DOMFO 08/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
Revoga-se o Titulo de Pensão nº 205/2017, publicado no DOM 
Nº 16.140 em 14.11.2017. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 09 de 
abril de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00129/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P948796/2017. RESOLVE CON-
CEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA NEUMAR 
ARRUDA DE ALBUQUERQUE que é a mesma MARIA NEU-
MAR ARAÚJO ARRUDA (CPF 120.740.473-04), ex-esposa 
com pensão alimentícia e dependente do segurado falecido 
deste instituto, o Sr. LUIS CARLOS DAMASCENO DE ALBU-
QUERQUE (CPF 092.252.423-87, Matrícula 6063.01, cargo de 
Enfermeiro, IJF – Instituto Dr Jose Frota), a partir de 
17.11.2017, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 
7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único inciso I, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguin-
tes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestru-
turação do Regime de Previdência dos Servidores do Município 
de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela 
Lei nº 6901/91., Art. 2º da Lei nº 7555/94 de 29.06.1994 c/c art. 
1º do Decreto nº 9451/94, de 12.07.1994. Art. 1º da Lei nº 
6921/91, de 12.06.1991, alterado pelo art. 3º da Lei nº 
7335/93.,  A pensão da ex-esposa orçou em R$ 5.284,41 (Cin-
co mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta  um centa-
vos) mensais. Devendo ser pago R$ 2.289,82 (Dois mil duzen-
tos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos) referente 
ao mês de novembro/2017, conforme cálculo pro rata. Paridade 
SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
144 
 
 
1.644,04 
105 
Insalubridade 
 
20 
 
 
328,81 
107 
Anuênio 
 
20 
 
 
328,81 
064 
Grat. 
Títulação                
Acade-mica 
 
 
50 
 
 
 
822,02 
173 
Grat. De Plantão 
 
65 
 
 
1.068,63 
193 
URP – Plano Bresser 
 
26 
 
 
1.092,10 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
5.284,41 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 12 de abril de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:               
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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TÍTULO DE PENSÃO Nº 00134/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P808634/2017. RESOLVE 
CONCEDER 
PENSÃO 
PREVIDENCIÁRIA 
a 
FLAVIANE            
MACHADO ALBUQUERQUE (CPF 050.490.483-38), a esta 
enquanto não atingir a idade regulamentar, filha e dependente 
do segurado falecido deste instituto, o Sr. FERNANDO             
BARROSO DE ALBUQUERQUE que é o mesmo FERNANDO 
BARROZO DE ALBUQUERQUE (CPF 069.580.283-68, Matrí-
cula 4122.01, cargo de Vigia, Lotado na STAS – Secretaria do 
Trabalho e Ação Social), a partir de 10.08.2017, com funda-
mento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como 
no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, 
de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime 
de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza                 
(PREVIFOR), Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 35 da Lei nº 
9277/07. A pensão da dependente orçou em R$ 1.425,39 (Hum 
mil quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos 
mensais. Devendo ser pago para cada dependente R$ 950,20 
(Novecentos e cinquenta reais e vinte centavos referente ao 
mês de Agosto/2017 conforme cálculo pro rata. Paridade Sim. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
50 
 
 
473,97 
107 
Anuênio 
 
9 
 
 
85,31 
300 
Dif . Ajuste PCCS 
 
 
 
 
422,38 
223 
Vantagem Pessoal 
 
 
 
 
443,73 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.425,39 
 
Revoga-se o Titulo de Pensão nº 203/2017, publicado no DOM 
Nº 16.140 em 14.11.2017. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 10 de 
abril de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO - IPM, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei 
nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93, e suas 
alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 11.251/2002, e 
ainda em cumprimento ao estatuído no subitem 21.2 do EDI-
TAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2018 – IPM, Processo 
Administrativo nº P848786/2017, que dispõe sobre o processo 
de licitação, modalidade Pregão Eletrônico, para “CONTRATA-
ÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNE-
CIMENTO, COM ENTREGA E INSTALAÇÃO DE CORTINAS 
ROLO VISION TELA SOLAR ATENDER AS NECESSIDADES 
DO PRÉDIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPM, resolve, 
após apreciar o referido processo, HOMOLOGAR, conforme 
Ata de Sessão Pública do Pregão, às fls. 369/373, e nos termos 
indicados pelo relatório às folhas 374/375, do(a) Pregoeiro(a), 
ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO, da Central de 
Licitações do Município de Fortaleza, o qual adjudicou o lote 
01, à empresa AGATEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 
CNPJ n° 07.157.605/0001-30 ao valor global de R$ 130.788,00 
(Cento e trinta mil, setecentos e oitenta e oito reais), descrição 
do objeto consoante detalhamento contido no Edital do PE nº 
035/2018 – IPM. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de 
maio de 2018. Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO IPM.  
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TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO Nº 
46/1982 - No Contrato de Trabalho firmado entre o INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO e REGINA LÚCIA GON-
ÇALVES DA SILVA, matrícula nº 00177, Auxiliar de Escritório,