DOMFO 08/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
se. Fortaleza-CE, 02 de maio de 2018. Geovânia Sabino    
Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 092/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão. 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de 
empresa pessoa jurídica para a prestação de servi-
ços de mão de obra terceirizada, para atender as        
necessidades da Secretaria Municipal da Saúde - 
SMS, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser 
prorrogado nos limites da lei, de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço 
global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: SINTTEL - SINDICATO DAS TELECOMU-
NICAÇÕES DO ESTADO DO CEARÁ, apresentou IMPUGNA-
ÇÃO aos termos do edital em epígrafe. Maiores informações 
encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do 
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 
| CLFOR. Fortaleza-CE, 07 de maio de 2018. Eduardo Martins 
da Silva - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 094/2018. 
ORIGEM: Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos 
Humanos – IMPARH. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços, visando futuras e 
eventuais organizações de eventos para atender as 
necessidades do Instituto Municipal de Desenvolvi-
mento de Recursos Humanos (IMPARH), de acordo 
com asespecificações e os quantitativos contidos no 
Anexo I (Termo de Referência). 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: MAGNA DINIZ HOTEIS E TURISMO for-
mulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital 
do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à 
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro 
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. 
Fortaleza-CE, 07 de maio de 2018. Renato Garcia Jerônimo 
Lima - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 05/2016 – GABPREF - CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza através da Secretaria Municipal de 
Governo. CONTRATADA: Construtora Etevaldo Nogueira  
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.453.127/0001-30. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra 
fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, a Comunicação Interna da Coordenado-
ria de Programas Integrados de Fortaleza - COPIFOR, e ainda 
da solicitação da Construtora Etevaldo Nogueira, datada de 31 
de março de 2018. OBJETO: O Presente instrumento tem co-
mo finalidade o reajuste e a prorrogação de vigência e valor do 
Contrato Nº 005/2016 - Gabpref, por igual período, ou seja, 12 
meses, cujo objeto é a locação do imóvel não-residencial situa-
do na Av. Dom Luís, n.807, 11° Pavimento, Meireles, destinado 
ao uso por parte da Coordenadoria Especial de Programas 
Integrados - COPIFOR, vinculada à Secretaria Municipal de 
Governo, conforme Processo Administrativo n° P556265/2017. 
REAJUSTE E DO VALOR: O valor mensal contratual, reajusta-
do pelo índice IGPM, acumulado em 0,20 (zero virgula vinte por 
cento) será de R$ 22.861,04 (Vinte e dois mil, oitocentos e 
sessenta e um reais e quatro centavos), perfazendo o valor 
total em R$ 274.332,48 (Duzentos e setenta e quatro mil, tre-
zentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos). DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
Termo Aditivo estão consignadas no Orçamento Fiscal do Mu-
nicípio na Dotação Orçamentária: 15.101.04.122.0001.2016. 
0009 - Elemento de Despesa 33.90.39; Fonte de Recursos 
0101, do orçamento da Secretaria Municipal de Governo – 
SEGOV. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
Contrato em referência permanecem inalteradas e são, pelo 
presente Termo Aditivo, ratificadas. SIGNATÁRIOS: SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de 
Oliveira Bastos, e CONSTRUTORA ETEVALDO NOGUEIRA 
LTDA – Sra. Rosele Nogueira Diogo de Siqueira.  DATA DA 
ASSINATURA: 09 de Abril de 2018. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EDITAL - A PRESIDENTE DA JUNTA PRO-
CESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei Comple-
mentar nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 
2009, MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, investido no 
cargo de provimento efetivo de Professor, Matrícula nº 
49.725.01, lotado na Secretaria Municipal da Educação – SME, 
para ter ciência de que foi instaurado o Processo Administrativo 
Disciplinar nº P35.876/2011-PMF (P342824/2014-PMF) contra 
sua pessoa, através da Portaria nº 45/2018-PGM, publicada no 
Diário Oficial do Município do dia 11/04/2018, vinculada ao 
Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 64-PROPAD do 
citado processo, para apurar as possíveis condutas funcionais 
irregulares desse Termo de Apuração, devendo apresentar sua 
DEFESA ESCRITA, dentro de 15 (quinze) dias, contados da 
última publicação deste Edital, de acordo com os arts. 204 e 
206, parágrafo único da Lei nº 6.794/90, no endereço onde 
funciona a Junta Processante, sito na Av. Santos Dumont, 
5335, 9º andar – Salas 917/920, bairro Papicu, Fortaleza-CE. 
Informo, por oportuno, que os autos do processo disciplinar 
referenciado estão disponíveis para receber vistas de V.Sa. e 
de seu Advogado habilitado, na sede desta Junta Processante, 
sendo-lhe facultado fotocopiar as peças que instruem o men-
cionado processo. Fortaleza, 25 de abril de 2018. Eliza Maria 
Moreira Barbosa - PRESIDENTE DA JUNTA PROCESSAN-
TE DA PROPAD.  
*** *** *** 
 
 
EDITAL - A PRESIDENTE DA JUNTA PRO-
CESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei Comple-
mentar nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 
2009, IONE DE FARIAS MUNIZ, investida no cargo de provi-
mento efetivo de Professor, Matrícula nº 42.142.02, lotada na 
Secretaria Municipal da Educação – SME, para ter ciência de 
que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar nº 
P399253/2014-PMF contra sua pessoa, através da Portaria nº