DOMFO 18/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
 
PORTARIA Nº 033/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da 
Lei Complementar n° 004, de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 366/2018 – SESEC, de 28 de dezem-
bro de 2018, publicada no DOM de 29 de janeiro de 2019, que 
designou a Comissão Sindicante do Processo nº 069/2018-
SIND, o Secretário, FRANICSCO ALISSON SIQUEIRA LIMA, 
matrícula nº 106.464-02, pela servidora DENISE DE AQUINO 
SILVA, Corregedora Auxiliar, matrícula nº 73.136-01.  Publique-
se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 
29 de janeiro de 2019. Antônio Azevedo Vieira Filho -       
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 0036/2019 - SESEC - O        
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso 
de suas atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, 
da Lei Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991.            
RESOLVE: Substituir na Portaria nº 326/2018-SESEC, de 28 
de novembro de 2018, publicada no DOM de 11 de dezembro 
de 2018, que designou a Comissão Processante do Processo 
nº 011/2017-PAD, o Membro, JOSÉ ALDAILTON MOREIRA 
BRANDÃO, matrícula nº 15.031-01, pelo servidor FRANCISCO 
ALISSON SIQUEIRA LIMA, Guarda Municipal, matrícula nº 
106.464-02 Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 01 de fevereiro de 2019. Antônio Azevedo 
Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 043/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Com-
plementar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM 
de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. Con-
siderando o disposto no Processo nº 060/2018-SIND, instaura-
do por força da Portaria nº 319/2018-SESEC, de 20 de novem-
bro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município do dia 03 
de dezembro de 2018. Considerando, ainda, o encerramento 
do prazo original do citado procedimento, a necessidade de 
ainda se proceder algumas oitivas no âmbito da presente apu-
ração, de modo a complementar a regular instrução do presen-
te feito. Considerando, por fim, as disposições legais pertinen-
tes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do dis-
posto no art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por mais 
15 (quinze) dias o prazo de atuação da referida Comissão 
Sindicante, a contar de 03 de fevereiro de 2019, objetivando 
ultimar-se a apuração de conduta(s) irregular(es) possivelmen-
te praticada(s) por servidor(es) desta instituição. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 04 de fevereiro de 2019. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 045/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Com-
plementar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM 
de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. Con-
siderando o disposto no Processo nº 061/2018-SIND, instaura-
do por força da Portaria nº 317/2018-SESEC, de 20 de novem-
bro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município do dia 03 
de dezembro de 2018. Considerando, ainda, o encerramento 
do prazo original do citado procedimento, a necessidade de 
complementação da instrução do presente feito, mediante a 
oitiva do denunciado, e possíveis diligências que se fizerem 
necessárias. Considerando, por fim, as disposições legais 
pertinentes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos termos 
do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por 
mais 15 (quinze) dias o prazo de atuação da referida Comissão 
Sindicante, a contar de 03 de fevereiro de 2019, objetivando 
ultimar-se a apuração de conduta(s) irregular(es) possivelmen-
te praticada(s) por servidor(es) desta instituição. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 04 de fevereiro de 2019. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 046/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do artigo 127, da Lei 
Complementar nº 0037, de 10 de julho de 2007 – Regulamento 
Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Forta-
leza. Considerando o disposto no Processo Administrativo 
Disciplinar nº 014/2018 – CPAD, instaurado por força da Porta-
ria nº 111/2018, de 04 de maio de 2018, publicada no DOM de 
18 de maio de 2018. Considerando, ainda, a necessidade de 
ser ofertado prazo hábil para a realização do interrogatório do 
denunciado, além do prazo integral para apresentação das 
provas, bem como das razões finais de defesa, sob o crivo do 
contraditório e da ampla defesa, e para a ultimação dos traba-
lhos a cargo da Comissão Processante. Considerando, por 
óbvio, o encerramento do prazo original do citado procedimen-
to, o qual terminou em 27 de janeiro de 2019. RESOLVE:    
RECONDUZIR 
os 
servidores 
ALESSANDRA 
COSTA          
BENEVIDES, Corregedora Geral, nomeada pelo Ato nº 
3191/2017-GABPREF, 
LUCIANA 
ALMEIDA 
MATIHARA,      
Corregedora Auxiliar, matrícula 73.139-01, e JEFFERSON DE 
SOUSA OLIVEIRA, Corregedor Auxiliar, matrícula 73.103-01, 
para atuarem respectivamente como Presidente, Membro e 
Secretário, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 
014/2018, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 28 de 
janeiro de 2019, objetivando ultimar os trabalhos a cargo da 
referida Comissão Processante, a qual apura fatos suposta-
mente atribuídos ao servidor AURÉLIO MORAES DA SILVA, 
Subinspetor, matrícula nº 60.114-01. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 04 de fevereiro 
2019.  Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 048/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Com-
plementar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM 
de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. Con-
siderando o disposto na Sindicância de nº 035/2018-SIND, 
instaurada por força da Portaria nº 320/2018-SESEC, do Exmo. 
Sr. Secretário Municipal, Antônio Azevedo Vieira Filho, de 20 
de novembro de 2018, publicada no DOM de 03 de dezembro 
de 2018. Considerando, ainda, o iminente encerramento do 
prazo original do citado procedimento, e a necessidade de 
ainda se proceder algumas oitivas no âmbito da presente apu-
ração, de modo a complementar a regular instrução do presen-
te feito. Considerando, por fim, as disposições legais pertinen-
tes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do dis-
posto no art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por mais 
15 (quinze) dias o prazo de atuação da referida Comissão 
Sindicante, a contar de 05 de fevereiro de 2019, objetivando 
ultimar-se a apuração de conduta(s) irregular(es) possivelmen-
te praticada(s) por servidor(es) desta instituição. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 04 de fevereiro de 2018. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
Processo nº P493962/2019 – Dispensa de Licitação.