DOMFO 23/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 22 de janeiro 
de 2019. Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA  
PARA OS LOTES 01, 03, 04, 05 E 06 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 251/2018. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de               
Enfermagem e Esterilização – NUEST. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, para futuras e eventuais aquisições de armá-
rios e carrinhos auxiliares, para o Instituto Dr. José 
Frota - IJF, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
deste edital, por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada. 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 251/2018 - IJF, foi 
declarada FRACASSADA OS LOTES 01, 03, 04, 05 E 06. 
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2019. 
Samuel Alexandre de Lima - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2018. 
ORIGEM: Secretaria 
Municipal 
do 
Desenvolvimento                            
Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução do Projeto de Trabalho 
Social - PTS com abrangência nas áreas de Mobili-
zação, Organização e Fortalecimento Social - 
MOFS; Acompanhamento e Gestão Social da Inter-
venção – AGSI e Desenvolvimento Socioeconômico 
– DS, para a execução de trabalho social na área de 
intervenção do denominado Residencial Cidade    
Jardim 2 – Módulo 1. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que a empresa: STAR PRODUÇÕES E 
EVENTOS LTDA, interpôs recurso no processo em epígrafe, 
estando o documento à disposição dos interessados em sua 
sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço – Fortaleza – CE. Maiores informações 
ligar no telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza – CE, 22 de 
janeiro de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA          
CIDADÃ 
 
PORTARIA Nº 0013/2019 – SESEC 
Aplica as penas em desfavor 
da 
SODINE 
– 
Sociedade       
Distribuidora 
do 
Nordeste              
LTDA. 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício das atribuições legais, e por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada 
no Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO 
que o procedimento de licitação e os contratos celebrados 
entre a Administração Pública e as empresas contratadas são 
estabelecidos pela Lei 8.666/93, a qual faz a previsão da vincu-
lação das obrigações licitadas, através da execução dos res-
pectivos contratados. CONSIDERANDO a assinatura do con-
trato nº 04/2016 e 07/2016, originário do Pregão Presencial nº 
12/2015 da Ata de Registro de Preços nº 09/2015, celebrado 
entre o Município de Fortaleza, tendo como gestor do contrato 
a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC, e a 
empresa SODINE – Sociedade Distribuidora do Nordeste    
LTDA, e o descumprimento contratual por parte da última, de 
onde decorreu o Procedimento Administrativo para Aplicação 
de Penalidades protocolizado sob o nº P545534/2017 a Autori-
dade Competente determina a aplicação da penalidade que 
dispõe sobre o impedimento de licitar e contratar com a Admi-
nistração Direta e Indireta do Município de Fortaleza e descre-
denciamento nos sistemas cadastrais de fornecedores, pelo 
prazo de até 02 (dois) anos, com fulcro no art. 47, inc. II, “a” do 
Dec. Municipal nº 13.735/16. RESOLVE, Art. 1º - Aplicar a 
Empresa SODINE – Sociedade Distribuidora do Nordeste     
LTDA, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a 
Administração Direta e Indireta do Município de Fortaleza e 
descredenciamento nos sistemas cadastrais de fornecedores, 
pelo prazo de 02 (dois) anos. Art. 2º - Deverá a empresa tomar 
conhecimento da referida penalidade no prazo de 5 (cinco) dias 
úteis através de notificação feita pela SESEC. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário em especial a Portaria nº 368/2018 
de 27/12/2018 publicado no dia 08 de janeiro de 2018 no Diário 
Oficial do Município – DOM. GABINETE DO SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 14 de janeiro de 2019. Publique-se, registre-
se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁ-
RIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2018 -       
NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que 
fazem entre si a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita 
no CNPJ sob nº. 17.904.427/0001-17 e a empresa EMPRESA 
MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTA-
ÇÃO, CNPJ sob o nº 01.859.823/0001-30. DO OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de 1.200 pacotes de café, 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de    
Segurança Cidadã de acordo com as especificações e quanti-
tativos contidos no anexo A – Termo de Referência do edital do 
Pregão Eletrônico nº 166/2018. DA FUNDAMENTAÇÃO     
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 166/2018 e seus anexos, a Ata de Regis-
tro de Preços n° 15/2018, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 4.428,00 (quatro mil, quatrocentos e 
vinte e oito reais), sujeito a reajustes, respeitado a periodicida-
de anual do contrato nos termos da licitação vigente. Caso o 
prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão 
reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC 
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade 17101.06. 
122.0001.2016.0010, elemento de despesa 33.90.30, fonte 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de 
Segurança Cidadã - SESEC. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (do-
ze) meses, contados a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-