DOMFO 23/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
folhas 329, nº de ordem 6466, expedida em 28 de abril de 
2017, passando a usar o nome MARIA VANDERLI MOREIRA 
LIMA. Fortaleza, 28 de dezembro de 2018. Fernanda Gabriela 
Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 11/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
DIMASTER - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 02.520.829/0001-40. III - DO OBJE-
TO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICA-
MENTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, PARA ATEN-
DER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2018 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P041447/2018. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, 
de 30/12/2014, publicado D.O. M de 30/12/2014 e Decreto 
Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 
25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, pu-
blicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 
21.6.93 e suas alterações. V - MODALIDADE: PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 168/2018-SMS. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (do-
ze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro 
de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 21 
de janeiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 13/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: IFAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS      
FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 00.376.959/ 
0001-26. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 
A SAÚDE, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 
12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 168/2018 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva 
ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P041447/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M 
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei 
Federal nº 8.666, de 21.6.93 e suas alterações. V - MODALI-
DADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2018-SMS. VI - VALI-
DADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publi-
cação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSI-
NATURA: 11 de janeiro de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPAN-
TE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza (CE), 21 de janeiro de 2019. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA. 
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ERRATA 
- 
ERRATA 
AO 
CONVÊNIO 
Nº 
030/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P316135/2018. 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei 
nº. 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º 
do Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro de 2004 e, ainda, 
conforme Ato nº 020/2017, de 04 de janeiro de 2017; CONSI-
DERANDO o que consta dos esclarecimentos e da documenta-
ção acostadas no processo acima epigrafado, pela Área Técni-
ca Responsável (CORAC/SMS), quanto ao registro expresso 
da Programação Orçamentária SIA (item 7.1) para a forma de 
organização 02.06.01, registrados as fls. 40 do Plano Operativo 
definido para a contratualização do Instituto Praxis de Educa-
ção, Cultura e Ação Social – CNPJ nº 05.481. 950/0001-07, 
CNES nº 3969800; CONSIDERANDO que o equívoco registra-
do e acima especificado repercutiu na composição do valor 
anual global do Convênio nº 030/2018 e, consequentemente, 
em seu Extrato veiculado no DOM do dia 29 de outubro de 
2018, acostado as fls. 168 (frente e verso) do processo em 
epígrafe. RESOLVE: RETIFICAR o Convênio nº 030/2018 e, 
consequentemente, o seu Extrato veiculado no DOM do dia 29 
de outubro de 2018, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: O 
valor total, estimado para a execução do presente convênio 
perfaz a quantia de até R$ 20.139.889,08 (vinte milhões, cento 
e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oito cen-
tavos), a serem repassados em parcelas mensais em acordo 
com o que consta no Plano Operativo (ANEXO), referentes ao 
componente pós-fixado. LEIA-SE: O valor total, estimado para 
a execução do presente convênio perfaz a quantia de até              
R$ 20.140.560,00 (vinte milhões, cento e quarenta mil e qui-
nhentos e sessenta reais), a serem repassados em parcelas 
mensais em acordo com o que consta no Plano Operativo 
(ANEXO), referentes ao componente pós-fixado. Em razão da 
retificação acima promovida, fica retificado o valor registrado no 
Extrato de publicação do Convênio nº 030/2018, veiculado no 
DOM do dia 29 de outubro de 2018, mantendo-se os demais 
termos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 10 
de dezembro de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel -             
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUBROGAÇÃO DO 
CONTRATO Nº 185/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
P485167/2018 - SUBROGANTE/INTERVINIENTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha nº 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representado por 
seu Secretário Executivo Sr. José Roberto de Resende, brasi-
leiro, inscrito no RNP nº 360766974-0, residente e domiciliado 
nesta capital. SUBROGADA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/    
INFRAESTRUTURA – FMS, inscrito no CNPJ n° 04.885.197/ 
0014-69, situada à Av. Deputado Paulino Rocha nº 1343 A, 
Cajazeiras, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Ana 
Manuela Marinho Nogueira, Gestora do Fundo Municipal de 
Saúde – Infraestrutura - FMS, brasileira, inscrita no CREA/CE 
nº 14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRA-
TADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, com sede na Rua 
Francisco Nogueira da Silva, nº 545, bairro Esplanada Caste-
lão, CEP nº 60.867-670, Fortaleza-CE, com CNPJ nº 
08.237.585/0001-70, representada neste ato pelo Sr. José 
Railton Teixeira Costa, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 
124.536.438-35, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento tem 
por objeto a sub-rogação total do Contrato nº 185/2016 –     
SEINF, transferindo assim, todos direitos e obrigações ali con-
tidos, para Fundo Municipal de Saúde - Infraestrutura - FMS, 
bem como a fiscalização do instrumento a partir de sua assina-
tura. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ACEITAÇÃO PELA CON-
TRATADA: A SUB-ROGADA declara que aceita a SUB-