DOMFO 23/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
(duzentos e dezessete metros e cinco centímetros), em con-
formidade com o projeto elaborado pela Secretaria Municipal 
da Cultura de Fortaleza (SECULTFOR). Art. 3º - A área especi-
ficada no art. 2º desta lei destinar-se-á exclusivamente ao uso 
comum do povo, na finalidade de largo, a ser urbanizado por 
meio de projeto elaborado pela Secretaria Municipal da Infraes-
trutura (SEINF). Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de no-
vembro de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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PORTARIA CITINOVA Nº 0020/2018 
 
Nomeia o Fiscal do Contrato nº 
026/2018 
firmado 
entre 
a       
Fundação de Ciência, Tecnolo-
gia e Inovação de Fortaleza – 
CITINOVA 
e 
a 
empresa        
Alberflex Indústria de Móveis 
LTDA. 
 
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, 
no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas e 
de conformidade com o artigo 3º, § 3º do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014 publicado em 11 de fevereiro de 2014. 
RESOLVE: Art. 1º - Designar EVENILA CAVALCANTE        
ALMEIDA, Gerente administrativa, com matricula nº 53042-05, 
para a função de Fiscal do Contrato nº 026/2018, firmado com 
a empresa Alberflex Indústria de Móveis Ltda, que tem por 
objeto a “aquisição de mobiliário”. Art. 2° - A servidora designa-
da como fiscal do Contrato deverá acompanhar a execução do 
referido instrumento. Parágrafo Único – A servidora nominada 
por esta Portaria não fará jus a qualquer remuneração ou van-
tagem adicional, por esta função ser considerada serviço públi-
co relevante. Art. 3º - São responsabilidades do Fiscal do Con-
trato nº 026/2018: I – tomar conhecimento dos termos e cláusu-
las referente aos critérios de execução, acompanhamento e 
fiscalização do objeto contratado; II – supervisionar o prazo de 
vigência, comunicando à contratada e ao gestor do contrato 
eventuais atrasos e falhas, em tempo hábil, para a adoção das 
medidas convenientes, conforme o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993; III – manter estreita comunicação 
com o contratado, visando esclarecer dúvidas sobre prazos, 
cronogramas de execução e especificações do contrato, 
inclusive solicitando ao setor competente da Administração, 
quando necessário, pareceres de especialistas; IV – fiscalizar a 
obrigação do contratado de manter durante toda a execução do 
contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as 
condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, 
bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e 
previdenciárias. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊN-
CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA, em 26 de 
outubro de 2018. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.  
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PORTARIA CITINOVA Nº 0021/2018 
 
Nomeia o Fiscal do Contrato nº 
028/2018 
firmado 
entre 
a      
Fundação de Ciência, Tecnolo-
gia e Inovação de Fortaleza - 
CITINOVA e a empresa Athos 
Construções LTDA. 
 
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA, no 
uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas e de 
conformidade com o artigo 3º, § 3º do Decreto nº 13.297, de 10 
de fevereiro de 2014 publicado em 11 de fevereiro de 2014. 
RESOLVE: Art. 1º Designar EVENILA CAVALCANTE ALMEI-
DA, Gerente Administrativa, matricula nº 53042-05, para a 
função de Fiscal do Contrato nº 028/2018, firmado com a em-
presa Athos Construções LTDA, que tem por objeto a “presta-
ção dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das 
instalações físicas prediais, com o fornecimento de mão de 
obra especializada, materiais e peças de reposição, quando 
necessárias, para atender as necessidades da Fundação de 
Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA, con-
forme condições especificadas no Anexo A - Termo de Refe-
rência do Edital nº 3759/2017, para o período de 12 meses e 
na proposta da contratada”. Art. 2° A servidora designada como 
Fiscal do Contrato deverá acompanhar a execução do referido 
instrumento. Parágrafo único - A servidora nominada por esta 
Portaria não fará jus a qualquer remuneração ou vantagem 
adicional, por esta função ser considerada serviço público rele-
vante. Art. 3º São responsabilidades do Fiscal do Contrato nº 
028/2018: I - tomar conhecimento dos termos e cláusulas refe-
rente aos critérios de execução, acompanhamento e fiscaliza-
ção do objeto contratado. II - supervisionar o prazo de vigência, 
comunicando à contratada e ao gestor do contrato eventuais 
atrasos e falhas, em tempo hábil, para a adoção das medidas 
convenientes, conforme o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. III - manter estreita comunicação com o 
contratado, 
visando 
esclarecer 
dúvidas 
sobre 
prazos, 
cronogramas de execução e especificações do contrato, 
inclusive solicitando ao setor competente da Administração, 
quando necessário, pareceres de especialistas. IV - fiscalizar a 
obrigação do contratado de manter durante toda a execução do 
contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as 
condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, 
bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e 
previdenciárias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA, em 07 de no-
vembro de 2018. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.  
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EXTRATO 
- 
ESPÉCIE: 
CONTRATO 
Nº 
026/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊN-
CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA -         
CITINOVA E A EMPRESA ALBERFLEX INDÚSTRIA DE      
MÓVEIS - LTDA, ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: Fundação de Ciência, 
Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA: Alberflex 
Indústria de Móveis Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 
60.656.774/0001-05. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a aquisição de mobiliário. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O 
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico nº 114/2017 e seus anexos realizado pela Secretária 
Municipal de Gestão - SEGEM da Prefeitura Municipal de  
Salvador/BA, a adesão à Ata de Registro de Preços nº 
293/2017,  o que consta nos autos do Processo Administrativo 
de nº P249896/2018, os preceitos do direito público, as Leis 
Federais nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores, e outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. VALOR DO CONTRATO: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 52.924,00 (cinquenta e dois 
mil novecentos e vinte e quatro reais), sujeito a reajustes, des-
de que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a con-
tar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: A despesa deste contrato ocorrerá pela dotação da 
Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - 
CITINOVA, nas dotações abaixo informadas: 11205.19.573. 
0182.1029.0001 - Implantação da Casa da Cultura Digital, 
Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 0101; 11205.19.126. 
0183.1057.0001 - Desenvolvimento e Implantação de Projetos 
Inovadores para Órgãos da PMF, Elemento de Despesa 
44.90.52, Fonte 0101. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do