DOMFO 23/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado TOBIAS CORTEZ CARVALHO LIMA, 
inscrito no CPF Nº 960.388.953-49, de que na data de 26 de 
agosto de 2015, o Auto de Constatação de nº 31972 A, referen-
te ao Processo nº 4584/2014 – SEUMA, foi convertido em Auto 
de Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (dois 
mil reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a 
contar da publicação deste, para comprovar o pagamento ou 
apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na        
Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza 
– CE. 
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada NOSSO LAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE ÁGUAS LTDA ME, inscrita no CNPJ Nº 18.612.727/0001-
95, de que na data de 13 de maio de 2015, o Auto de Consta-
tação de nº 36996 A, referente ao Processo nº 9224/2014 – 
SEUMA, foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 1.004,53 (mil e quatro reais e cinquenta e 
três centavos). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, 
a contar da publicação deste, para comprovar o pagamento ou 
apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na             
Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza 
– CE.  
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado ANTONIO AFONSO DOS SANTOS, ins-
crito no CPF Nº 634.921.723-34, de que na data de 15 de junho 
de 2015, o Auto de Constatação de nº 35094 A, referente ao 
Processo nº 3618/2014 – SEUMA, foi convertido em Auto de 
Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 1.004,53 (mil e 
quatro reais e cinquenta e três centavos). Fica o mesmo ciente 
de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para 
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de    
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO 
 
 
 
PORTARIA N° 001/2019 - SETFOR - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo 
Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 
2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - 
DESIGNAR o servidor FERNANDO JOSÉ NUNES, Assessor 
Especial II da Coordenadoria Administrativa Financeira, 
Matrícula 113280-01, como Gestor do Contrato SETFOR Nº 
20/2018, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da 
Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza – SETFOR e a 
empresa ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE – ME, 
inscrita no CNPJ nº 15.586.856/0001-68. Art. 2º - Caberá ao 
designado o provimento dos meios necessários para a 
realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor 
acima designado é considerada serviço público relevante, não 
sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 14 
de novembro de 2018. Art. 5º - Revogam-se as disposições em 
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.  
 
 
Régis Nogueira de Medeiros  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA. 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                  
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
PORTARIA Nº 06/2019 
 
Institui a comissão de controle 
patrimonial para realização de 
inventário no ano de 2019 dos 
bens públicos no âmbito do 
Fundo Municipal da Assistência 
Social - FMAS. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, 
o que dispõe a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e as 
Portarias do STN de nºs 828/2012 e 753/2012; CONSIDE-
RANDO, ainda o disposto no Decreto Municipal nº 13.257, de 
25 de novembro de 2013; RESOLVE: Art. 1º - Instituir a 
Comissão de Controle Patrimonial de Bens Públicos no âmbito 
do Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS, responsável 
pela realização do inventário anual dos bens sob guarda desta 
pasta no ano de 2019. Art. 2º - A comissão de que trata o artigo 
anterior será composta pelos servidores abaixo, sob a 
presidência do primeiro, sem ônus para o município: I – 
BRUNO STEPHERSON COSTA XIMENES, matrícula nº 
683304 – Assistente Técnico Administrativo II; II – WILKER DE 
SERPA LIMA, matrícula nº 114340 – Assistente Administrativo 
II; III – JOEDE REIS DA SILVA, matrícula nº 106210, Gerente 
Célula de Gestão Financeira. Art. 3º - Esta portaria entra em 
vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em 
contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, em 10 de janeiro de 
2019. Elpidio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 07/2019 
 
Institui a comissão de controle 
patrimonial para realização de 
inventário no ano de 2019 dos 
bens públicos no âmbito da 
Secretaria 
dos 
Direitos 
Humanos e Desenvolvimento 
Social - SDHDS. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, 
o que dispõe a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e as 
Portarias do STN de nºs 828/2012 e 753/2012; CONSIDE-
RANDO, ainda o disposto no Decreto Municipal nº 13.257, de 
25 de novembro de 2013; RESOLVE: Art. 1º - Instituir a 
Comissão de Controle Patrimonial de Bens Públicos no âmbito 
da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 
– SDHDS, responsável pela realização do inventário anual dos 
bens sob guarda desta pasta no ano de 2019. Art. 2º - A 
comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos 
servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, sem ônus 
para o município: I – BRUNO STEPHERSON COSTA 
XIMENES, 
matrícula 
nº 
683304 
– 
Assistente 
Técnico 
Administrativo II; II – WILKER DE SERPA LIMA, matrícula nº 
114340 – Assistente Administrativo II; III – JOEDE REIS DA 
SILVA, matrícula nº 106210, Gerente Célula de Gestão 
Financeira. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua 
assinatura, revogadas as disposições em contrário. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-