DOMFO 08/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 57 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 07/2018, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE, e 
a empresa UNISUPRI. 2. OBJETO: Aquisições de material de 
expediente. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 340/2017 e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo P795357/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações, e, ainda, em outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. PRAZO: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.                        
5. VALOR: Valor contratual global importa na quantia de                  
R$ 1.990,00 (um mil novecentos e noventa reais). 6. DOTA-
ÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato serão proveni-
entes da seguinte dotação orçamentária: Ação: 26.901.11.333. 
0026.1173.0002, Elemento de despesa: 339030, Fonte de 
Recurso: 0-0101. 7. DATA: 26 de abril de 2018. ASSINAM: 
Estevão Sampaio Romcy – SECRETARIA DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO – SDE e Roberto Antero do Nasci-
mento - EMPRESA UNISUPRI OFFICER-COM DE EQUIPA-
MENTOS DE INFORMATICA LTDA. VISTO: José Inácio 
Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 
35.898.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 11/2018, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE, e 
a empresa ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE          
ÁGUA LTDA ME. 2. OBJETO: Aquisição de água mineral sem 
gás, acondicionada em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, 
para atender as necessidades desta Secretaria. 3. FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico nº 339/2017, e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo P130134/2018 os 
preceitos do direito público, na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 
2002e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. 4. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61 da Lei Fede-
ral nº 8.666/93. 5. VALOR: O valor contratual global é de               
R$ 11.000,00 (onze mil reais). 6. DOTAÇÃO: As despesas 
decorrentes deste Contrato serão provenientes da seguinte 
dotação orçamentária: Ação: 26101.04.122.0001.2016.0026,                                
26101.11.333.0026.1173.0001, 26101.11.333.0152.1394.0001,                                
26101.11.333.0152.1856.0001, Elemento de Despesa: 339030, 
Fonte de Recurso: 0-0101. 7. DATA: 17 de abril de 2017. AS-
SINAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETARIA DE DE-
SENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e Priscila Fragoso 
Aguiar - EMPRESA ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE ÁGUA LTDA ME. VISTO: José Inácio Baima Costa Juni-
or – ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 35.898.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO P662847/2017) AO CONTRATO DE OBRA 
DISCRIMINADO NO EDITAL DE QUE FAZEM ENTRE SI A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E A PHD CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME, VENCEDORA DA LICI-
TAÇÃO (PROCESSO Nº P677669/2015). CONTRATANTES: 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua 
Secretária OLINDA MARIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, 
CPF nº 223.945.323-00, residente e domiciliado nesta Capital, 
e PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME, inscrita no 
CNPJ nº. 06.960.687/0001-93, com sede na cidade de Fortale-
za, à Rua Governador Studart, 55 – sala 511, Edifício Sul – 
Cocó, representada pelo seu Sócio Administrador CARLOS 
REGIS SANTIAGO MAIA, CPF nº 484.814.163-04. DO OBJE-
TO: O presente termo de aditivo tem por finalidade suprimir do 
contrato o valor de R$ 19.050,46 (dezenove mil, cinquenta 
reais e quarenta e seis centavos), em relação ao valor contra-
tual firmado inicialmente, o que corresponde ao percentual 
aproximado de 0,58% (zero vírgula cinquenta e oito por cento), 
passando o valor global do contrato para R$ 3.264.970,74 (três 
milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e seten-
ta reais e setenta e quatro centavos). DA RATIFICAÇÃO: Fi-
cam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originá-
rio que não tenham sido alteradas por este instrumento. DO 
FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca 
da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por 
mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril 
de 2018. SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos – SECRE-
TÁRIA DA HABITAFOR – CONTRATANTE. Carlos Regis 
Santiago Maia – PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 
– ME – CONTRATADA. VISTO ASSJUR: Arnóbio Gomes 
Neto - ASSESSOR JURÍDICO.  
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EXTRATO DO SEXTO TERMO DE APOSTILA-
MENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINADO NO 
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 013/2015 (PRO-
CESSO Nº P754033/2017) QUE FAZEM ENTRE SI A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA 
PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, VENCEDO-
RA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P677669/2015) – CON-
TRATO Nº 009/2016 – SÃO CRISTÓVÃO. DO OBJETO: O 
objeto do presente instrumento visa, conforme a Cláusula Nona 
DA REVISÃO DE PREÇOS E DO REAJUSTE do contrato 
originário, promover a readequação do contrato para ajuste do 
quantitativo dos kit’s sanitários e redução das ligações intrado-
miciliar do Projeto São Cristóvão/Campo Estrela, sem alteração 
do valor global contratado. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratifica-
das todas as demais cláusulas e condições do contrato. DA 
DATA: 25 de abril de 2018. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria 
dos Santos – SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - 
HABITAFOR – CONTRATANTE. Carlos Regis Santiago Maia 
- PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – ME - CON-
TRATADA. VISTO ASSJUR: Arnóbio Gomes Neto - ASSES-
SOR JURÍDICO - OAB 11.215. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
PORTARIA N° 016/2018 - A SECRETARIA RE-
GIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
que determina o Art. 3° inciso VII do Decreto 13.297 de 10 de 
Fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo n° _______. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei n° 4320 de 17 de março de 1964, que autoriza 
o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na 
forma da legislação supracitada reconhecer a divida no valor de 
R$ 9.605,59 (NOVE MIL SEISCENTOS E CINCO REAIS E 
CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) – Despesa de Exercício 
Anterior, consignada no orçamento em vigor, devendo a despe-