DOMFO 18/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
Devendo o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 15101.04.122.0176.2059.0001, Elemento de Despesa 
339092, Fonte 1.001.0000.00.01 – Despesas de Exercícios 
Anteriores, consignado a SEGOV – Secretaria Municipal de 
Governo, pelo Orçamento Vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO, em 15 de fevereiro de 2019. Laudélio Antônio 
de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE          
GOVERNO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Na Portaria Nº 0106/2019, oriunda da 
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV que teve a sua 
publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE FORTA-
LEZA, em 13 de fevereiro de 2019. ONDE SE LÊ: Art. 1º -              
R$ 327.837,00 (Trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e trinta 
e sete reais). 
 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
ARTE 
PRODUÇÕES 
DE             
EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA 
327.837,00 
TOTAL 
327.837,00 
 
LÊ-SE: Art. 1º - R$ 372.837,00 (Trezentos e setenta e dois mil, 
oitocentos e trinta e sete reais). 
 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
ARTE 
PRODUÇÕES 
DE                
EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA 
372.837,00 
TOTAL 
372.837,00 
 
Fortaleza, 15de fevereiro de 2019. Laudélio Antônio de     
Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA             
CIDADÃ 
 
 
 
PORTARIA Nº 028/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da Lei 
Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 369/2018 – SESEC, de 28 de dezem-
bro de 2018, publicada no DOM de 29 de janeiro de 2019, que 
designou a Comissão Sindicante do Processo nº 070/2018-
SIND, o Membro, LEUNY PAULA CARNEIRO REMIGIO, matrí-
cula nº 63.303-03, pela servidora FABIANA MARTINS DA    
SILVA, Corregedora Auxiliar, matrícula nº 73.533-01. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 
29 de janeiro de 2019. Antônio Azevedo Vieira Filho -       
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 029/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da 
Lei Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 009/2019 – SESEC, de 17 de janeiro 
de 2019, publicada no DOM de 29 de janeiro de 2019, que 
designou a Comissão Sindicante do Processo nº 002/2019-
SIND, a Secretária, LEUNY PAULA CARNEIRO REMIGIO, 
matrícula nº 63.303-03, pela servidora FABIANA MARTINS DA 
SILVA, Corregedora Auxiliar, matrícula nº 73.533-01. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 
29 de janeiro de 2019. Antônio Azevedo Vieira Filho -      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 030/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Com-
plementar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM 
de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, Con-
siderando o disposto no Processo nº 034/2018-SIND, instaura-
do por força da Portaria nº 287/2018-SESEC, de 22 de outubro 
de 2018, publicada no Diário Oficial do Município do dia 16 de 
novembro de 2018, cuja composição da Comissão Sindicante 
fora alterada por força da Portaria nº 020/2019-SESEC, de 21 
de janeiro de 2019. Considerando, ainda, o encerramento do 
prazo original do citado procedimento, a necessidade de com-
plementação da instrução do presente feito, mediante a juntada 
aos autos de resposta(s) a expediente(s) encaminhado(s), o(s) 
qual(is) solicita(m) informações/documentos imprescindíveis à 
elucidação dos fatos; bem como eventuais diligências que 
possam surgir com o encaminhamento da(s) referida(s) respos-
ta(s), as quais demandarão tempo hábil para sua concretiza-
ção. Considerando, por fim, as disposições legais pertinentes à 
matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do disposto no 
art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por mais 15 (quin-
ze) dias o prazo de atuação da referida Comissão Sindicante, a 
contar de 31 de janeiro de 2019, objetivando ultimar-se a apu-
ração de conduta(s) irregular(es) possivelmente praticada(s) 
por servidor(es) desta instituição. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, 
em 30 de janeiro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-
se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 031/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Com-
plementar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM 
de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. Con-
siderando o disposto no Processo nº 048/2018-SIND, instaura-
do por força da Portaria nº 318/2018-SESEC, de 20 de novem-
bro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município do dia 03 
de dezembro de 2018, cuja composição da Comissão Sindican-
te fora alterada por força da Portaria nº 019/2019-SESEC, de 
21 de janeiro de 2019. Considerando, ainda, o encerramento 
do prazo original do citado procedimento, a necessidade de 
ainda se proceder algumas oitivas no âmbito da presente apu-
ração, de modo a complementar a regular instrução do presen-
te feito. Considerando, por fim, as disposições legais pertinen-
tes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do dis-
posto no art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por mais 
15 (quinze) dias o prazo de atuação da referida Comissão 
Sindicante, a contar de 03 de fevereiro de 2019, objetivando 
ultimar-se a apuração de conduta(s) irregular(es) possivelmen-
te praticada(s) por servidor(es) desta instituição. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 30 de janeiro de 2019. Publique-se, registre-
se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 032/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da 
Lei Complementar n° 004, de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 004/2019 – SESEC, de 17 de janeiro 
de 2019, publicada no DOM de 29 de janeiro de 2019, que 
designou a Comissão Sindicante do Processo nº 044/2018-
SIND, a Membra, LEUNY PAULA CARNEIRO REMIGIO, ma-
trícula nº 63.303-03, pela servidora DENISE DE AQUINO    
SILVA, Corregedora Auxiliar, matrícula nº 73.136-01. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 
29 de janeiro de 2019. Antônio Azevedo Vieira Filho -       
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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