescente do exercício ante-
rior, para que se tenha a regularização do pagamento decor-
rente da concessão de Gratificação de Plantão de 60%, refe-
rente à competência de 02.08.2012 a 31.12.2012, no valor de 
R$ 12.671,21 (doze mil seiscentos e setenta e um reais e vinte 
e um centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenha-
do e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302. 
0123.2503.0001, elemento de despesa 31.90.92, fonte 0300, 
da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e 
Encargos Sociais – Hospitais. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza/CE, 20 de junho de 2018. Ana Estela       
Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 758/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro