DOMFO 08/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DESTE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
130/2018 - A que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva 
ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P114448/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M 
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei 
Federal nº 8.666, de 21.6.93 e suas alterações. V - MODALI-
DADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2018 - A. VI - VALIDA-
DE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publica-
ção, sendo vedada a sua prorrogação; VII - DATA DA ASSINA-
TURA: 26 de setembro de 2018; VIII - ÓRGÃO PARTICIPAN-
TE: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2018. Joana        
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA     
SAÚDE - SMS. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGA-
ÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2018, Processo nº 
P048459/2018, REFERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICA-
MENTOS SOLUÇÕES ORAIS, PARA ATENDER À DEMANDA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, 
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar o 
processo licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2018, 
com abertura em 18/09/2018, HOMOLOGO no uso das atribui-
ções que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal 
nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pelo pregoeiro Carlos Henrique Rocha Almeida, da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas 
nºs 542 a 544 do processo em referência, onde foram classifi-
cadas as seguintes empresas: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMI-
CO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, inscrita no CNPJ nº 
06.628.333/0001-46, para o lote 02, perfazendo um valor total 
de R$ 46.445,85 (quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta e 
cinco reais e oitenta e cinco centavos); e DISTRIBUIDORA 
SENADOR DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 05.199.870/0001-55, para o lote 03, perfa-
zendo um valor total de R$ 24.779,65 (vinte e quatro mil sete-
centos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). O 
valor global da licitação é de R$ 71.225,50 (setenta e um mil 
duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). As des-
pesas decorrerão às contas das dotações consignadas ao: 
Projeto/Atividade Código: 25911.10.302.0123.2621.0004, Ele-
mento de Despesa 33.90.30, Iduso 0,  Fonte de Recurso 0 900, 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barro-
so de Oliveira-HDMJBO; 25916.10.302.0123.2621.0009, Ele-
mento de Despesa 33.90.30, Iduso 0,  Fonte de Recurso 0 900, 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros 
de Oliveira-HDEBO; 25910.10.302.0123.2621.0003, Elemento 
de Despesa 33.90.30, Iduso 0,  Fonte de Recurso 0 900, da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de 
Moura-HDEAM; 25913.10.302.0123.2621.0006, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Iduso 0,  Fonte de Recurso 0 900, da Ação 
de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/José Wal-
ter-HDGMJW; 25908.10.302.0123.2621.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Iduso 0,  Fonte de Recurso 0 900, da Ação 
de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do 
Ceará-HDGMBC; 25914.10.302.0123.2621.0007,  Elemento de 
Despesa 33.90.30, Iduso 0,  Fonte de Recurso 0 900, da Ação 
de Manutenção do Hospital Distrital Nossa Senhora da Concei-
ção-HDNSC; 
25912.10.302.0123.2621.0005, 
Elemento 
de 
Despesa 33.90.30, Iduso 0,  Fonte de Recurso 0 900, da Ação 
de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de 
Fátima-CROA; 25918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Iduso 0,  Fonte de Recurso 0 900, da Ação 
de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns 
Neumann-HMDZAN. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 
01 de novembro de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - NO ATO 01480, publicado no DOM de 
26.06.2000, que concedeu Licença Prêmio ao servidor MARIA 
LUCIA MESQUITA FURTADO, matrícula nº 1721902, lotado na 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS, é feita a seguin-
te alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 25.08.1992 a 
26.09.1997 
1º 
período 
25.08.1992 
a 
23.10.1997 
 
NO ATO 02747, publicado no DOM de 12.05.2003, que conce-
deu Licença Prêmio ao servidor MARIA LUCIA MESQUITA 
FURTADO, matrícula nº 1721902, lotado na SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAUDE - SMS, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º 
período 
24.12.1997 
a 
22.12.2002 
2º 
período 
24.10.1997 
a 
23.10.2002 
 
NO ATO 9088/08, publicado no DOM de 16.12.2008, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor MARIA LUCIA MESQUITA 
FURTADO, matrícula nº 1721902, lotado na SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAUDE - SMS, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º 
período 
23.12.2002 
a 
22.12.2007 
3º 
período 
24.10.2002 
a 
23.10.2007 
 
NO ATO 4470/2013, publicado no DOM de 11.11.2013, que 
concedeu 
Licença 
Prêmio 
ao 
servidor 
MARIA 
LUCIA          
MESQUITA FURTADO, matrícula nº 1721902, lotado na       
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS, é feita a seguin-
te alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
4º 
período 
23.12.2007 
a 
22.12.2012 
4º 
período 
24.10.2007 
a 
22.10.2012 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, em 17 de outubro de 
2018. 
Fernanda 
Gabriela 
Castelar 
Pinheiro 
Maia 
-             
SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
 
 
PORTARIA Nº 006/2018 – PROCON FORTALEZA,  
DE 25 DE OUTUBRO DE 2018. 
 
Dispõe sobre o reconhecimento 
de dívida na forma que indica.  
 
 
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL 
DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMI-
DOR – PROCON FORTALEZA, utilizando-se das prerrogativas 
contidas no art. 50, incisos, da Lei Complementar nº 0176, de 
19 de dezembro de 2014, e CONSIDERANDO as disposições 
contidas no art. 4º, inciso VIII, do Regulamento do PROCON 
FORTALEZA, parte integrante do Decreto Municipal nº 
13.510/2014, de 30 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO 
as orientações expressas no art.37 da Lei Federal nº 4320, de 
17 de março de 1964, que autoriza o pagamento das despesas 
de exercício anterior após o devido reconhecimento; CONSI-
DERANDO a orientação contida no Parecer Normativo 
35/2014, egresso da Procuradoria Geral do Município e ainda