DOMFO 09/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
PORTARIA Nº 041/2018 
 
Apresenta 
os 
nomes 
das            
famílias sorteadas e ausentes à 
assinatura contratual do finan-
ciamento habitacional dos imó-
veis no Residencial Cidade 
Jardim 2 – Módulo 1, estabele-
ce prazo para comparecimento 
e dá outras providências. 
                               
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 
2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – 
PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos locali-
zados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 
de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 
6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 
1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória 
no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providên-
cias. CONSIDERANDO o Edital nº 01/2016 – HABITAFOR, que 
teve por objeto o sorteio de 4.460 (quatro mil, quatrocentas e 
sessenta) unidades habitacionais, sendo 1.932 (um mil, nove-
centas e trinta e duas) unidades no Empreendimento Alameda 
das Palmeiras – 2ª Etapa e 2.528 (duas mil, quinhentas e vinte 
e oito) unidades no Empreendimento Cidade Jardim 2 – Módu-
los 1 e 2, localizado, respectivamente, nos Bairros Ancuri e 
Prefeito José Walter, aos cadastrados no banco de dados do 
Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV no Município de 
Fortaleza. CONSIDERANDO a existência de famílias que não 
compareceram para assinatura do instrumento contratual junto 
à instituição financeira operadora do PMCMV. RESOLVE: Art. 
1° - Nos termos do Edital nº 01/2016, publicado em 15 de junho 
de 2016, no Diário Oficial do Município, ficam convocadas as 
famílias sorteadas e listadas no Anexo I para comparecer à 
sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional 
de Fortaleza – HABITAFOR, no horário de 8h às 12h e de 13h 
às 17h, no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas) horas, 
contadas da publicação desta portaria, para assinatura do 
contrato de financiamento habitacional no Empreendimento 
Residencial Jardim 2 – Módulo 1. Parágrafo Único – Transcor-
rido o prazo do caput sem o comparecimento da família sortea-
da e listada no Anexo I à sede da HABITAFOR, entender-se-á 
pela desistência da família ao benefício habitacional, excluindo-
se seu nome do PMCMV, cabendo à HABITAFOR a indicação 
de nova família para preenchimento da vaga.  
 
ANEXO I 
 
Nº 
NOME 
CPF 
01 
AMARIA DA SILVA LIMA 
893.963.753-49 
02 
ANDREIA FELIX DA SILVA 
012.597.713-18 
03 
ANTONIA ERLILANE BARROSO BRAGA 
974.481.253-20 
04 
CLAUDETE COELHO FREITAS 
322.174.803-59 
05 
CLEANE DA SILVA ALVES 
046.188.373-22 
06 
CRISLANE SOUSA DA SILVA 
049.442.113-41 
07 
FRANCISCA DA LUZ SALES 
032.918.103-33 
08 
FRANCISCA DA SILVA PINTO 
603.762.073-37 
09 
FRANCISCA EDUARDA FERREIRA FRANCA 
046.523.403-89 
10 
FRANCISCA SILVA LEAL 
382.578.313-87 
11 
GEORGE SILVA DE CARVALHO 
010.372.983-65 
12 
JAQUELINE GADELHA DE ARAUJO 
899.157.553-68 
13 
JULIANA BARBOSA DO NASCIMENTO 
060.857.073-71 
14 
LUCILENE DA SILVA ARAUJO 
891.139.423-87 
15 
MARIA DE ASSIS MIRANDA FREITAS 
417.392.483-68 
16 
MARIA DO CARMO FRUTADO ALVES 
505.862.203-30 
17 
MARIA EDNA MAGALHÃES OLIVEIRA 
902.293.203-68 
18 
MARIA JULIANA FERREIRA FLORENCIO 
046.720.643-01 
19 
MARLI ARAUJO DO NASCIMENTO 
032.531.063-73 
20 
RAYANNE SANTOS CARVALHO 
040.995.043-28 
21 
REGIANE SILVA DE SOUZA 
042.611.553-89 
22 
RUTH ALVES ROCHA SALES 
738.917.543-53 
23 
SANDIELLE DA SILVA FAVELA 
031.068.343-23 
24 
VALDENISA ALEXANDRE DA SILVA 
034.985.083-69 
 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. GABINETE DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA – HABITAFOR, em 26.12.2018. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Olinda Maria dos Santos - SECRE-
TÁRIA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P473743/2018) AO CONTRATO DE EXECU-
ÇÃO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CON-
CORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2014, FIRMADO ENTRE A 
HABITAFOR E A DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO 
Nº P013922/2013 – VILA DO MAR I). CONTRATANTES: SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária 
Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e       
DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscri-
ta no CNPJ nº 17.886.840/0001-04, com sede na cidade de 
Fortaleza-CE, na Travessa Carlos Ribeiro Pamplona, n° 88, 
Sala 106/107, Bairro Edson Queiroz, CEF 60811-695 – 60811-
695, Fone: (85) 3459-3606, representada neste ato pelo seu 
Sócio José Arimá Rocha Brito, brasileiro, casado, inscrito na 
OAB-CE sob n° 9.092, portador do RG n° 2006009007024 e 
inscrito com o CPF n° 379.135.223-72, residente e domiciliado 
nesta Capital. DO OBJETO: O presente termo de aditivo tem 
por finalidade prorrogar os prazos de execução e de vigência 
pelo período de 18 (dezoito) meses, contados da data de ven-
cimento estipulada no terceiro termo de aditivo, passando a 
execução do dia 26/12/2018 para 26/06/2020 e a vigência do 
dia 26/03/2019 para o dia 26/09/2020. DA RATIFICAÇÃO; 
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato origi-
nário que não tenham sido alteradas por este instrumento. DO 
FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca 
da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por 
mais privilegiado que seja. DA DATA DE ASSINATURA: 21 de 
dezembro de 2018. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos 
Santos - SECRETÁRIA – CONTRATANTE. José Arimá              
Rocha Brito - DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS                
ASSOCIADOS – CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P486027/2018) AO CONTRATO DE EXECU-
ÇÃO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CON-
CORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2015, FIRMADO ENTRE A 
HABITAFOR E A EMPRESA DAMASCENO E ROCHA ADVO-
GADOS ASSOCIADOS, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PRO-
CESSO Nº P475573/2015 – GOIABEIRAS). CONTRATANTE: 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua 
Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e       
DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscri-
ta no CNPJ nº 17.886.840/0001-04, com sede na cidade de 
Fortaleza-CE, na Travessa Carlos Ribeiro Pamplona, n° 88, 
Sala 106/107, Bairro Edson Queiroz, CEF 60811-695 – 60811-
695, Fone: (85) 3459-3606, representada neste ato pelo seu 
Sócio José Arimá Rocha Brito, brasileiro, casado, inscrito na 
OAB-CE sob n° 9.092, portador do RG n° 2006009007024 e 
inscrito com o CPF n° 379.135.223-72, residente e domiciliado 
nesta Capital. DO OBJETO: O presente termo de aditivo tem 
por finalidade prorrogar o prazo de execução por 03 (três) mês, 
contados da data de vencimento estipulada no terceiro aditivo,