DOMFO 08/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
 
sa em causa correr através da respectiva Dotação Orçamenta-
ria 04.122.0001.2195.0021- Elemento de Despesa n° 31.90.94 
– Fonte de recurso 0.101. 
 
 
NOME DE SERVIDOR 
MATRIC. 
CARGO/FUNÇÃO 
VALOR R$ 
DE JESUS SABOIA 
105117-03 
CARGO COMISSIONADO 
DNS 2 
9.605,59 
TOTAL GERAL 
9.605,59 
 
Registra-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TARIO DA REGIONAL III – SR III, em 20 de abril de 2018. 
Francisco Arquimedes Rodrigues Pinheiro - SECRETÁRIO  
EXECUTIVO - SECRETÁRIA REGIONAL – SR III.  
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 05/2015. PROCESSO ADMININSTRATIVO Nº 
P980374/2017(SER IV). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este 3º Termo Aditivo, no art. 57, inciso IV e § 2º, da 
Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, nos 
preceitos do direito público; na Justificativa Técnica apresenta-
da pela Coordenadoria Administrativa Financeira – SER IV; 
Parecer Jurídico nº 27/2018 – ASJUR SER IV e Procedimento 
Preparatório de Licitação/SEPOG nº P841874/2017(Plano de 
Suprimento 0535/17). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, através da SECRETARIA REGIONAL IV, representa-
da por seu Secretário, Francisco Sales de Oliveira e a CON-
TRATADA: Empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS 
E SERVIÇOS LTDA., representada neste ato pelo Sr. Neilton 
Ramos Valença. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução 
e de vigência do Contrato n° 05/2015 por 12 (doze) meses, 
contados a partir de 30/04/2018 a 30/04/2019, condicionada a 
ser rescindido a qualquer momento pela Administração Pública, 
na hipótese de conclusão do Procedimento Licitatório nº 
P841874/2017/SEPOG - (Plano de Suprimento nº 0535/17), e 
conforme 
fundamentação 
nos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P980374/2017 – SER IV, apresentada sem qualquer ônus e 
sem prejuízo das demais penalidades para a Contratada. E 
reajuste contratual com base no IPCA (IBGE) - Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor, o valor global fixo com Reajuste 
para o 3º Aditivo, passa a ser de R$ 70.347,32 (setenta mil 
trezentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), de 
acordo com a necessidade da Secretária Regional IV. DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTARIA: Pelo pagamento devido em razão 
do serviço responderá a seguinte dotação orçamentária: dota-
ção 43101.04.122.0001.2016.0043; Elemento de Despesa 
339039; Fonte de Recurso 0101. RATIFICAÇÃO: Ficam ratifi-
cadas as demais cláusulas do Contrato nº 05/2015. DATA DA 
ASSINATURA: 23 de abril de 2018. SIGNATÁRIOS: Francisco 
Sales de Oliveira – SECRETÁRIO DA SER IV e Neilton Ra-
mos Valença - REPRESENTANTE DA TECNOSET INFOR-
MÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. VISTO: Maria 
Betania Pereira Pinheiro – ASSESSORA JURÍDICA – SER 
IV.  
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00073/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P611191/2017 RESOLVE CON-
CEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a GABRIELA MARIA 
LOPES DA SILVA FERREIRA (CPF 079.334.613-44), enquan-
to não atingir a idade regulamentar, apresentada por sua geni-
tora a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA, filha e 
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. IVAN 
CESAR FERREIRA LOPES (CPF 111.250.473-72, Matrícula 
7127.01, cargo de Inspetor, Lotado na GMF – Guarda Munici-
pal de Fortaleza, a partir de 17.03.2017, com fundamento art. 
40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 
130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVI-
FOR), Art. 23 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho 
de 2007. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 22 da Lei Com-
plementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007. Art. 21 da Lei 
Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007. Art. 37 § 1º 
da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007. Art. 
103, III c/c Art. 114 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990. A pensão 
da filha menor orçou em R$ 4.282,22 (Quatro mil, duzentos e 
oitenta e dois reais e vinte e dois centavos), em virtude da 
existência de mais uma dependente (ex-esposa: MARIA DE 
ALMEIDA LOPES), a pensão foi rateada e passou a orçar em 
R$ 2.141,11 (Dois mil, cento e quarenta e um reais e onze 
centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 927,81 (Novecentos 
e vinte e sete reais e oitenta e um centavos), referente ao mês 
de Março/2017, conforme cálculo pro rata. Paridade Sim. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
240  
 
1.355,55 
082 
Diferencial de hierarquia  
15 
 
 
203,33 
107 
Anuênio 
 
35 
 
 
474,44 
159 
Gratificação de risco 
 
40 
 
 
542,22 
081 
Grat. Des. Esp. Seg. 
Def. Civ. 
 
 
100 
 
 
 
1.355,55 
083 
Vantagem 
pecuniária 
fixa 
 
 
 
 
 
177,50 
114 
Hr 
extra 
incorporada 
GMF 
 
 
60 
 
 
 
173,63 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
4.282,22 
 
Revoga-se Título de Pensão n°103/2017, publicado no DOM N° 
16.048 de 30 de junho de 2017. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA              
em 11 de abril de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira             
Santiago 
- 
SUPERINTENDENTE 
DO 
INSTITUTO 
DE                  
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00085/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P087323/2018, RESOLVE CON-
CEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA IRACILVA 
MOTA (CPF 071.705.643-00), companheira e dependente do 
segurado falecido deste instituto, o Sr. LÚCIO DE ARAGÃO 
PONTE (CPF 104.638.603-49, Matrícula 6716.01, cargo de 
Médico, Lotado na SER IV – Secretaria Executiva Regional IV), 
a partir de 01.03.2018, com fundamento art. 40 da Constituição 
Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, parágrafo único 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 
22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe so-
bre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores 
do Município de Fortaleza (PREVIFOR), Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91. Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de