DOMFO 18/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
TOS BRASIL – LABRASIL. PROCESSO Nº P520240/2019, 
PORTARIA: 120/2019. - Portaria de Reconhecimento de Dívida 
do Exercício Anterior (referente ao mês de novembro de 2018) 
CONTRATO 28/2014 COM MOTORISTA - LOCADORA DE 
AUTOS BRASIL – LABRASIL. PROCESSO Nº P528678/2019, 
PORTARIA: 122/2019. - Portaria de Reconhecimento de Dívida 
do Exercício Anterior (referente ao mês de novembro de 2018) 
CONTRATO 28/2014 SEM MOTORISTA - LOCADORA DE 
AUTOS BRASIL – LABRASIL. PROCESSO Nº P464495/2018, 
PORTARIA: 124/2019. - Portaria de Reconhecimento de Dívida 
do Exercício Anterior (referente ao mês de novembro de 2018) 
CONTRATO 53/2014 DIÁRIAS - LOCADORA DE AUTOS 
BRASIL – LABRASIL. PROCESSO Nº P528453/2019, POR-
TARIA: 128/2019. • Referente ao mês de DEZEMBRO são as 
seguintes Portarias: - Portaria de Reconhecimento de Dívida do 
Exercício Anterior (referente ao mês de dezembro de 2018) 
CONTRATO 28/2014 KM EXCEDENTE - LOCADORA DE   
AUTOS BRASIL – LABRASIL. PROCESSO Nº P521934/2019, 
PORTARIA: 119/2019. - Portaria de Reconhecimento de Dívida 
do Exercício Anterior (referente ao mês de dezembro de 2018) 
CONTRATO 28/2014 COM MOTORISTA - LOCADORA DE 
AUTOS BRASIL – LABRASIL. PROCESSO Nº P528670/2019, 
PORTARIA: 121/2019. - Portaria de Reconhecimento de Dívida 
do Exercício Anterior (referente ao mês de dezembro de 2018) 
CONTRATO 28/2014 SEM MOTORISTA - LOCADORA DE 
AUTOS BRASIL – LABRASIL. PROCESSO Nº P499151/2019, 
PORTARIA: 123/2019. - Portaria de Reconhecimento de Dívida 
do Exercício Anterior (referente ao mês de dezembro de 2018) 
CONTRATO 09/2015 SEM MOTORISTA - LOCADORA DE 
AUTOS BRASIL – LABRASIL. PROCESSO Nº P499139/2019, 
PORTARIA: 125/2019. - Portaria de Reconhecimento de Dívida 
do Exercício Anterior (referente ao mês de dezembro de 2018) 
CONTRATO 10/2015 COM MOTORISTA - LOCADORA DE 
AUTOS BRASIL – LABRASIL. PROCESSO Nº P499119/2019, 
PORTARIA: 126/2019. - Portaria de Reconhecimento de Dívida 
do Exercício Anterior (referente ao mês de dezembro de 2018) 
CONTRATO 53/2014 DIÁRIAS - LOCADORA DE AUTOS 
BRASIL – LABRASIL. PROCESSO Nº P58457/2019, PORTA-
RIA: 127/2019. ONDE SE LÊ: O dispêndio será classificado na 
Dotação Orçamentária 04.122.0153.2163.0001 - Elemento de 
Despesa 339092 – Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de exer-
cícios anteriores consignadas no vigente orçamento da Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -      
SEPOG. LEIA-SE: O dispêndio será classificado na Dotação 
Orçamentária 04.122.0153.2164.0001 - Elemento de Despesa 
339092 – Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de exercícios 
anteriores consignadas no vigente orçamento da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. 
Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado 
Públio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SECRETÁRIA EXECUTIVA. 
*** *** *** 
 
 
REPUBLICAÇÃO 
POR 
INCORREÇÃO 
À    
ERRATA DAS PORTARIAS DE RECONHECIMENTO DE   
DÍVIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - SEPOG, PUBLICADAS 
NO DOM Nº 16.433 NO DIA 29/01/2019 - Na errata às portari-
as de reconhecimento de dívida do exercício anterior –       
SEPOG, publicadas no DOM nº 16.416 no dia 04/01/2019. 
ONDE SE LÊ: As Portarias têm como objeto o reconhecimento 
da dívida em favor das empresas contratadas para prestação 
dos serviços de mão de obra terceirizada, referentes aos con-
tratos firmados com Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão – SEPOG e executados nos meses de 
SETEMBRO, OUTUBRO e NOVEMBRO de 2018.  LEIA-SE: As 
Portarias têm como objeto o reconhecimento da dívida em 
favor da empresa contratada para prestação dos serviços de 
locação de veículos, referentes aos contratos firmados com 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG e executados nos meses de SETEMBRO, OUTUBRO 
e NOVEMBRO de 2018. ONDE SE LÊ: O dispêndio será classi-
ficado na Dotação Orçamentária 04.122.0153.2163.0001 - 
Elemento de Despesa 339092 – Fonte 1.001.0000.00.01, des-
pesas de exercícios anteriores consignadas no vigente orça-
mento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. LEIA-SE: O dispêndio será classificado na 
Dotação Orçamentária 04.122.0153.2164.0001 - Elemento de 
Despesa 339092 – Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de exer-
cícios anteriores consignadas no vigente orçamento da Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -      
SEPOG. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019. Maria Christina 
Machado Públio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO 
- 
SECRETÁRIA           
EXECUTIVA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 0088/2019 – SME 
 
Estabelece Tipificação para composição dos cargos 
em comissão do Núcleo Gestor das escolas da Rede 
Municipal de Fortaleza. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação 
Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO o art. 37, II e V da Constituição Federal de 1988 em conjunto com o art. 98, II da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza; CONSIDERANDO a Lei 6794, de 27 de Dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Mu-
nicípio de Fortaleza; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 169, de 12 de Setembro de 2014, publicada no DOM de 15 de setem-
bro de 2014; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 176, de 19 de Dezembro de 2014, publicada no dia 19 de dezembro de 2014; 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 150, de 28 de Junho de 2013, publicada no DOM de 28 de junho de 2013; CONSIDERAN-
DO a Lei nº 16.821, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2019. RESOLVE: Art. 1º - A tipificação de que 
trata esta Portaria visa garantir critérios equânimes de distribuição dos cargos que compõem o núcleo gestor da Escola, primando pela 
qualidade para todos, possibilitando o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Art. 2º - 
Ficam estabelecidos os critérios de Tipificação das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, considerando o número de alunos 
matriculados no dia 30/05/2018, informados no Sistema de Gestão Educacional - SGE. Parágrafo Único – A tipificação das unidades 
escolares será revisada a cada dois anos, conforme o censo escolar do ano anterior. Art. 3º - A distribuição quantitativa dos cargos de 
provimento em comissão de Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar se darão de acordo com a tipificação da 
unidade escolar, conforme os Anexos I e II desta Portaria. Art. 4º - Esta Portaria será válida por dois anos, a partir da data de sua assi-
natura, e revoga a Portaria nº 0018/2019 – SME, publicada no DOM de 25 de janeiro de 2019. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO.  
 
ANEXO I