DOMFO 23/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
RIA: 86/2019; - Portaria de Reconhecimento de Dívida do E-
xercício Anterior (referente ao mês de dezembro de 2018) 
CONTRATO 27/2014 - REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA LTDA. PROCESSO Nº P466020/2018, POR-
TARIA: 82/2019; - Portaria de Reconhecimento de Dívida do 
Exercício Anterior (referente ao mês de dezembro de 2018) 
CONTRATO 61/2014 - MAIS SERVIÇOS LTDA. PROCESSO 
Nº P466731/2018, PORTARIA: 84/2019. ONDE SE LÊ: O dis-
pêndio 
será 
classificado 
na 
Dotação 
Orçamentária 
04.122.0153.2163.0001 - Elemento de Despesa 339092 – 
Fonte 0101, despesas de exercícios anteriores consignadas no 
vigente orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão - SEPOG. LEIA-SE: O dispêndio será 
classificado na Dotação Orçamentária 04.122.0153.2163.0001 
- Elemento de Despesa 339092 – Fonte 1.001.0000.00.01, 
despesas de exercícios anteriores consignadas no vigente 
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão - SEPOG. Fortaleza, 11 de janeiro de 2019. Maria 
Christina Machado Públio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0002/2019 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições    
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P481421/2018. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar filho portador de necessidades especiais, nos termos 
do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada 
no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora MARIA 
VANDA DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Professor, matrí-
cula n° 50.477-01, com registro de lotação na Secretaria Muni-
cipal de Educação/Escola Municipal Professor Edilson Brasil 
Soarez, com carga horária de origem de 120 (cento e vinte) 
horas mensais, e 120 (cento e vinte) horas mensais, de carga 
horário suplementar, incorporada em caráter definitivo, pelo 
período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 
(um) ano, a contar da publicação deste Ato. GABINETE DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de janeiro 
de 2019. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0020/2019 - SME 
 
Institui e nomeia comissão de 
coordenação geral e acompa-
nhamento 
para 
elaborar 
e    
acompanhar o edital de finan-
ciamento de boas práticas, de-
finir os procedimentos metodo-
lógicos e os instrumentos para 
avaliação e seleção dos proje-
tos, orientar os processos de 
divulgação e de inscrições dos 
projetos, realizar reuniões de 
orientações, acompanhar os 
projetos selecionados durante 
a execução das ações, confor-
me os critérios estabelecidos 
no edital, emitir parecer sobre o 
cumprimento dos critérios exi-
gidos no edital para o recebi-
mento da segunda parcela do 
financiamento e acompanhar 
os trabalhos da comissão de 
avaliação 
estabelecidos 
no    
Edital nº 054/2018 - SME, cujo 
objeto é a seleção de, no mí-
nimo, cem (100) projetos peda-
gógicos inovadores a serem 
desenvolvidos por professores 
de área específica dos compo-
nentes curriculares de matemá-
tica e ciências, nas turmas de 
6º ao 9° ano do ensino funda-
mental e educação de jovens e 
adultos (2º segmento) da Rede 
Pública Municipal de Fortaleza. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Complementar 
nº 
39, 
de 
13 
de 
julho 
de 
2007. 
CONSIDERANDO que o Edital de Financiamento de Boas 
Práticas nº 054/2018 - SME determina, em seu item 4, que a 
Comissão de Coordenação Geral e Acompanhamento e a 
Comissão de Avaliação serão constituídas na forma de Portaria 
publicada no Diário do Município de Fortaleza. RESOLVE: Art. 
1º - Instituir e nomear Comissão de Coordenação Geral e 
Acompanhamento para elaborar e acompanhar o edital de 
financiamento de boas práticas, definir os procedimentos 
metodológicos e os instrumentos para avaliação e seleção dos 
projetos, orientar os processos de divulgação e de inscrições 
dos projetos, realizar reuniões de orientações, acompanhar os 
projetos selecionados durante a execução das ações, conforme 
os critérios estabelecidos no edital, emitir parecer sobre o 
cumprimento dos critérios exigidos no edital para o recebimento 
da segunda parcela do financiamento e acompanhar os 
trabalhos da comissão de avaliação estabelecidos no Edital nº 
054/2018 - SME, cujo objeto é a seleção de, no mínimo, cem 
(100) projetos pedagógicos inovadores a serem desenvolvidos 
por 
professores 
de área 
específica 
dos 
componentes 
curriculares de matemática e ciências, nas turmas de 6º ao 9° 
ano do ensino fundamental e educação de jovens e adultos (2º 
segmento) da rede pública municipal de fortaleza, de acordo 
com as condições e especificações constantes neste Edital. 
Art. 2º - Ficam designados os servidores relacionados no 
Anexo I para compor a comissão de que trata a presente 
Portaria. Parágrafo Único - Os membros da Comissão criada 
por esta Portaria não farão jus a qualquer remuneração pela 
coordenação, acompanhamento, análise e julgamento dos 
projetos inscritos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua assinatura. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 16 de janeiro de 2019. Jefferson de 
Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
RESPONDENDO. 
 
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0020/2019 
 
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL E DE  
ACOMPANHAMENTO  DO EDITAL Nº 54/2018 DE FINANCIA-
MENTO DE BOAS PRÁTICAS 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
MATRICULA 
FUNÇÃO 
Wesley 
Rocha 
Barbosa 
Gerente da Célula de 
Desenvolvimento         
Curricular/Coordenadora 
de Ensino Fundamenta l-
COEF/SME 
72469-02 
Presidente 
Keile 
Socorro 
Leite Felix 
Supervisora do Núcleo 
de Anos Finais/Célula de 
Desenvolvimento             
Curricular/COEF/SME 
79751-02 
Membro 
Karla 
Eveline 
Barata 
de 
Carvalho 
Supervisora do Núcleo 
de Educação de Jovens 
e Adultos/Célula de 
Desenvolvimento           
Curricular/COEF/SME 
49069-01 
Membro 
Francisca 
Cintia 
Aguiar 
Eufrásio 
Gerente da Célula de 
Assistência ao Educan-
do/Coordenadoria de 
Articulação da               
Comunidade e Gestão         
Escolar/COGEST/SME 
95792-03 
Membro