DOMFO 08/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
de 2016, publicado no Diário Oficial do Município 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 24 de outubro de 2018. Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE - EM EXERCÍCIO DO IPM. 
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PORTARIA N° 2082/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta No Processo n° 
P187941/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 4.235,00 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais) relativa à presta-
ção de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo de Credencia-
mento n° 726/2017, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá ser 
classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 3303, consignada no 
vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
AGF MEDICAL LTDA EPP 
09.511.423/0001-40 
Despesas de Exercícios 
Anteriores 
NOV/2017 
R$ 4.235,00 (quatro mil, duzentos e 
trinta e cinco reais) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 28 de setembro de 2018. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 2083/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta No Processo n° 
P187988/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) relativa à prestação de serviços de saú-
de ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo de Credenciamento n° 726/2017, firma-
do entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá ser classificada na dotação orça-
mentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 3303, consignada no vigente orçamento deste Institu-
to: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
AGF MEDICAL LTDA EPP 
09.511.423/0001-40 
Despesas de Exercícios Anteriores 
DEZ/2017 
R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 28 de setembro de 2018. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 2084/2018 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei 
Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta No Processo n° P187925/2018. CONSIDERANDO, 
as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 11.02.2014, e na conformidade do art. 
37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE, reconhecer a 
dívida no montante de R$ 2.048,10 (dois mil, quarenta e oito reais e dez centavos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Pro-
grama de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo de Credenciamento n° 726/2017, firmado entre 
este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 
18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 3303, consignada no vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
AGF MEDICAL LTDA EPP 
09.511.423/0001-40 
Despesas de Exercícios 
Anteriores 
JUN/2017 
R$ 2.048,10 (dois mil, quarenta e 
oito reais e dez centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 28 de setembro de 2018. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 2085/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta No Processo n° 
P187883/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 3.204,78 (três mil, duzentos e quatro reais e setenta e oito centavos) 
relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo 
de Credenciamento n° 726/2017, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja despesa 
deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 3303, consig-
nada no vigente orçamento deste Instituto: