DOMFO 08/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
23.883.983/0001-57, instituído pela Lei Complementar nº 0210, 
de 26 de outubro de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 
13.733, de 28 de dezembro de 2015, estabelecido na Rua 
General Bezerril, nº 755, bairro Centro, CEP: 60.055-100, na 
Cidade de Fortaleza/CE, neste ato legalmente representado 
pelo Secretário Executivo Municipal das Finanças, JAIME CA-
VALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado, 
portador da Carteira de Identidade de nº 1761 - CORECON/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 190.759.523-68. CONTRATADA: MRH 
GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 23.569.056/0001-67, com sede na BR 116, KM 
06 – Parque Empresarial, nº 2555, Bairro: Cajazeiras, CEP: 
60.871-200, Fortaleza/CE, representada pela Sra. LIA DE 
CASTRO MELO ANDRADE, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 853.622.473-87, carteira de identidade nº 96026001394 – 
SSP/CE. OBJETO DO CONTRATO: A contratação dos servi-
ços de ORGANIZAÇÃO, INDEXAÇÃO INFORMATIZADA, 
GESTÃO E GUARDA TERCEIRIZADA (CUSTÓDIA) DOS 
ARQUIVOS INTERMEDIÁRIO E PERMANENTE, a fim de 
atender a pesquisas de arquivo de documentos administrativos 
e técnicos da Secretaria Municipal da Finanças – SEFIN. I - DO 
APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem 
como objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA – DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS, que passa a vigorar com a 
seguinte redação: As despesas decorrentes deste CONTRATO 
correrão à conta de dotações consignadas abaixo, oriundas do 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária (FIDAF): - Projeto/Atividade: 23.901-
04.122.0001.2016.0022; - Elemento de Despesa: 3.3.90.39; - 
Fonte de Recursos: 0.0101 – do orçamento do Fundo de Inves-
timento e Desenvolvimento de Atividades da Administração 
Fazendária; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O disposto no 
art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. Ficam ratificadas as demais 
cláusulas do Contrato nº. 43/2017 - SEFIN, não alteradas pelo 
presente Termo de Apostilamento, que passa a fazer parte 
integrante ao Contrato. Fortaleza - CE, 20 de abril de 2018. 
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 56/2017 – SEFIN - CONTRATANTE: Município de Fortale-
za, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINAN-
ÇAS – SEFIN com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTOS 
E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRA-
ÇÃO FAZENDÁRIA - FIDAF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
23.883.983/0001-57, instituído pela Lei Complementar nº 0210, 
de 26 de outubro de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 
13.733, de 28 de dezembro de 2015, estabelecido na Rua 
General Bezerril, nº 755, bairro Centro, CEP: 60.055-100, na 
Cidade de Fortaleza/CE, neste ato legalmente representado 
pelo Secretário Executivo Municipal das Finanças, JAIME CA-
VALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado, 
portador da Carteira de Identidade de nº 1761 - CORECON/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 190.759.523-68. CONTRATADA: 
NUTRINE – NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 02.498.903/0001-70, com sede na Rua Fênix, 
nº 789, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.811-
000, Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Sr. LUIZ AN-
TÔNIO GURGEL BARRETO, brasileiro, casado, empresário, 
inscrito no CPF sob o nº 061.814.303-34, carteira de identidade 
nº 93002411970, residente e domiciliado na cidade de Fortale-
za/CE. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de MATERIAIS 
DE EXPEDIENTE diversos, para atender as necessidades da 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. I - DO APOSTI-
LAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como 
objeto a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS, que passa a vigorar com a seguinte reda-
ção: As despesas decorrentes deste CONTRATO correrão à 
conta de dotações consignadas abaixo, oriundas do Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administra-
ção Fazendária (FIDAF): - Projeto/Atividade: 23.901-04.122. 
0001.2016.0022; - Elemento de Despesa: 3.3.90.30; - Fonte de 
Recursos: 0.0101 – do orçamento do Fundo de Investimento e 
Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária; II 
– DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O disposto no art. 65, § 8º, 
da Lei nº 8.666/1993. III – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS 
CLÁUSULAS CONTRATUAIS: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas do Contrato nº. 56/2017 - SEFIN, não alteradas pelo 
presente Termo de Apostilamento, que passa a fazer parte 
integrante ao Contrato. Fortaleza - CE, 23 de abril de 2018. 
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 57/2017 – SEFIN - CONTRATANTE: Município de Fortale-
za, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINAN-
ÇAS – SEFIN com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTOS 
E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRA-
ÇÃO FAZENDÁRIA - FIDAF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
23.883.983/0001-57, instituído pela Lei Complementar nº 0210, 
de 26 de outubro de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 
13.733, de 28 de dezembro de 2015, estabelecido na Rua 
General Bezerril, nº 755, bairro Centro, CEP: 60.055-100, na 
Cidade de Fortaleza/CE, neste ato legalmente representado 
pelo Secretário Executivo Municipal das Finanças, JAIME CA-
VALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado, 
portador da Carteira de Identidade de nº 1761 - CORECON/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 190.759.523-68. CONTRATADA: 
DAVID ELIAS DO NASCIMENTO E SÁ CAVALCANTE EPP, 
inscrita no CNPJ sob o nº 11.044.272/0001-00, com sede na 
Rua Luiza Miranda Coelho, nº 55, Bairro: Engenheiro Luciano 
Cavalcante, CEP: 60.811-110, Fortaleza/CE, representado pelo 
Sr. JHOE LUCAS NUNES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o 
nº 049.946.613-67. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 
MATERIAIS DE EXPEDIENTE (BOBINAS), para atender as 
necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
I - DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento 
tem como objeto a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, que passa a vigorar com a 
seguinte redação: As despesas decorrentes deste CONTRATO 
correrão à conta de dotações consignadas abaixo, oriundas do 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária (FIDAF): - Projeto/Atividade: 23.901-
04.122.0001.2016.0022; - Elemento de Despesa: 3.3.90.30; - 
Fonte de Recursos: 0.0101 – do orçamento do Fundo de Inves-
timento e Desenvolvimento de Atividades da Administração 
Fazendária; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O disposto no 
art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. III – DA RATIFICAÇÃO DAS 
DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas do Contrato nº. 57/2017 - SEFIN, não altera-
das pelo presente Termo de Apostilamento, que passa a fazer 
parte integrante ao Contrato. Fortaleza - CE, 23 de abril de 
2018. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO N° 1473/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013. 
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fe-
deral, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 e 
do Decreto Nº 10.967 de 27/04/2001, declarar estável (eis) no 
Serviço Público Municipal o (os) servidor (es) abaixo nomina-
do(s), ocupantes do cargo de provimento efetivo de PROFES-
SOR, a seguir indicados: 
Nº 
NOME 
LOTAÇÃO MATRÍCULA 
A PARTIR 
DE 
1 
Manuela Vieira de Almeida 
Silva 
SME 
91.620-01 
27/01/2016