DOMFO 08/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito             
 
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e             
Ouvidoria Geral do Município 
 
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
CARLOS ALBERTO DUTRA DA SILVA 
Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
 
RÉGÍS NOGUEIRA DE MEDEIROS 
Secretário Municipal do Turismo 
 
  
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura  
GILBERTO COSTA BASTOS 
Secretário da Regional I    
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário da Regional II  
 
ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA 
Secretário da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170 
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO 
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FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60.160-150 
 
 
aplicando-se, subsidiariamente, a Legislação Municipal perti-
nente à espécie. QUINTA: O EMPREGADOR descontará dos 
salários a serem pagos ao EMPREGADO, não só as quantias 
previstas na legislação em vigor como toda e qualquer impor-
tância correspondente ao ressarcimento de danos que este lhe 
venha a causar, por dolo ou culpa, nos termos do art. 452 da 
CLT. SEXTA: As despesas decorrentes deste ato correrão por 
conta das dotações próprias. E, por estarem de acordo com 
relação a todas as cláusulas e cada uma em particular, firmam 
ambas as partes o presente instrumento declaratório de reco-
nhecimento de vínculo empregatício o qual será publicado no 
Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos jurídi-
cos desejados. Fortaleza, 13 de junho de 1986. Maria Luiza 
Menezes Fontenele - EMPREGADOR. Maria Jandislena Sá 
de Oliveira - EMPREGADO. TESTEMUNHAS: Assinaturas 
Ilegíveis.  
*** *** *** 
 
 
ACORDO PARA PRORROGAÇÃO DO HORÁ-
RIO DE TRABALHO - Entre o Município de Fortaleza e o ser-
vidor FRANCISCO DANTAS FECHINE, mat. n° 22.313, ocu-
pante da função de Técnico em Administração, lotado na Se-
cretaria de Urbanismo e Obras Públicas do Município, fica certo 
e ajustado que, na conformidade do disposto no art. 59, § 1º, 
da Consolidação das Leis do Trabalho, o horário normal de 
trabalho será acrescido de mais (02) duas horas diárias. Fica 
estabelecida que as horas excedentes de (06) seis normais 
diárias serão pagas com o acréscimo de 25% sobre a base do 
salário hora normal, de acordo com o art. 2º, § 1º do Decreto n° 
4753, de 01.10.76. O presente acordo vigorará a partir desta 
data, obrigando as partes contratantes que o assinam em 03 
(três) vias, ao seu integral cumprimento. Fortaleza, em 20 de 
junho de 1985. CONTRATANTE: Deputado Federal Cesar 
Cals Neto - PREFEITO MUNICIPAL. CONTRATADO: Fran-
cisco Dantas Fechine.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2018 -          
CLFOR - CONTRATANTE: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, inscrita no CNPJ Nº 
21.807.915/0001-83, com sede na Rua do Rosário, 77, Centro, 
CEP: 60.055-090, Fortaleza-CE, representada por sua Presi-
dente, GEOVÂNIA SABINO MACHADO, CPF nº 360.895.593-
34. CONTRATADA: EMPRESA FORTGÁS FRANÇA PINTO & 
CIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 15.589.293/0001-61, com 
sede na Rua 1060, nº 35, 4ª Etapa – Conjunto Ceará, Fortaleza 
- CE, representada neste ato por Paulo Afonso França Pinto, 
portador do CPF nº 491.813.513-72. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico nº 237/2017 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUE-
FEITO DE PETRÓLEO – GLP 13 KG, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos na cláusula terceira deste 
Contrato e na Ata de Registro de Preços nº 02/2018, tendo este 
como Órgão Gerenciador, a Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável 
(Art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contados a partir da sua 
publicação – devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da Or-
dem de Fornecimento. PREÇO: O valor estimado como recurso 
orçamentário para a cobertura das despesas decorrentes deste 
contrato, é de R$ 2.719,20 (dois mil, setecentos e dezenove 
reais e vinte centavos), observados dispositivos contidos na 
cláusula quinta do contrato. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de 
recursos 18102.04.122.0001.2016.0013 - Elemento de Despe-
sas 33.90.30.0 – Fonte 0101, CLFOR. FORO: Fica eleito o foro 
do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de maio 2018. ASSINAM: 
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA –           
CLFOR (CONTRATANTE), e Paulo Afonso França Pinto - 
(REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA) - FORTGÁS 
– FRANÇA PINTO & CIA LTDA - EPP). Publique-se e cumpra-
 
SEGOV