DOMFO 23/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
COMO A MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM 
DE INFRAESTRUTURA COMPLETA PARA OS EVENTOS 
REALIZADOS PELA PREFEITURA DE FORTALEZA. VALOR 
TOTAL: R$ 1.171.208,00 (um milhão, cento e setenta e um mil, 
duzentos e oito reais). VIGÊNCIA: Até o final da vigência da 
Ata de Registro de Preços nº 401/2018, referente ao Pregão 
Presencial nº 09/2018 – Secretaria Municipal de Governo - 
SEGOV. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade nº 
24901.12.368.0105.2881.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.39, Fonte 0.0200, do orçamento da Secretaria Municipal 
da Educação. BASE LEGAL: Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e art. 29 §§ 2º e 3°, do Decreto Municipal nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007. FORO: Comarca de Forta-
leza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro 
de 2019. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO                  
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 0085/2018 – SME, de 18 de 
julho de 2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 
16.309, no dia 26 de julho de 2018, que reduz em 50% (cin-
quenta por cento) a carga horária da servidora FRANCISCA 
ERONILDA MOREIRA ROCHA, matrícula nº 50.567-02, é feita 
a seguinte alteração, conforme abaixo: 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
“da 
servidora 
FRANCISCA 
ERONILDA MOREIRA ROCHA, 
ocupante do cargo de Professor, 
matrícula nº 50.567-01” 
“da servidora FRANCISCA ERONILDE 
MOREIRA ROCHA, ocupante do cargo 
de Supervisor Escolar, matrícula nº 
50.567-02” 
 
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 16 de janeiro de 2019.  Jefferson de Queiroz Maia -     
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDEN-
DO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO 
- 
CONVÊNIO 
Nº 
049/2018 
-            
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P442034/2018. NATURE-
ZA DO ATO: CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, E A CONGRE-
GAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORA-
ÇÕES (INSTITUTO FILIPPO SMALDONE) (CNPJ/MF sob o n°. 
04.834.065/0005-17, e no CNES sob o nº 5842921). DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente Convênio, que assume postura 
complementar no tocante a participação da inciativa privada na 
execução de ações e serviços de saúde junto à rede pública, 
fundamenta-se pela insuficiência dos serviços de saúde da 
rede pública municipal e rege-se por toda a legislação aplicável 
à espécie, que desde já se entende como integrante do presen-
te termo, especialmente a Constituição Federal, no que dispõe 
o art. 196 e seguintes, principalmente em seu artigo 199, § 1º, 
a Lei Federal nº 8.080/1990, o Decreto Federal nº 7508/2011, a 
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, as diretrizes do 
Ministério da Saúde consubstanciada nas Portarias Ministeriais 
nº 3410/2013, nº 2567/2016, dentre outras disposições legais e 
regulamentares aplicáveis à espécie, as quais a CONVENIADA 
declara conhecer e concorda em sujeitar-se às suas estipula-
ções, sistema de penalidades e demais regras delas constan-
tes ainda que não expressamente transcritas neste instrumen-
to. DO OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto inte-
grar a CONVENIADA no Sistema Único de Saúde - SUS e 
definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de 
ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção 
integral à saúde dos Munícipes de Fortaleza/CE, conforme 
Plano Operativo definido entre as partes, parte integrante deste 
instrumento, independente de transcrição e que o compõe na 
forma de Anexo.  Parágrafo Único - Os serviços de saúde ora 
conveniados serão executados na forma prevista do Plano 
Operativo anexo a este instrumento, consistindo na prestação 
de serviços de saúde ambulatorial na área de atendimen-
to/acompanhamento de reabilitação neuropsicomotora, com 
todos os procedimentos disponibilizados e regulados pela    
Central de Regulação de Internações de Fortaleza - CRIFOR e 
Central de Regulação Ambulatorial - CRAFOR (ou outro siste-
ma de regulação que vier a ser instituído pelo Gestor Local). 
DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: O presente CONVÊ-
NIO vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 17 
de dezembro de 2018, estando facultada a sua prorrogação, 
mediante celebração de termo Aditivo, conforme aplicação 
normativa atinente à matéria e a realização de novo Plano 
Operativo, devendo ser publicado, em forma resumida de   
Extrato, no Diário Oficial do Município - DOM até o 5º dia útil do 
mês subsequente ao da sua assinatura. Parágrafo Único - 
Poderá, também, a CONVENENTE prorrogar, de ofício, a    
vigência do mesmo, quando houver atraso na liberação dos 
recursos, limitada à prorrogação ao exato período de atraso 
verificado. DO VALOR E DOS RECURSOS FINANCEIROS: O 
valor total estimado para a execução do presente convênio 
perfaz a monta de até R$ 152.551,20 (cento e cinquenta e dois 
mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), a 
serem repassados em parcelas mensais em acordo com o que 
consta no Plano Operativo (ANEXO), referentes aos compo-
nentes pós-fixados. Parágrafo Único - A Secretaria Municipal 
da Saúde de Fortaleza/CE - SMS aumentará o teto financeiro 
(alta complexidade ambulatorial e internamento) e o repasse de 
verbas que se trata este convênio na mesma proporção que o 
Ministério da Saúde aumentar o valor dos procedimentos exis-
tentes nas tabelas do SUS, devendo tais alterações respeitar o 
previsto na Cláusula Décima Quarta do presente instrumento. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros 
necessários à execução deste instrumento correrão à conta do 
orçamento do CONVENENTE, observada as seguintes classifi-
cações 
orçamentárias: 
• 
25901.10.302.0123.2540.0001. 
335039.1.214.0000.00.00 - Ação de Atenção à Saúde da   
População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 
- Entidades Sem Fins Lucrativos. DATA DE ASSINATU-
RA: Fortaleza - CE, 13 de dezembro de 2018. ASSINAM: Joa-
na Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE      
SAÚDE DE FORTALEZA - SMS e Sônia Silvia Noronha - 
CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRA-
DOS CORAÇÕES (INSTITUTO FILIPPO SMALDONE). 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora JOANA D’ARC SANTOS SILVA, ocupante do cargo 
de Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 71443.01, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome 
de acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório 
Norões Milfont sob livro de registro de casamento nº B-42, 
folhas 297v, nº de ordem 24244, expedida em 03 de dezembro 
de 2003, passando a usar o nome JOANA D’ARC LOPES DA 
SILVA. Fortaleza, 28 de dezembro de 2018. Fernanda             
Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS.  
*** *** *** 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora REGINA LUCIA RODRIGUES DA COSTA, ocupante 
do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 46625-
01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu 
nome de acordo com certidão de casamento emitida pelo     
Cartório Norões Milfont, sob livro de registro de casamento nº 
B-27, folhas nº 239v nº de ordem 15729 expedida em 14 de 
setembro de 2012, passando a usar o nome REGINA LUCIA 
COSTA DE FREITAS. Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.                    
Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS.  
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA VANDERLI LIMA DO VALE, ocupante do 
cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 23375.01, lota-
da na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de 
acordo com averbação de Divórcio na Certidão de Casamento 
emitida pelo Cartório V. Moraes, sob livro de registro n° B-11,