DOMFO 23/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contra-
to é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento, após a emissão do empenho. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. ASSINAM: Antônio Azevedo Vieira Filho - 
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ, e Maria Julia Farah - REPRESENTANTE 
LEGAL DA EMPRESA MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO 
SERVIÇOS IMPORTAÇÃO. DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 10 de janeiro de 2019.  Antônio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Seguranca Cidadã. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de fardamento, coldres, supor-
tes para carregador de pistola e kit de joelheiras e 
cotoveleiras para utilização dos Guardas Municipais 
a fim de dar continuidade a implementação do Plano 
Municipal de Proteção Urbana - PMPU atraves do 
Convenio 002/2018 SSPDS/SACC nº 1051531 e a 
Secretaria Municipal da Segurança Cidada pelo pe-
ríodo de 12 (doze) meses, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SEGURANCA CIDADÃ-SESEC, torna público para conhe-
cimento dos licitantes e demais interessados que no EDITAL 
4299 do(a) referido(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019 - 
SESEC, publicado no dia 03 de janeiro de 2019, nos meios de 
comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM), Jornal 
Local e Jornal de circulação nacional onde ocorreram atecnias, 
motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um IN-
FORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade 
que:  
                                    
ONDE SE LÊ: 
 
CARACTERISTICAS DO TECIDO 
Fardamentos: Gandola Manga Longa 
Item 1.1 – GOE - GRUPO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 
Tecido Base: 
DADOS FÍSICOS 
% ALGODÃO 
67,00 
AATCC-20 e 20A 
% POLIESTER 
33,00 
AATCC-20 e 20A 
 
Fardamentos: Calça Operacional 
Item 1.2 – GOE - GRUPO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 
Tecido Base: 
DADOS FÍSICOS 
% ALGODÃO 
67,00 
AATCC-20 e 20A 
% POLIAMIDA 
33,00 
AATCC-20 e 20A 
 
LEIA-SE: 
 
CARACTERISTICAS DO TECIDO 
Fardamentos: Gandola Manga Longa 
Item 1.1 – GOE - GRUPO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 
Tecido Base: 
DADOS FÍSICOS 
% ALGODÃO 
33,00 
AATCC-20 e 20A 
% POLIESTER 
67,00 
AATCC-20 e 20A 
 
Fardamentos: Calça Operacional 
Item 1.2 – GOE - GRUPO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 
Tecido Base: 
DADOS FÍSICOS 
% ALGODÃO 
33,00 
AATCC-20 e 20A 
% POLIESTER 
67,00 
AATCC-20 e 20A 
 
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza - CE, 22 de janeiro de 
2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE SEGURANCA CIDADÃ - SESEC. 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
ATO N° 01/2019 - GMF - O DIRETOR GERAL 
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas por meio da Lei 
Complementar 0176, de 19 de dezembro de 2014, bem como 
pelo art. 4º, § 1º, do Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018, 
e de acordo com o Processo nº P459652/2018. RESOLVE 
Conceder a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga 
horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas 
semanais, sem prejuízo da remuneração percebida, para a-
companhar filha com necessidades especiais, de acordo com o 
Decreto nº 14.209/2018, que regulamentou o artigo 44º da Lei 
nº 10.668/2018 de 16.01.2018 à servidora ANA PAULA             
CARVALHO DE ALMEIDA SANTOS, matricula nº 106.820-02, 
guarda municipal, lotada na Inspetoria de Segurança Escolar - 
ISE, no período de 30/11/2018 a 29/11/2019. GABINETE DO 
DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
em 09 de janeiro de 2019. Marcílio Linhares Távora -             
DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO. 
*** *** *** 
 
ATO N° 02/2019 - GMF - O DIRETOR GERAL 
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas por meio da Lei 
Complementar 0176, de 19 de dezembro de 2014, bem como 
pelo art. 4º, § 1º, do Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018, 
e de acordo com o Processo nº P468842/2018. RESOLVE 
Conceder a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga 
horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas 
semanais, sem prejuízo da remuneração percebida, para     
acompanhar a mãe com necessidades especiais, de acordo 
com o Decreto nº 14.209/2018, que regulamentou o artigo 44º 
da Lei nº 10.668/2018 de 16.01.2018 à servidora CLAUDETE 
MATTOS DA SILVEIRA, matrícula nº 20.888-02, guarda muni-
cipal, lotada na Inspetoria Cidadã IV, no período de 06/12/2018 
a 05/12/2019. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 09 de janeiro de 2019.     
Marcílio Linhares Távora - DIRETOR GERAL EM EXERCÍ-
CIO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 001, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 – GMF 
 
Reconhece dívida de despesa 
de exercício anterior – DEA re-
ferente à prestação de serviços 
de locação de máquinas multi-
funcionais e impressoras. 
 
 
O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública