DOMFO 19/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
exoneração n° 2877/2014, e Portaria nº 1208/2016, no valor de 
R$ 4.318,69 (quatro mil trezentos e dezoito reais e sessenta e 
nove centavos), em favor de ABSALÃO LEITE LACERDA, ex-
servidor público desta Secretaria Municipal da Saúde - SMS, 
relativo ao período de 24.06.2005 a 27.08.2012 e de 
01.03.2013 a 31.12.2016, período que exercia o cargo Comis-
sionado – DAS 3, matrícula nº 57392-01. Art. 2º - As despesas 
decorrentes 
correrão 
por 
conta 
da 
seguinte 
dotação: 
25901.10.304.0128.2195.0029, elemento de despesa 31.90.94, 
fonte 0900, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do 
Município e Encargos Sociais – Agentes de Endemi-
as/Vigilância. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortale-
za/CE, 25 de junho de 2018. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 765/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P948296/2017 e no Parecer/      
COJUR nº 1392/2018; CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa MAPFRE SEGURO GERAIS S.A., conforme débito 
remanescente do exercício anterior, para a regularização de 
pagamento pela prestação de serviços de Seguro Total Contra 
Sinistro dos Veículos – Tipo Ambulância e Tipo Motolância ao 
SAMU, com base no Contrato nº 396/2014 - SMS, no valor de 
R$ 6.782,22 (seis mil setecentos e oitenta e dois reais e vinte e 
dois centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado 
e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302. 
0123.2523.0001, elemento de despesa 33.90.92, fonte 0900, 
da Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção Especializada 
a Saúde - SAMU. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Forta-
leza/CE, 09 de julho de 2018. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - RESPONDENDO. 
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PORTARIA Nº 766/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº SS3007143653622/2013 e no Pa-
recer/COJUR nº 1575/2018; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para ins-
crição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do 
servidor FERNANDO ANTONIO AMORIM, Cirurgião Dentista, 
matrícula n° 90834-01, conforme débito remanescente do exer-
cício anterior, para que se tenha a regularização do pagamento 
decorrente da Gratificação de Incentivo por Atividades em 
Regionais Distantes do Centro da Cidade – GIRE-SF, referente 
à competência de 09.02.2012 a 08.08.2012, no valor de           
R$ 3.195,27 (três mil cento e noventa e cinco reais e vinte e 
sete centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado 
e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.301. 
0119.2195.0048, elemento de despesa 31.90.92, fonte 0300, 
da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e 
Encargos Sociais – PSF/Regionais. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza, 10 de julho de 2018. Ana Estela          
Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 767/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P294619/2016 e no Parecer/     
COJUR nº 1569/2018; CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora ALESSANDRA ÉVELLIN D'ALMEIDA LÔBO, Dentis-
ta, matrícula nº 66810-01, conforme débito remanescente do 
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento decorrente da GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE, 
referente à competência de 19.11.2010 a 31.12.2015, no valor 
de R$ 30.840,71 (trinta mil oitocentos e quarenta reais e seten-
ta e um centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empe-
nhado e terá a seguinte dotação orçamentária: •  25901.10. 
301.0119.2195.0048, elemento de despesa 31.90.92, fonte 
0300, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município 
e Encargos Sociais – PSF/Regionais. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza, 10 de julho de 2018. Ana Estela     
Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 768/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P106033/2018 e no Parecer/             
COJUR nº 1572/2018; CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora MARIA SERLI ALVES, dentista, matrícula n° 23214-
01, conforme débito remanescente do exercício anterior, para 
que se tenha a regularização do pagamento decorrente da 
GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO SECUNDÁRIO - GAS, 
referente à competência de 04.06.2012 a 31.12.2017, no valor 
de R$ 14.093,36 (quatorze mil noventa e três reais e trinta e 
seis centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado 
e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302. 
0123.2503.0002, elemento de despesa 31.90.92, fonte 0300, 
da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e 
Encargos Sociais – Hospital Zilda Arns Neumann. Registre-se,