DOMFO 08/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
contrato. Fortaleza, 20 de abril de 2018. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILAMENTO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
158/2015 - RDC Nº 012/2015 - PERÍODO SET/2017 A AGO/ 
2018 - MÊS DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: AGO/ 
2015. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: NOV/2015. 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educação, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representado por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 
1343B 
– 
Cajazeiras, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representado por sua Secretá-
ria, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 
060088998-0 e CPF n.º 641.826.653-68, residente nesta capi-
tal. CONTRATADA: Construtora Correia Lima LTDA - EPP, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 
11.555.412/0001-04, com sede na Rua Vicente Linhares, 500 - 
sala 1008, Aldeota, Fortaleza/CE, neste ato representada pela 
Sra. Theresa Cristina Gondim Alves de Lima, brasileira, inscrita 
no CPF nº 213.162.013-68 e RG nº 93002357097 SSP/CE. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente apostilamento funda-
menta-se no art. 65, II, “d” e seu parágrafo 8º da Lei 8.666/93, 
bem como no Processo Administrativo nº P048584/2018. DO 
OBJETO: O presente termo de apostilamento concede o rea-
juste aproximado de 10,93%, tendo um impacto financeiro da 
ordem de R$ 651.752,26 (seiscentos e cinquenta e um mil 
setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos), 
para as medições realizadas no período de SET/2017 A AGO/ 
2018, conforme planilha abaixo: 
 
IO 
I 
FATOR DE REAJUSTE 
MÊS 
VALOR 
MÊS 
VALOR 
R= (I – IO) /IO 
AGO/2015 
642,644 
AGO/2017 
712,884 
0,1092985 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
contrato. Fortaleza, 20 de abril de 2018. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILAMENTO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
165/2015 - RDC Nº 012/2015 - PERÍODO SET/2016 A AGO/ 
2017. MÊS DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: AGO/2015. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: NOV/2015. CON-
TRATANTE: Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica 
de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-
89, neste ato representado por sua Secretária, a Sra. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF 
nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Infra-
estrutura, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B – 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato 
representado por sua Secretária, Ana Manuela Marinho     
Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF nº 
641.826.653-68, residente nesta capital. CONTRATADA: 
CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 35.246.560/0001-05, com sede na cidade 
de Fortaleza, na Rua Cel. João Carneiro, 172, Fátima, repre-
sentada pelo Sr. João Alfredo Coelho Gomes, brasileiro, CPF 
nº 221.024.343-20. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presen-
te apostilamento fundamenta-se no art. 65, II, “d” e seu pará-
grafo 8º da Lei 8.666/93, bem como no Processo Administrativo 
nº P110230/2018. DO OBJETO: O presente termo de apostila-
mento concede o reajuste aproximado de 6,086%, tendo um 
impacto financeiro da ordem de R$ 435.486,29 (quatrocentos e 
trinta e cinco mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e 
nove centavo), para as medições realizadas no período de 
SET/2016 A AGO/2017, conforme planilha abaixo: 
 
IO 
I 
FATOR DE REAJUSTE 
MÊS 
VALOR 
MÊS 
VALOR 
R= (I – IO) /IO 
AGO/2015 
642,644 
AGO/2016 
681,756 
0,0608611 
 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
contrato. Fortaleza, 20 de abril de 2018. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 076/2018 – SMS - PROCESSO Nº P713423/2017 - Natureza do Ato: TERMO DE CON-
TRATO DISCRIMINADO NO PROCESSO “CARONA” Nº P713423/2017, DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2017, ORIUN-
DA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2017, DO HOSPITAL NAVAL DE NATAL – MARINHA DO BRASIL, QUE FAZEM 
ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA PHILIPS 
MEDICAL SYSTEMS LTDA (CNPJ nº 58.295.213/0021-11). Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR (ELETROCARDIÓGRAFO) A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME OS TERMOS DO PROCESSO DE ADESÃO A ARP Nº 044/2017 – PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 01/2017 – HOSPITAL NAVAL DE NATAL – MARINHA DO BRASIL, PROTOCOLADO SOB O Nº P713423/2017, CON-
FORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE CONTRATO. Fundamentação: O pre-
sente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 44/2017, oriunda do edital do Pregão Eletrônico n° 01/2017 – 
HOSPITAL NAVAL DE NATAL  - MARINHA DO BRASIL e seus anexos, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 
8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 202.356,00 (duzentos e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais). Vigência e 
Execução: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) me-
ses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após emissão de empenho, limitado à vigência do contrato. Recur-
sos Orçamentários: As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: • 
25901.10.301.0119.2504. 0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 0 900, da Ação de Manutenção e Funcionamento 
das Unidades da Atenção Primária a Saúde. Local e data da Assinatura: Fortaleza – CE, 20 de Abril de 2018. Assinam: SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE e a EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. 
 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 076/2018 – SMS 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a CONTRATANTE e a empresa PHILIPS MEDICAL SYS-
TEMS LTDA., cujos preços estão a seguir registrados, em face da adesão a ARP 044/2017 – PE 01/2017 - HOSPITAL NAVAL DE 
NATAL – MARINHA DO BRASIL.