DOMFO 18/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 116 
 
 
TEREZA DE CALCUTÁ, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS no Edital 
n° 3740, adjudica e homologa o resultado da licitação, para que 
produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos abaixo indica-
dos: 
 
LOTE 
EMPRESA 
VALOR 
ÚNICO 
IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA CNPJ 05.263.842/0001-50 
R$ 1.122.663,63 
TOTAL 
R$ 1.122.663,63 
 
As despesas decorrentes da presente homologação correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Proje-
to/Atividade: 24901.12.368.0042.1226.0004, Elemento de Des-
pesa 449039, Fonte de Recurso: 0.1.190.0000.00.00, do orça-
mento da Secretaria Municipal de Educação – SME; Proje-
to/Atividade: 24901.12.368.0042.1226.0004, Elemento de Des-
pesa 449039, Fonte de Recurso: 0.1.111.0000.00.00, do orça-
mento da Secretaria Municipal de Educação – SME. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA 
Nº 
230/2019 
- 
PROCESSOS: 
P418752/2014, P137840/2016 E P342218/2018 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o 
Ato n° 0020/2017–GABPREF, publicado no DOM, de 02 de 
janeiro de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, 
instituídas pelo artigo 299, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza, artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de 
dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 13.922, de 12 de dezem-
bro de 2016, e ainda, conforme artigo 186 e seguintes, da Lei 
Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza). RESOLVE: Art. 
1º - Designar os servidores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, 
matrícula 20.113-02, Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA 
BARROS, matrícula 45.767-01, Secretária e ALEXANDRE 
MAGNO BALTHAZAR, matrícula 45.548-01, como Membro, 
todos com exercício funcional nesta Secretaria, para comporem 
comissão, com os fins de apuração sumária, por intermédio de 
sindicância administrativa, de todos os fatos narrados na     
origem dos Processos P418752/2014, P137840/2016 e 
P342218/2018. Art. 2° - A sindicância administrativa a que se 
refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 45 
(quarenta e cinco) dias, a serem contados da data de sua    
publicação no Diário Oficial do Município - DOM, podendo, 
realizarem diligências, e inclusive nomearem um servidor, para 
auxílio, ut. Registre-se, publique-se ecumpra-se. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza-CE, 01 
de fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 185/2017-B, Processo nº P571566/ 
2017, referente ao registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de insumos destinados às ações coletivas em odon-
tologia da atenção primária a Saúde de Fortaleza, pelo período 
de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. 
Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 
185/2017-B, com abertura em 22/10/2018, HOMOLOGO no 
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Werbson Jerônimo 
de Carvalho, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortale-
za, nas páginas nºs 768 a 770 do processo em referência, onde 
foi classificada a seguinte empresa: ALG RIO COMÉRCIO DE 
PRODUTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 05.763.509/ 
0001-00, para os lotes 01, 02 e 03, perfazendo um valor total 
de R$ 88.510,00 (oitenta e oito mil quinhentos e dez reais). O 
valor global da licitação é de R$ 88.510,00 (oitenta e oito mil 
quinhentos e dez reais). As despesas decorrerão às contas das 
dotações consignadas ao: Projeto/Atividade Código: 25901.10. 
301.0119.2504.0002, Elemento de Despesa 33.90.30, Iduso 0, 
Fonte de Recurso 121100000000, da Ação de Gestão e Manu-
tenção da Atenção Primária a Saúde – Saúde Bucal; e 
25901.10.301.0119.2504.0002, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Iduso 0, Fonte de Recurso 121400000000, da Ação de 
Gestão e Manutenção da Atenção Primária a Saúde – Saúde 
Bucal. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 13 de fevereiro 
de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA          
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 209/2018, Processo nº P148370/2018, 
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de órteses, próteses e materiais especiais (OPMES), para 
atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Forta-
leza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência do Edital. Após apreciar o processo licitatório do 
Pregão Eletrônico nº 209/2018, com abertura em 19/09/2018, 
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso 
VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e 
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro 
Renato Garcia Jeronimo Lima, da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 431 a 438 do processo 
em referência, onde foi classificada a seguinte empresa: OR-
TOGÊNESE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS 
MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 
07.844.429/0001-04, para os lotes 01 e 02, perfazendo um 
valor total de R$ 743.346,60 (setecentos e quarenta e três mil 
trezentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos). O valor 
global da licitação é de R$ 743.346,60 (setecentos e quarenta 
e três mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta centa-
vos). As despesas decorrerão às contas das dotações consig-
nadas ao: Projeto/Atividade Código: 25916.10.302.0123.2621. 
0009, Elemento de Despesa 33.90.30, Iduso 0, Fonte de Re-
curso 121400000000, da Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO; 25911.10.302. 
0123.2621.0004, Elemento de Despesa 33.90.30, Iduso 0, 
Fonte de Recurso 121400000000, da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO; 
25910.10.302.0123.2621.0003, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Iduso 0, Fonte de Recurso 121400000000, da Ação de 
Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura - 
HDEAM; 25918.10.302.0124.2875.0001, Elemento de Despesa 
33.90.30, Iduso 0, Fonte de Recurso 121400000000, da Ação 
de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns 
Neumann – HMDZAN. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 
13 de fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel -    
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 214/2018, Processo nº P971672/2017, 
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de material hidráulico para atender as necessidades de 
manutenção preventiva e corretiva nas Unidades da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar 
o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 214/2018, com 
abertura em 21/09/2018, HOMOLOGO no uso das atribuições 
que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 
11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pelo pregoeiro Carlos Henrique Rocha Almeida, da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas 
nºs 918 a 926 do processo em referência, onde foram classifi-
cadas as seguintes empresas: FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZ 
DE FARIAS, inscrita no CNPJ nº 03.651.414/0001-79, para os