DOMFO 08/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 47
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 10/2018, QUE
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
– FORT SAÚDE E A ACLIMAGEM AVALIAÇÃO CLÍNICA E
IMAGEM S/S LTDA. CONTRATANTE: O PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA - FORT SAÚDE, com sede na rua 24 de mai-
o,1479, Benfica, nesta capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/
0001-73, neste ato representado por seu SUPERINTENDENTE
RICARDO CÉSAR XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO, inscrito
no CPF sob o nº 167.513.023-04, residente e domiciliado em
Fortaleza-Ceará. CONTRATADO(A): ACLIMAGEM AVALIA-
ÇÃO CLÍNICA E IMAGEM S/S LTDA, ENDEREÇO RUA AN-
TÔNIO AUGUSTO, Nº 1270. FORTALEZA - CE, INSCRITO
NO CNPJ 02.436.407/0001-91 NESTE ATO REPRESENTADO
POR ANETE PACHECO PEREIRA, RG 913200, CPF
054.853.205-20. DO OBJETO: O presente TERMO DE CRE-
DENCIAMENTO tem por objeto a prestação dos serviços de
Assistência à Saúde pelo(a) CREDENCIADO(A) aos usuários
do IPM, na(s) especialidades UROLOGIA, CIRURGIA GERAL,
CIRURGIA VASCULAR E ANGIOLOGIA, GINECOLOGIA
OBSTETRICIA, MASTOLOGIA, NUTRIÇAO, PSICOLOGIA,
OTORRINOLARINGOLOGIA, CLINICA DE IMAGEM, ENDO-
CRINOLOGIA, TRAUMATOLOGIA em conformidade com a
Carta-Proposta apresentada, no modelo constante do Edital de
Credenciamento nº 20/2018, que passam a fazer parte inte-
grante deste Termo independente de transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 de dezem-
bro de 1999, e suas alterações posteriores, no Decreto Munici-
pal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004, na Lei Federal nº
8.666/93, e suas alterações posteriores, na Portaria nº 10/2014,
do Instituto de Previdência do Município - IPM, publicada no
DOM Nº 15.220, de 12 de fevereiro de 2014, página 46, regido
ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento nº 20/2018, e de
conformidade com o disposto no Processo nº P316212/2018.
EXCEPCIONALIDADE. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: O IPM pagará mensalmente ao(a) CREDENCI-
ADO(A), como remuneração pelos serviços efetivamente pres-
tados, os valores vigentes na data do atendimento, tendo como
referência os parâmetros do guia farmacêutico BRASÍNDICE e
nas Tabelas dos Anexos do Edital de Credenciamento nº
20/2018, parte integrante do presente Termo. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO terá
vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua
assinatura, cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial
do Município – D.O.M., podendo ser prorrogado por igual perí-
odo, mediante termo aditivo motivado e justificado pelo IPM.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com
recursos oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orça-
mentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 203 (IPM-
SAÚDE);
Classificação
Funcional:
10.122.0001.2941.0001
(MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE); Elemento de Despesa: 339039 (OUTROS SERVI-
ÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA); Elemento de
Despesa: 339030 (MATERIAL DE CONSUMO); Fonte de Re-
cursos: 3303. DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca
de Fortaleza, para dirimir qualquer ação oriunda deste Contra-
to, com renúncia a qualquer outro Foro por mais privilegiado
que seja. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2018. ASSINATU-
RAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo CONTRATA-
DO(A): Anete Pacheco Pereira - REPRESENTANTE LEGAL -
ACLIMAGEM AVALIAÇÃO CLÍNICA E IMAGEM S/S LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 11/2018, QUE
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
- FORT SAÚDE, E PATRICIA CALVET BESERRA. CONTRA-
TANTE: O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT SA-
ÚDE, com sede na rua 24 de maio,1479, Benfica, nesta capital,
inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste ato representa-
do por seu Superintendente, RICARDO CÉSAR XAVIER
NOGUEIRA SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº 167.513.023-
04, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará. CONTRATA-
DO(A): PATRICIA CALVET BESERRA, ENDEREÇO RUA 24
DE MAIO, Nº 1479, COMPLEMENTO: IPM, BAIRRO: BENFI-
CA, CEP: 60020-001. FORTALEZA - CE, CPF Nº 991.120.513-
49. DO OBJETO: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO
tem por objeto a prestação dos serviços de Assistência à Saú-
de pelo(a) CREDENCIADO(A) aos usuários do IPM, na(s)
especialidades PSICOLOGIA em conformidade com a Carta-
Proposta apresentada, no modelo constante do Edital de Cre-
denciamento nº 19/2018, que passam a fazer parte integrante
deste Termo independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 de dezembro de 1999, e
suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 11.700,
de 16 de agosto de 2004, na Lei Federal nº 8.666/93, e suas
alterações posteriores, na Portaria n° 10/2014, do Instituto de
Previdência do Município – IPM, publicada no DOM n° 15.220,
de 12 de fevereiro de 2014, página 46, regido ainda o ajuste
pelo Edital de Credenciamento nº 19/2018, e de conformidade
com o disposto no Processo nº P344744/2018 - EXCEPCIO-
NALIDADE. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMEN-
TO: O IPM pagará mensalmente ao(a) CREDENCIADO(A),
como remuneração pelos serviços efetivamente prestados, os
valores vigentes na data do atendimento, tendo como referên-
cia os parâmetros do guia farmacêutico BRASÍNDICE e nas
Tabelas dos Anexos do Edital de Credenciamento nº 19/2018,
parte integrante do presente Termo. DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO terá vigên-
cia de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua assina-
tura, cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial do
Município – D.O.M., podendo ser prorrogado por igual período,
mediante termo aditivo motivado e justificado pelo IPM. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes
deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com
recursos oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orça-
mentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 202 (IPM - SAÚ-
DE); Classificação Funcional: 09.122.0001.2016.0015 (MANU-
TENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO); Elemento
de Despesa: 339036 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA ); Fonte de Recursos: 3500. DO FORO: As
partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir
qualquer ação oriunda deste Contrato, com renúncia a qual-
quer outro Foro por mais privilegiado que seja. DATA DA AS-
SINATURA: 01/09/2018. ASSINATURAS: Pelo CONTRATAN-
TE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. Pelo CONTRATADO(A): Patricia Calvet
Beserra. VISTO: Luciana Matos Alves – PROCURADORA
JURÍDICA DO IPM – OAB/CE 25656.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 26/2018 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P673581/2017, de 05 de Maio de 2017. RESOLVE
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
CRISTIANE LEVY LOPES NOGUEIRA. MATRÍCULA.....:
11863-01. CARGO.: 73 - ENGENHEIRO CIVIL. REFERÊN-
CIA...: ANS - 07D. ÓRGÃO......: 0066 - SEUMA. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da
Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Processo nº
02.0106/1992, oriundo da 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza e
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido
pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991).
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 8.109,00
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