DOMFO 08/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO 
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PORTARIA Nº 231/1982 - O(A) DIRETOR(A)  
DO ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 
4272/82, de interesse de EDSON AMARANTE DE AMORIM. 
Mat: 1278. Cargo: Agente Fiscal de Higiene - QETS 13. Lota-
ção: Departamento de Higiene DA S.S.M. RESOLVE CONCE-
DER: Averbação. Período(s): 1981. Tempo Líquido: 60 dias, ou 
seja, 02 meses, referente as férias regulamentares não goza-
das no exercícios de 1981. Fundamentação Legal: Art. 125, 
parágrafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Mu-
nicípio de Fortaleza, aprovado pela Lei nº 4058, de 02/10/72. 
ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, em 04/06/1982. Zeneida 
Cavalcante da Nobrega - DIRETORA DO O.C.P EM EXER-
CÍCIO. 
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PORTARIA Nº 46/1984 - O(A) DIRETOR(A)  DO 
ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 0314/84, 
de interesse de EDSON AMARANTE DE AMORIM. Mat.: 1278. 
Cargo: Agente Fiscal de Higiene, Padrão H. Lotação: Departa-
mento de Higiene da S.S.M. RESOLVE CONCEDER: Averba-
ção. Período(s): 1983. Tempo Líquido: 60 dias, ou sejam, 02 
meses. Fundamentação Legal: Art. 125, parágrafo único do 
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza, 
aprovado pela Lei nº 4058, de 02/10/72. ÓRGÃO CENTRAL 
DE PESSOAL, em 07/02/1984. Tec. Adm. Fco Roberto Leite 
Campos - DIRETOR DO O.C.P. 
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PORTARIA Nº 56/1986 - O(A) DIRETOR(A)  DO 
ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 0398/86, 
de interesse de EDSON AMARANTE DE AMORIM. Mat. 1278. 
Cargo: Agente Fiscal de Higiene, PD 6. Lotação: Secretaria de 
Saúde do Município. RESOLVE CONCEDER: Averbação, 
Férias Regulamentares. Período(s): 1985. Tempo Líquido: 60 
dias, ou seja, 02 meses. Fundamentação Legal: Art. 125, pará-
grafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município 
de Fortaleza, aprovado pela Lei nº 4058, de 02/10/72, combi-
nado com o art. 1º da Lei nº 5981, de 21/05/85, publicado no 
DOM nº 8155, de 18/06/85. ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, 
em 03/04/1986. Isaac Rodrigues da Silva - DIRETOR DO 
O.C.P. 
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PORTARIA Nº 142/1987 - O(A) DIRETOR(A)  
DO ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 
4359/87, de interesse de EDSON AMARANTE DE AMORIM. 
Mat. 1278. Cargo: Agente Fiscal de Higiene, PD. SEF - 06. 
Lotação: Departamento de Higiene da S.S.M. RESOLVE 
CONCEDER: Averbação, Férias Regulamentares. Período(s): 
1986. Tempo Líquido: 60 dias, ou seja, 02 meses. Fundamen-
tação Legal: Artigo 125, § único do Estatuto dos Funcionários 
Públicos do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei nº 4058, 
de 
02/10/72. 
ÓRGÃO 
CENTRAL 
DE 
PESSOAL, 
em 
03/06/1987. Maria de Fátima Abraão Aquino - DIRETOR(A) 
DO O.C.P.  
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PORTARIA Nº 191/1988 - O(A) DIRETOR(A) DO 
ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2399/88, 
de interesse de NILTON ESTEVAM DA SILVA, Mat.: 1610, 
Cargo: Agente Fiscal de Limpeza, SEF - 6, Lotação: Secretaria 
de Urbanismo e Obras Públicas. RESOLVE CONCEDER:  
Averbação, Licença Prêmio. Período(s): 20/09/79 à 18/09/84, 
referente ao 1º quinquênio. Tempo Liquído: 180 dias, ou seja, 
06 meses. Fundamentação Legal: Artigos 155, § 2º e 159, § 
único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de 
Fortaleza, aprovado pela Lei nº 4058, de 02.10.72. ÓRGÃO 
CENTRAL DE PESSOAL, em 21/06/1988. Simone A. Caval-
cante Teixeira - DIRETORA DO O.C.P.  
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PORTARIA Nº 421/1988 - O(A) DIRETOR(A) DO 
ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 5020/88, 
de interesse de RAIMUNDO ALTAMIR FROTA FILHO, Mat.: 
1786, Cargo: Técnico Fiscal de Urbanismo, PAD. SEF - 08, 
Lotação: Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas. RESOLVE 
CONCEDER: Averbação, Férias Regulamentares. Período(s): 
1986 e 1987. Tempo Liquído: 120 dias, ou seja, 04 meses. 
Fundamentação Legal: Artigo 125, parágrafo único do Estatuto 
dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza, aprovado 
pela Lei nº 4058, de 02/10/72. ÓRGÃO CENTRAL DE                  
PESSOAL, em 07/12/1988. Simone A. Cavalcante Teixeira - 
DIRETORA DO O.C.P.  
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PORTARIA - O (A) DIRETOR (A) DO ÓRGÃO 
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº 0981/88, de inte-
resse de RAIMUNDO BORGES DA COSTA, Mat.: 33.094, 
Cargo: Bombeiro, Adm: 13.06.86, Lotação: Secretaria de Servi-
ços Urbanos do Município. RESOLVE CONCEDER: Averba-
ção. Período(s): 01.04.82 à 12.06.86 (Período prestado em 
regime de Portaria junto à Secretaria de Serviços Urbanos do 
Município). Tempo Líquido: 1.534 dias, ou seja, 04 anos, 02 
meses e 14 dias. Fundamentação Legal: O art. 121, ítem I, do 
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza, 
aprovado pela Lei 4058 de 02.10.72. ÓRGÃO CENTRAL DE 
PESSOAL, em 28/03/1988. As informações constantes na 
referida Averbação, estão de acordo com a Ficha Funcional, 
fornecida pela Secretaria de Serviços Urbanos do Município. 
Simone A. Cavalcante Teixeira - DIRETORA DO O.C.P. 
Francisca de Pontes Barreto - DIRETORA DO D.S.C.  
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PORTARIA - O (A) DIRETOR (A) DO ÓRGÃO 
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 5964/88, de inte-
resse de EREMITA GOMES FERREIRA, Mat.: 32.867, Cargo: 
Auxiliar de Secretaria II - 05, Lotação: Secretaria de educação 
e Cultura do Município, Data da Admissão 13.06.86. RESOLVE 
CONCEDER: Averbação. Período(s): 22.06.84 á 12.06.86 
(Período prestado em regime de Portaria, junto a Secretaria 
Educação Cultura do Município. Tempo líquido 721 dias, ou 
seja, 01 ano 11 meses e 26 dias. Fundamentação Legal: O 
art.121 Item I, do Estatuto do Funcionário Público do Município 
de Fortaleza, aprovado pela Lei 4058 de 02.10.72. Obs: As 
informações contida na referida averbação estão de acordo 
com Declaração de tempo de serviços fornecida pela Secreta-
ria de Educação e Cultura do Município. D.S.C. em 15.12.88. 
Simone A. Cavalcante Teixeira - DIRETORA DO O.C.P.  
Sonja Trigueiro da Silveira - Mat. 18.238 - CHEFE DO              
SETOR DE REGISTRO. Francisca de Pontes Barreto -              
DIRETORA DO D.S.C.  
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TERMO ADITIVO - Tendo em vista a aprovação 
pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a Cláusula 
Primeira constante do contrato firmado entre o Governo Muni-
cipal e MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA LOUSADA, passa a ter a 
seguinte redação: CLÁUSULA PRIMEIRA: O Contratante, de 
acordo com o Ato Complementar nº 52, de 5 de maio de 1969, 
contrata neste ato, a pessoa acima mencionada, para exercer a 
função de Auxiliar de Orientação, junto à Secretaria de Educa-
ção e Cultura do Município, mediante o salário de Cr$ 740,00 
(setecentos e quarenta cruzeiros), correndo a despesa à conta 
da dotação 3.1.1.1. - Pessoal Civil - 02 - Despesas Variáveis da 
Atividade - 08.03.0509.1008 - Manutenção da rede de ensino 
primário no âmbito municipal, do orçamento vigente. O presen-