DOMFO 09/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9
e a realização de novo Plano Operativo, devendo ser publica-
do, em forma resumida de Extrato, no Diário Oficial do Municí-
pio até o 5º dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura.
Parágrafo Único - Poderá, também, a CONVENENTE prorro-
gar, de ofício, a vigência do mesmo, quando houver atraso na
liberação dos recursos, limitada à prorrogação ao exato período
de atraso verificado. DO VALOR E DOS RECURSOS FINAN-
CEIROS: O valor total estimado para a execução do presente
convênio perfaz a monta de até R$ 392.605,08 (trezentos e
noventa e dois mil, seiscentos e cinco reais e oito centavos), a
serem repassados em parcelas mensais em acordo com o que
consta no Plano Operativo (ANEXO), referentes aos compo-
nentes pós-fixados. Parágrafo Único - A Secretaria Municipal da
Saúde de Fortaleza/CE – SMS aumentará o teto financeiro (alta
complexidade ambulatorial e internamento) e o repasse de
verbas que se trata este convênio na mesma proporção que o
Ministério da Saúde aumentar o valor dos procedimentos exis-
tentes nas tabelas do SUS, devendo tais alterações respeitar o
previsto na Cláusula Décima Quarta do presente instrumento.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros
necessários à execução deste instrumento correrão à conta do
orçamento do CONVENENTE, observada as seguintes classifi-
cações
orçamentárias:
•
25901.10.302.0123.2540.0001.
335039.1.214.0000.00.00 – Ação de Atenção à Saúde da
População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
– Entidades Sem Fins Lucrativos. DATA DE ASSINATURA:
Fortaleza – CE, 28 de dezembro de 2018. ASSINAM: Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE FORTALEZA-SMS e Nirla Taís Machado Lima -
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE FORTALEZA.
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EXTRATO - QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 059/2016 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P352836/2018 - Da Natureza do Ato: QUARTO TER-
MO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2016 DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, CELEBRADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E
OS LOCADORES FRANCISCO DE ASSIS BASTOS CASTRO
E MARIA ZILDENE CARNEIRO CASTRO. Do Objeto: O pre-
sente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência estabelecido na Cláusula Segunda do Terceiro Termo
Aditivo ao Contrato nº 059/2016 – SMS, bem como designar o
gestor que acompanhará e fiscalizará a sua execução. Da
Fundamentação: O presente instrumento tem por fundamento
os arts. 62, § 3º, I e 67, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993.
Da Vigência: Em razão deste aditivo fica prorrogado o contrato
supramencionado por mais 12 (doze) meses, contados a partir
de 28 de janeiro de 2019, de forma que seu término dar-se-á
em 27 de janeiro de 2020, podendo ser prorrogado em obedi-
ência aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente
motivado e justificado. Do Gerenciamento, Acompanhamento e
Fiscalização: O gerenciamento, monitoramento e fiscalização
da execução do presente instrumento ficarão a cargo da Secre-
taria Municipal da Saúde de Fortaleza, na pessoa da Sra. Aline
Gouveia Martins, inscrita no CPF sob o nº 729.234.583-20,
doravante denominada simplesmente GESTORA, especialmen-
te designada pera este fim pela LOCATÁRIA. Do Valor: A Loca-
tária repassará aos Locadores, durante a prorrogação da vi-
gência do contrato, o valor mensal de R$ 3.633,45 (três mil,
seiscentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos). Da
Dotação Orçamentária: 25901.10.302.0123.2514.0001, ele-
mento de despesa 33.90.36, fonte 0900, da Ação de Manuten-
ção dos Pontos de Atenção da Rede Psicossocial - CAPS. Da
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais condições
estabelecidas no Contrato nº 059/2016 – SMS. Data: Fortaleza
– CE, 04 de Dezembro de 2018. Assinam: Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – LO-
CATÁRIA, Philipe Theóphilo Nottingham - SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
– INTERVENIENTE, Francisco de Assis Bastos Castro –
LOCADOR e Maria Zildene Carneiro Castro – LOCADORA.
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 018/2017 – SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P371194/2018 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 018/2017 - SMS QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A FUNDAÇÃO EDU-
CACIONAL SILVESTRE GOMES – CNPJ nº 08.017.738/0001-
73. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorro-
gação do prazo de vigência do Convênio nº 018/2017, celebra-
do entre os partícipes em 30 de novembro de 2017, com esteio
no Art. 116 c/c Art. 57, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, e na Cláusu-
la Oitava do referido convênio. Valor: Pelo presente Termo
Aditivo a Concedente repassará ao Convenente durante a
prorrogação da vigência do convênio ora em comento, o valor
total de até R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), de acordo
com o cronograma de desembolso que segue em anexo. Prazo
de Vigência e Execução: Em razão deste Termo Aditivo, fica
prorrogado o Convênio nº. 018/2017 por mais 05 (cinco) me-
ses, contado a partir de 30 de novembro de 2018 a 30 de abril
de 2019. Recursos orçamentários: Os recursos financeiros
decorrentes deste instrumento obedecerão às seguintes rubri-
cas orçamentárias: • 25901.10.302.0123.2514.0001, Elemento
de Despesa 33.50.39, Fonte 0900, Sequencial 373 da Ação de
Manutenção dos Ponto de Atenção da Rede Psicossocial -
CAPS. Data da assinatura: Fortaleza, 30 de novembro de 2018.
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE e Erica Mayara Ferreira de Castro -
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SILVESTRE GOMES.
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ERRATA - ERRATA AO CONVÊNIO Nº 18/2018
- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P119327/2018 - A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei
nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º
do Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
conforme Ato nº 020/2017, de 04 de janeiro de 2017. CONSI-
DERANDO o que consta dos esclarecimentos acostadas no
processo acima epigrafado pela Área Técnica Responsável
(COPAS/SMS), quanto à vigência do convênio, registrados as
fls. 151-152, tendo como conveniada a Obra Social Nossa
Senhora da Glória Fazenda da Esperança – Casa de Apoio Sol
Nascente – CNPJ nº 48.555.775/0031-75. CONSIDERANDO o
que foi registrado na Cláusula Oitava em que a vigência é de
12 (doze) meses e a assinatura do instrumento se deu em 22
de novembro de 2018. CONSIDERANDO a necessidade de se
evitar erros em razão do registro equivocado do encerramento
(termo) registrado na Cláusula Oitava. RESOLVE: RETIFICAR
o Convênio nº 18/2018 e, consequentemente, o seu Extrato
veiculado no DOM do dia 30 de novembro de 2018, nos se-
guintes termos: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA OITAVA – DA
VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência de 12 (doze)
meses, iniciando-se em novembro de 2018, tendo como seu
termo em outubro de 2019, podendo ser prorrogado e/ou alte-
rado mediante anuência devidamente justificada dos partícipes,
em função do interesse público, através da lavratura do compe-
tente termo aditivo e em observância ao que determina a legis-
lação pertinente à matéria. LEIA-SE: CLÁUSULA OITAVA – DA
VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência de 12 (doze)
meses, iniciando-se em 22 de novembro de 2018, tendo seu
término em 21 de novembro de 2019, podendo ser prorrogado
e/ou alterado mediante anuência devidamente justificada dos
partícipes, em função do interesse público, através da lavratura
do competente termo aditivo e em observância ao que determi-
na a legislação pertinente à matéria. Em razão da retificação
acima promovida, fica retificada a vigência registrada no Extra-
to de publicação do Convênio nº 18/2018, veiculado no DOM
do dia 30 de novembro de 2018, mantendo-se os demais ter-
mos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 27
de dezembro de 2018.
Joana Angélica Paiva Maciel
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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