DOMFO 08/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
sitivo de 01/05/2012 a 30/04/2017, cuja concessão para início 
de gozo será deferida posteriormente, na dependência de re-
querimento do interessado, sopesada a conveniência para a 
Administração Pública. SECRETARIA REGIONAL IV, em 17 de 
outubro de 2018. Francisco Sales de Oliveira - SECRETÁRIO 
DA REGIONAL IV. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No ATO ATO Nº 5303/1992,  publicado 
no DOM de 14.09.1992, que concedeu Licença Prêmio ao 
servidor ANGELA MARIA BRAGA, matrícula nº 1374601, lotado 
na SECRETARIA REGIONAL IV - SER IV, é feita a seguinte 
alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º 
período 
03.05.1982 
a 
01.05.1987 
1º 
período 
03.05.1982 
a 
02.05.1987 
 
No ATO ATO Nº 5303/1992, publicado no DOM de 14.09.1992, 
que concedeu Licença Prêmio ao servidor ANGELA MARIA 
BRAGA, matrícula nº 1374601, lotado na SECRETARIA        
REGIONAL IV - SER IV, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º 
período 
02.05.1987 
a 
30.04.1992 
2º 
período 
03.05.1987 
a 
01.05.1992 
 
No 3014/2013, publicado no DOM de 26.06.2013, que conce-
deu Licença Prêmio ao servidor ANGELA MARIA BRAGA, 
matrícula nº 1374601, lotado na SECRETARIA REGIONAL IV - 
SER IV, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
6º 
período 
01.05.2007 
a 
30.04.2012 
6º 
período 
02.05.2007 
a 
30.04.2012 
 
SECRETARIA REGIONAL IV, em 17 de outubro de 2018.   
Francisco Sales de Oliveira - SECRETÁRIO DA REGIONAL 
IV.  
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO  
 
 
 
PORTARIA N° 2074/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta No Processo n° 
P170834/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado  no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 66,40 (sessenta e seis reais e quarenta centavos) relativa à prestação 
de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo de Credenciamento 
n° 462/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá ser classificada 
na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 3303, consignada no vigente orça-
mento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
DELFOS 
DIAGNÓSTICO 
POR IMAGEM LTDA ME  
12.138.674/0001-36 
Despesas de  
Exercícios Anteriores 
2017 
R$ 66,40 (sessenta e seis reais e 
quarenta centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 29 de outubro de 2018. Marcos Cavalcanti -    
SUPERINTENDENTE DO IPM – RESPONDENDO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 2078/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta No Processo n° 
P187904/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado  no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 4.684,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) relativa à 
prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo de Cre-
denciamento n° 726/2017, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá 
ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 3303, consignada no 
vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
AGF MEDICAL LTDA EPP  
09.511.423/0001-40 
Despesas de Exercícios 
Anteriores 
MAIO/2017 
R$ 4.684,00 (quatro mil, seis-
centos e oitenta e quatro reais) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 28 de setembro de 2018. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 2081/2018 - IPM - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezem-
bro de 2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo 
n° P101512. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 
15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, pagar a CARLOS MAGNO VIANA             
BARROSO, portador do CPF nº 186.6909.983-49 e RG nº 2017079120-8 SSP-CE, o valor de R$ 6.363,72 (seis mil, trezentos e ses-
senta e três reais e setenta e dois centavos), referente a devolução de Contribuições Previdenciárias recolhidas indevidamente, com a 
seguinte Dotação Orçamentária: 18.202.09.122.0001.2900.0001 – Elemento de Despesa 319094, Fonte de recurso 0500 do orçamen-
to do PREVFOR. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do art. 4°, § 2° da Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril