DOMFO 26/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2018
Nº 16.288
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.236, DE 15 DE JUNHO DE 2018.
Declara
de
Utilidade
Pública,
para
fins
de
desapropriação os bens imóveis que indica e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 83, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza de 05 de abril de 1990, e com apoio no Decreto – Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº
2.786 de 21 de maio de 1956 e na Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962 e no Decreto – Lei nº 1. 075, de 21 de janeiro de 1970.
DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação pelo Município de Fortaleza, os imóveis descritos
a seguir: Área compreendida pelos imóveis com frente para a Avenida Santos Dumont, compreendidos entre a Avenida Engenheiro
Santana Júnior e a Rua José Borba Vasconcelos; os imóveis com frente para a Rua Lauro Nogueira, compreendidos entre a Rua Júlio
Azevedo e a Rua César Fonseca; imóveis com frente para a Rua Almeida Prado, compreendidos entre a Rua Lauro Nogueira e a Rua
Ari Barroso e os imóveis com frente para a Rua Professor Silas Ribeiro, compreendidos entre a Avenida Engenheiro Santana Júnior e
a Rua Júlio Azevedo. Bairros: Cocó e Papicu, de acordo com a poligonal descrita a seguir: Partindo do ponto P1 de coordenadas
X=557434,9412 e Y=9586926,8803 com ângulo interno de 80,81° e uma distância de 22,60m encontra-se o ponto P2. Partindo do
ponto P2 de coordenadas X=557453,6022 e Y=9586914,1372 com ângulo interno de 177,46° e uma distância de 120,40m encontra-se
o ponto P3. Partindo do ponto P3 de coordenadas X=557549,9262 e Y=9586841,9055 com ângulo interno de 180,73° e uma distância
de 32,22m encontra-se o ponto P4. Partindo do ponto P4 de coordenadas X=557575,9504 e Y=9586822,9020 com ângulo interno de
183,63° e uma distância de 3,01m encontra-se o ponto P5. Partindo do ponto P5 de coordenadas X=557578,4917 e Y=9586821,2826
com ângulo interno de 222,04° e uma distância de 7,02m encontra-se o ponto P6. Partindo do ponto P6 de coordenadas
X=557585,4116 e Y=9586822,4449 com ângulo interno de 225,97° e uma distância de 4,88m encontra-se o ponto P7. Partindo do
ponto P7 de coordenadas X=557588,1730 e Y=9586826,4642 com ângulo interno de 90,99° e uma distância de 13,24m encontra-se o
ponto P8. Partindo do ponto P8 de coordenadas X=557599,2152 e Y=9586819,1550 com ângulo interno de 91,31° e uma distância de
6,10m encontra-se o ponto P9. Partindo do ponto P9 de coordenadas X=557595,9632 e Y=9586813,9893 com ângulo interno de
216,92° e uma distância de 3,60m encontra-se o ponto P10. Partindo do ponto P10 de coordenadas X=557596,2604 e
Y=9586810,3973 com ângulo interno de 216,33° e uma distância de 21,25m encontra-se o ponto P11. Partindo do ponto P11 de coor-
denadas X=557610,2185 e Y=9586794,3759 com ângulo interno de 180,61° e uma distância de 33,08m encontra-se o ponto P12.
Partindo do ponto P12 de coordenadas X=557632,2107 e Y=9586769,6716 com ângulo interno de 179,91° e uma distância de 32,09m
encontra-se o ponto P13. Partindo do ponto P13 de coordenadas X=557653,5073 e Y=9586745,6730 com ângulo interno de 180,10° e
uma distância de 27,55m encontra-se o ponto P14. Partindo do ponto P14 de coordenadas X=557671,8288 e Y=9586725,0989 com
ângulo interno de 182,52° e uma distância de 26,55m encontra-se o ponto P15. Partindo do ponto P15 de coordenadas
X=557690,3422 e Y=9586706,0671 com ângulo interno de 180,23° e uma distância de 19,58m encontra-se o ponto P16. Partindo do
ponto P16 de coordenadas X=557704,0522 e Y=9586692,0877 com ângulo interno de 191,65° e uma distância de 5,79m encontra-se
o ponto P17. Partindo do ponto P17 de coordenadas X=557708,8585 e Y=9586688,8569 com ângulo interno de 179,49° e uma distân-
cia de 6,64m encontra-se o ponto P18. Partindo do ponto P18 de coordenadas X=557714,3385 e Y=9586685,1019 com ângulo interno
de 180,70° e uma distância de 9,96m encontra-se o ponto P19. Partindo do ponto P19 de coordenadas X=557722,6194 e
Y=9586679,5741 com ângulo interno de 179,84° e uma distância de 14,36m encontra-se o ponto P20. Partindo do ponto P20 de coor-
denadas X=557734,5444 e Y=9586671,5656 com ângulo interno de 164,91° e uma distância de 12,84m encontra-se o ponto P21.
Partindo do ponto P21 de coordenadas X=557742,9703 e Y=9586661,8813 com ângulo interno de 114,24° e uma distância de 6,79m
encontra-se o ponto P22. Partindo do ponto P22 de coordenadas X=557740,1299 e Y=9586655,7171 com ângulo interno de 261,42° e
uma distância de 17,60m encontra-se o ponto P23. Partindo do ponto P23 de coordenadas X=557754,8356 e Y=9586646,0506 com
ângulo interno de 191,58° e uma distância de 17,61m encontra-se o ponto P24. Partindo do ponto P24 de coordenadas
X=557771,1968 e Y=9586639,5279 com ângulo interno de 184,48° e uma distância de 24,93m encontra-se o ponto P25. Partindo do
ponto P25 de coordenadas X=557795,0076 e Y=9586632,1314 com ângulo interno de 179,15° e uma distância de 75,71m encontra-se
o ponto P26. Partindo do ponto P26 de coordenadas X=557866,9636 e Y=9586608,5991 com ângulo interno de 181,72° e uma distân-
cia de 57,82m encontra-se o ponto P27. Partindo do ponto P27 de coordenadas X=557922,4339 e Y=9586592,2831 com ângulo inter-
no de 210,01° e uma distância de 6,03m encontra-se o ponto P28. Partindo do ponto P28 de coordenadas X=557928,2988 e
Y=9586593,7038 com ângulo interno de 146,50° e uma distância de 15,56m encontra-se o ponto P29. Partindo do ponto P29 de coor-
denadas X=557942,9357 e Y=9586588,4100 com ângulo interno de 164,95° e uma distância de 8,51m encontra-se o ponto P30. Par-
tindo do ponto P30 de coordenadas X=557949,9139 e Y=9586583,5360 com ângulo interno de 196,60° e uma distância de 95,72m
encontra-se o ponto P31. Partindo do ponto P31 de coordenadas X=558040,7767 e Y=9586553,4215 com ângulo interno de 181,02° e
uma distância de 71,52m encontra-se o ponto P32. Partindo do ponto P32 de coordenadas X=558109,0584 e Y=9586532,1296 com
ângulo interno de 181,65° e uma distância de 16,51m encontra-se o ponto P33. Partindo do ponto P33 de coordenadas
X=558124,9568 e Y=9586527,6708 com ângulo interno de 254,44° e uma distância de 2,78m encontra-se o ponto P34. Partindo do
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