DOMFO 08/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11
oriundos dessa omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já
se operaram ao longo dos anos, não se cuidando agora senão
de sanar tal omissão, sobretudo da publicação do referido
contrato no Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO fi-
nalmente a necessidade de regularizar a situação funcional do
servidor, atingido por tal omissão, para a concessão da apo-
sentadoria requerida; RESOLVE reconhecer para todos os
efeitos legais, o referido Contrato firmado entre o servidor e a
extinta Superintendência Municipal de Obras e Viação –
SUMOV, como Servente, a partir de 06.03.1978. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de abril de 2018. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1494/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P 529526/2017, RESOLVE conce-
der à disposição para a Secretaria Municipal das Finanças-
SEFIN, com ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item
III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.516 – Suple-
mento de 02.01.1991, os(as) servidores(as) relacionados(as)
em anexo, lotados(as) na(o) Secretaria Municipal da Educação,
a partir de 01.01.2017. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
24 de abril de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
ANEXO DO ATO Nº 1494/2018 - SEPOG
NOME
MATRICULA
FUNÇÃO
ANA
CARLA
DE
QUEIROZ
PAIVA
52179-02
AG. ADMINISTRATIVO
ANA KATIA MATOS DE BRITO
56983-01
AG. ADMINISTRATIVO
ANDRÉ RAMOS FERREIRA
56703-01
AG. ADMINISTRATIVO
ADRIANO
SOUSA
DE
CARVALHO E SILVA
56911-01
AG. ADMINISTRATIVO
ANTONIA MARA FERREIRA DE
OLIVEIRA
65883-01
AG. ADMINISTRATIVO
AZARIAS
GURGEL
VIANA
JUNIOR
56714-01
AG. ADMINISTRATIVO
DANIELA SAMPAIO CORTEZ
46342-03
AG. ADMINISTRATIVO
FCº
HELCIO
PEREIRA
DO
NASCIMENTO
57470-01
AG. ADMINISTRATIVO
FRANCISCO
ADRIANO
CARNEIRO DA SILVA
53037-02
AG. ADMINISTRATIVO
FERNANDA
DE
ABREU
FIGUEIREDO
61566-01
AG. ADMINISTRATIVO
GREICIANE
SOUSA
COSTA
BARBOSA
56801-01
AG. ADMINISTRATIVO
LAMARQUE
CARVALHO
AGUIAR
60663-01
AG. ADMINISTRATIVO
LUCIELMA PEREIRA ANTUNES
12618-01
DATILÓGRAFO
LUIS
FERNANDO
TEIXEIRA
CEPP
16332-01
AG. ADMINISTRATIVO
MICHELE
CUSTÓDIO
DE
FREITAS
60676-01
AG. ADMINISTRATIVO
RAPHAEL ALEIXO MENDES
61856-01
AG. ADMINISTRATIVO
ROSA
MARIA
PARGA
DE
ANDRADE
18239-01
AG. ADMINISTRATIVO
*** *** ***
ATO Nº 1495/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo
com o Processo nº P 707826/2017, RESOLVE de acordo com
o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM
nº. 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a disposição,
para o(a) Secretaria Regional II, com ônus para a origem, do(a)
servidor(a) JANEYCAI MENDES RIBEIRO, matrícula nº 78632-
01, Agente de Combate as Endemias, lotado(a) no(a) Secreta-
ria Municipal da Saúde, a partir de 01.01.2017. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 24 de abril de 2018. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 1496/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013
(DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com
o Processo nº P156391/2018; RESOLVE nomear em substitui-
ção, de acordo com o artigo 43, parágrafo único da Lei nº
6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Su-
plemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto nº 11.320,
de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM nº 12.514, em 31
de janeiro de 2003, a servidora THAIS CRISTINA PEREIRA
CAVALCANTE, matrícula nº 106.160-02, ocupante do cargo
em comissão Gerente da Célula de Contabilidade, simbologia
DNS-2, para responder cumulativamente pelo cargo em comis-
são de Coordenador Adjunto, simbologia DG.1 da Coordenado-
ria Financeira, e pelo cargo em comissão de Coordenador do
Fundo Municipal de Educação, simbologia DNS-1, integrante
da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educa-
ção, constante do Quadro Permanente – Anexo I – Cargos em
Comissão, do Decreto nº 13.985, de 15 de março de 2017, no
impedimento temporário da titular JÚLIO RAMON SOARES
OLIVEIRA, matrícula nº 94.740-06, que se encontra de férias,
pelo período de 01 de maio de 2018 a 31 de maio de 2018.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de abril de 2018.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1497/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 214243/2016, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
ERIVAN BESSA GONÇALVES, matrícula n° 12612-01, Médico,
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo a
Gratificação de Insalubridade, a partir de 01.01.1993, sem o
respectivo ato de concessão, com base na lei que institui;
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Pro-
cesso n° P214243/2016, destacando as fichas financeiras do(a)
referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1993; CONSIDERAN-
DO ainda necessidade de regularizar a situação funcional do(a)
servidor(a) supracitado RESOLVE formalizar a concessão da
referida Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20%
(vinte por cento), de acordo com o artigo 103, item II, c/c o art.
109, parágrafo único, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, -
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, a partir de
01.01.1993. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de abril
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1498/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
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