DOMFO 18/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 120 
 
 
0001-80 NESTE ATO REPRESENTADO POR TEREZA    
CRISTINA CUNHA, RG 16331080, CPF 243.562.983-49. DO 
OBJETO: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem 
por objeto a prestação dos serviços de Assistência à Saúde 
pelo(a) CREDENCIADO(A) aos usuários do IPM, na(s) espe-
cialidades FONOAUDIOLOGIA (CLINICAS E CONSULTORI-
OS), NUTRIÇAO, PSICOLOGIA (clinicas e consultorios),    
FISIOTERAPIA (CLINICA E CONSULTÓRIO), TERAPIA OCU-
PACIONAL (CLINICA E CONSULTA) em conformidade com a 
Carta-Proposta apresentada, no modelo constante do Edital de 
Credenciamento nº 20/2018, que passam a fazer parte. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 de de-
zembro de 1999, e suas alterações posteriores, no Decreto 
Municipal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004, na Lei Federal 
nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, na Portaria nº 
10/2014, do Instituto de Previdência do Município - IPM, publi-
cada no DOM Nº 15.220, de 12 de fevereiro de 2014, página 
46, regido ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento nº 
20/2018, e de conformidade com o disposto no Processo nº 
P302607/2018 EXCEPCIONALIDADE. DO PREÇO E DAS 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O IPM pagará mensalmente 
ao(a) CREDENCIADO(A), como remuneração pelos serviços 
efetivamente prestados, os valores vigentes na data do atendi-
mento, tendo como referência os parâmetros do guia farmacêu-
tico BRASÍNDICE e nas Tabelas dos Anexos do Edital de Cre-
denciamento nº 20/2018, parte integrante do presente Termo. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDEN-
CIAMENTO terá vigência de 02 (dois) anos, contados a partir 
da data de sua assinatura, cujo extrato deverá ser publicado no 
Diário Oficial do Município – D.O.M., podendo ser prorrogado 
por igual período, mediante termo aditivo motivado e justificado 
pelo IPM. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão 
pagas com recursos oriundos do orçamento do IPM - Classifi-
cação Orçamentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 203 
(IPM - SAÚDE); Classificação Funcional: 10.122.0001.2941. 
0001 (MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À 
SAÚDE); Elemento de Despesa: 339039 (OUTROS SERVI-
ÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA); Elemento de 
Despesa: 339030 (MATERIAL DE CONSUMO); Fonte de    
Recursos: 3303. DO FORO: As partes elegem o Foro da     
Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer ação oriunda    
deste Contrato, com renúncia a qualquer outro Foro por mais 
privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2018. 
ASSINATURAS: 
PELO 
CONTRATANTE: 
Ricardo 
César       
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
Pelo CONTRATADO(A): Tereza Cristina Cunha - REPRE-
SENTANTE LEGAL. PRONTOFISIO SERVIÇOS FISIOTERA-
PEUTICOS EM GERAL EIRELI - EPP. VISTO: Luciana Matos 
Alves – PROCURADORA JURÍDICA DO IPM – OAB/CE 
25656. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 285/2019, QUE 
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A    
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - 
FORT SAÚDE, E JOSE EDSON RANGEL NETO. CONTRA-
TANTE: O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT      
SAÚDE, com sede na Rua 24 de maio, 1479, Benfica, nesta 
capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste ato 
representado por seu Superintendente, RICARDO CÉSAR 
XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº 
167.513.023-04, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará.  
CONTRATADO(A): JOSE EDSON RANGEL NETO, ENDERE-
ÇO RUA DR JOSE LOURENÇO, Nº 1860, COMPLEMENTO: 
sala 05, BAIRRO: ALDEOTA, CEP: 60115-281. FORTALEZA - 
CE, CPF Nº 314.803.903-30. DO OBJETO: O presente TERMO 
DE CREDENCIAMENTO tem por objeto a prestação dos servi-
ços de Assistência à Saúde pelo(a) CREDENCIADO(A) aos 
usuários do IPM, na(s) especialidades OFTALMOLOGIA em 
conformidade com a Carta-Proposta apresentada, no modelo 
constante do Edital de Credenciamento nº 19/2018, que pas-
sam a fazer parte integrante deste Termo independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 
8.409, de 24 de dezembro de 1999, e suas alterações posterio-
res, no Decreto Municipal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004, 
na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, na 
Portaria n° 10/2014, do Instituto de Previdência do Município – 
IPM, publicada no DOM n° 15.220, de 12 de fevereiro de 2014, 
página 46, regido ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento 
nº 19/2018, e de conformidade com o disposto no Processo nº 
P337877/2018. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGA-
MENTO: O IPM pagará mensalmente ao(a) CREDENCIA-
DO(A), como remuneração pelos serviços efetivamente presta-
dos, os valores vigentes na data do atendimento, tendo como 
referência os parâmetros do guia farmacêutico BRASÍNDICE e 
nas Tabelas dos Anexos do Edital de Credenciamento nº 
19/2018, parte integrante do presente Termo. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO terá 
vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua 
assinatura, cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial 
do Município – D.O.M., podendo ser prorrogado por igual perí-
odo, mediante termo aditivo motivado e justificado pelo IPM. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com 
recursos oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orça-
mentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 203 (IPM -      
SAÚDE); Classificação Funcional: 10.122.0001.2941.0001; 
Elemento de Despesa: 339036; Fonte de Recursos: 1.990. 
0000.00.01; Sequencial: 35. DO FORO: As partes elegem o 
Foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer ação 
oriunda deste Contrato, com renúncia a qualquer outro Foro 
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 
05/02/2019. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. Pelo CONTRATADO(A): Jose Edson Rangel Neto.     
VISTO: Luciana Matos Alves – PROCURADORA JURÍDICA 
DO IPM – OAB/CE 25656. 
 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 682/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P097247/2014 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, com base na legislação indicada. MATRICULA....: 
11523.01. SERVIDOR.....: MARIA ELISABETE DE SOUSA. 
REFERÊNCIA...: ESP - 015. CARGO/FUNÇÃO.: 136 -             
PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 522 - 
APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 12, INCISO I, ALINEA C, ART. 
15, § 1º, ART. 19, ART. 69 DA LEI Nº 9.103 DE 29 DE JUNHO 
DE 2006, ART. 132, III C/C O ART. 138, II DA LEI Nº 6794, DE 
27.12.1990, ART. 103, VIII C/C ART. 118, § 3º (PARAGRAFO 
ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991), ART. 
98, INCISO III C/C ART. 103 DA LEI Nº 5895/84 DE 13.11.1984, 
ARTS. 32 E 39 DA LEI Nº 9249/07, DE 10.07.2007, ART. 98, 
INCISO VIII C/C ART. 109 § 3º DA LEI Nº 5895/84. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO            R$   4.609,21 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
4.609,21 
0107 
ANUENIO  
 
33,00 
 
 
1.521,04 
0156 
DIFICIL ACESSO 
 
30,00 
 
 
1.382,76 
0158 
REGENCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
921,84 
0002 
GRAT. FUNC. INC. DNI 2 
 
 
 
 
586,06 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
9.020,91 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 1773/2014, DOM 
de 15.04.2014. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 23 de