DOMFO 18/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
OBJETO: 
Contratação 
de      
serviço de emissão de Certifi-
cado Digital e-CNPJ A3 com 
token com validade de 3 (três) 
anos, junto ao SERPRO –    
Serviço Federal de Processa-
mento de Dados, através de 
Dispensa de licitação, art. 24, 
Lei nº 8.666/1993 para atender 
a demanda da Guarda Munici-
pal de Fortaleza.  
 
 
O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA – GMF, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela legislação em vigor, resolve, com fundamento 
no art. 24, da Lei nº. 8.666/93 e nos termos da análise realiza-
da pela Assessoria Jurídica da GMF, Parecer n° 119/2019 – 
ASSJUR/GMF, páginas 59 a 64, RATIFICAR o resultado do 
procedimento de Dispensa de licitação em referência, cadas-
trado sob o nº P493962/2019, o qual tem por objeto a contrata-
ção de serviço de emissão de Certificado Digital e-CNPJ A3 
com token com validade de 3 (três) anos, junto ao SERPRO – 
Serviço Federal de Processamento de Dados, CNPJ: 
33.683.111/0001-07, totalizando o valor de R$ 448,00 (Quatro-
centos e quarenta e oito reais). Destarte, ratifica-se o objeto da 
contratação em favor da empresa acima indicada. Cientifique-
se a interessada, atentando que sejam observadas as prescri-
ções legais pertinentes. A despesa decorrente das contrata-
ções deverá ocorrer à conta dos Projetos/Atividades 17.102.06. 
122.0001.2016.0011; Elemento de Despesa 33.90.39, IU: 0 e 
Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01 do recurso da Guarda 
Municipal de Fortaleza. Publique-se. Fortaleza, 15 de fevereiro 
de 2019. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR    
GERAL.
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0598/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de dezembro de 
2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos cargos de Agente de 
Combate às Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), CONSIDERANDO a regra de implantação prevista no art. 21, 
item I, II e III da mencionada lei, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros 
a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, aos servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, lotados na Secre-
taria Municipal da Saúde - SMS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em  13  de   fevereiro  de 2019.  Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0598/2019 - SEPOG 
 
PROCESSO 
MATRICULA 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
P248666/2018 
78797-01 
ADERSON DE SOUSA LIMA 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
MEDIO 
PROFISSIONALIZANTE 
8 
27/06/2018 
P330621/2018 
79095-01 
AIRTILENE LOPES DE ARAÚJO 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
MEDIO 
PROFISSIONALIZANTE 
8 
29/08/2018 
P314124/2018 
86580-01 
ALEXSANDRA 
CLEMENTE 
DE 
ALMEIDA 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
MEDIO 
PROFISSIONALIZANTE 
8 
16/08/2018 
P413484/2018 
85092-01 
ALZIRA MARTINS DOS SANTOS 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
MEDIO 
PROFISSIONALIZANTE 
8 
30/10/2018 
P171144/2018 
46750-02 
ANA LÚCIA DE LIMA 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
03/05/2018 
P279071/2018 
25450-03 
ANA LÚCIA MONTEIRO DA SILVA 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
MEDIO 
PROFISSIONALIZANTE 
8 
19/07/2018 
P251848/2018 
85058-01 
ANA 
MAURA 
BERNARDINO 
DO 
CARMO 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
29/06/2018 
P268676/2018 
78750-01 
ANA PAULA GOMES DOS SANTOS 
CASTRO 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
12/07/2018 
P495643/2019 
74362-01 
ANA REGINA BARBOSA 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
03/01/2019 
P190126/2018 
84937-01 
ANGELA LUCIA BEZERRA BRANDÃO 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
MEDIO 
PROFISSIONALIZANTE 
8 
16/05/2018 
P413641/2018 
46762-02 
ANGELA MARIA DUARTE 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
MEDIO 
PROFISSIONALIZANTE 
8 
30/10/2018 
P183454/2018 
78948-01 
ANGELIUDA SOUZA DE OLIVEIRA 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
11/05/2018 
P375002/2018 
74204-01 
ARTEMISIA COSTA DE ARAÚJO DA 
SILVA 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
MEDIO 
PROFISSIONALIZANTE 
8 
02/10/2018 
P401907/2018 
85069-01 
CRISCIANE MARTINS DE OLIVEIRA 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
ESPECIALIZAÇÃO 
15 
22/10/2018 
P280103/2018 
25449-03 
CRISTIANA MARQUES DOS SANTOS 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
MEDIO 
PROFISSIONALIZANTE 
8 
20/07/2018 
P203059/2018 
71718-01 
DANIELE FERNANDES DE LIMA 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
24/05/2018 
P269724/2018 
86116-01 
DAYSE MARIA RIBEIRO DE SOUZA 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
MEDIO  
PROFISSIONALIZANTE 
8 
12/07/2018 
P247106/2018 
85980-01 
EDIMILSON PEREIRA DE LIMA 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
MEDIO  
PROFISSIONALIZANTE 
8 
26/06/2018