DOMFO 23/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
2510132525825/2013-PMF, cujas possíveis autoria e materiali-
dade se encontram descritas no documento Termo de Apura-
ção de Fatos e Autoria de fl. 138-PROPAD do citado processo 
administrativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 
14 de novembro de 2018. José Leite Jucá Filho -                             
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 129/2018 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.         
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art. 31-B, com a alteração realizada 
pela Lei Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades 
administrativas 
constantes 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº 
SS161306/2011-PMF, cujas possíveis autoria e materialidade 
se encontram descritas no documento Termo de Apuração de 
Fatos e Autoria de fl.70-PROPAD do citado processo adminis-
trativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 14 de 
novembro de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 130/2018 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.         
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art. 31-B, com a alteração realizada 
pela Lei Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades 
administrativas 
constantes 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P255104/2016-PMF, cujas possíveis autoria e materialidade se 
encontram descritas no documento Termo de Apuração de 
Fatos e Autoria de fl.75-PROPAD do citado processo adminis-
trativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 14 de 
novembro de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 131/2018 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.          
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art. 31-B, com a alteração realizada 
pela Lei Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades 
administrativas 
constantes 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P161182/2018-PMF, cujas possíveis autoria e materialidade se 
encontram descritas no documento Termo de Apuração de 
Fatos e Autoria de fl.32-PROPAD do citado processo adminis-
trativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 14 de 
novembro de 2018. José Leite Jucá Filho – PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 132/2018 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.         
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art. 31-B, com a alteração realizada 
pela Lei Complementar nº 0252/2018, apure a irregularidade 
administrativa 
constante 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº 
2008115430297/2013-PMF, cuja possível autoria e materialida-
de se encontram descritas no documento Termo de Apuração 
de Fatos e Autoria de fl. 48-PROPAD do citado processo admi-
nistrativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 
14 de novembro de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCU-
RADOR-GERAL DO MUNICÍPIO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 133/2018 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.         
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art. 31-B, com a alteração realizada 
pela Lei Complementar nº 0252/2018, apure a irregularidade 
administrativa 
constante 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P822542/2017-PMF, cuja possível autoria e materialidade se 
encontram descritas no documento Termo de Apuração de 
Fatos e Autoria de fl. 31-PROPAD do citado processo adminis-
trativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 14 de 
novembro de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 134/2018 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.          
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art. 31-B, com a alteração realizada 
pela Lei Complementar nº 0252/2018, apure a irregularidade 
administrativa 
constante 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P824884/2017-PMF, cuja possível autoria e materialidade se 
encontram descritas no documento Termo de Apuração de 
Fatos e Autoria de fl. 30-PROPAD do citado processo adminis-
trativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 14 de 
novembro de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 135/2018 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.         
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art. 31-B, com a alteração realizada 
pela Lei Complementar nº 0252/2018, apure a irregularidade 
administrativa 
constante 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P937664/2017-PMF, cuja possível autoria e materialidade se 
encontram descritas no documento Termo de Apuração de 
Fatos e Autoria de fl. 24-PROPAD do citado processo adminis-
trativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 14 de 
novembro de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 136/2018 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.         
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art. 31-B, com a alteração realizada 
pela Lei Complementar nº 0252/2018, apure a irregularidade 
administrativa 
constante 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº