DOMFO 23/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
Municipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida de Despesas de Exercício Anterior (DEA) refe-
rente à prestação de serviços de locação de máquinas multi-
funcionais e impressoras (novas de 1° uso), competência outu-
bro/2018, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para a em-
presa Conecta Equipamentos e Serviços LTDA-EPP, CNPJ: 
02.736.051/2018, Contrato n° 07/2018. Art. 2º - A despesa 
deve correr a conta da dotação orçamentária 17.102.06.122. 
0001.2016.0011, e do elemento despesa 33.90.92 - Despesa 
de Exercícios Anteriores, consignada no vigente orçamento 
deste órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL 
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 14 de janeiro 
de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Marcílio            
Linhares Távora - DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO - 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 002, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 – GMF 
Reconhece dívida de despesa 
de exercício anterior – DEA    
referente à prestação de servi-
ços de locação de máquinas 
multifuncionais e impressoras. 
 
O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida de Despesas de Exercício Anterior (DEA) refe-
rente à prestação de serviços de locação de máquinas multi-
funcionais e impressoras (novas de 1° uso), competência no-
vembro/2018, no valor de R$ 5.170,00 (cinco mil cento e seten-
ta reais), para a empresa Conecta Equipamentos e Serviços 
LTDA-EPP, CNPJ: 02.736.051/2018, Contrato n° 07/2018. Art. 
2º - A despesa deve correr a conta da dotação orçamentária 
17.102.06.122.0001.2016.0011, 
e 
do 
elemento 
despesa 
33.90.92 - Despesa de Exercícios Anteriores, consignada no 
vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000. 
00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 14 de janeiro de 2019. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Marcílio Linhares Távora - DIRETOR GERAL EM 
EXERCÍCIO - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 003, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 – GMF 
 
Reconhece dívida de despesa 
de exercício anterior – DEA    
referente à prestação de servi-
ços de locação de máquinas 
multifuncionais e impressoras. 
 
 
O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida de Despesas de Exercício Anterior (DEA) refe-
rente à prestação de serviços de locação de máquinas multi-
funcionais e impressoras (novas de 1° uso), competência de-
zembro/2018, no valor de R$ 5.170,00 (cinco mil cento e seten-
ta reais), para a empresa Conecta Equipamentos e Serviços 
LTDA-EPP, CNPJ: 02.736.051/2018, Contrato n° 07/2018. Art. 
2º - A despesa deve correr a conta da dotação orçamentária 
17.102.06.122.0001.2016.0011, 
e 
do 
elemento 
despesa 
33.90.92 - Despesa de Exercícios Anteriores, consignada no 
vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000. 
00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 14 de janeiro de 2019. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Marcílio Linhares Távora - DIRETOR GERAL EM 
EXERCÍCIO - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO - Nos assenta-
mentos funcionais da servidora, ALINE DE QUEIROZ        
CLEMENTINO, guarda municipal, matrícula nº 106.705-02, 
lotada nesta Guarda Municipal de Fortaleza, foi alterado seu 
nome civil de acordo com a Certidão de Casamento do Cartório 
de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Jurema, 
Caucaia, constante na matrícula de n° 147264 01 55 2017 2 
00018 001 0005099 80, aos 14 de novembro de 2017, passan-
do a usar o nome ALINE DE QUEIROZ CLEMENTINO       
DILSON, a partir da data de apresentação de requerimento a 
esta Guarda Municipal de Fortaleza em 11 de dezembro de 
2018. Fortaleza, 07 de janeiro de 2019.  
 
Marcílio Linhares Távora  
DIRETOR EM EXERCÍCIO  
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2019 - SEFIN - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES DA ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 242/2017- A- SEPOG e seus anexos, Ata de 
Registro de Preços nº 03/2018 – SEPOG, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P473147/2018, os preceitos do direi-
to público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Contratações de empresa especializada na recarga de extintores 
de incêndio, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza, conforme especificações e quantitati-
vos previstos no Anexo A – Termo de Referência do Edital, Pregão Eletrônico nº 242/2017 – A. DOS ITENS CONTRATADOS:  
 
LOTE 
DESCRIÇÃO 
MARCA 
UNID. 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
2 
Recarga – extintor incêndio, agente 
extintor: água pressurizada; 
BARRETO EXTINTORES 
UNID 
4 
R$ 26,00 
R$ 104,00 
7 
Recarga – extintor incêndio, agente 
extintor: gás carbônico (CO2); 
BARRETO EXTINTORES 
UNID 
20 
R$ 39,00 
R$ 780,00