DOMFO 23/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
TERMO DE CIÊNCIA DA 5ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS  
NA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO  
INFANTIL SUBSTITUTOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA REGULAMENTADO PELO  
EDITAL Nº 50/2018 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições contidas no art. 37, IX, da Constituição Fede-
ral de 1988, bem como no art. 3º, inciso VI, da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013 e de acordo com o 
previsto no Decreto Municipal nº 13.808, de 13 de maio de 2016. CONVOCAM nos termos do Edital nº 50/2018 - Regulador do Cer-
tame, publicado no DOM de 06 de junho de 2018 e do Edital nº 71/2018 de Divulgação do resultado final, publicado no DOM de 06 de 
agosto de 2018, homologado através do Ato nº 2585/2018, publicado no DOM de 06 de agosto de 2018, os candidatos aprovados na 
Seleção Pública para a contratação de Assistentes da Educação Infantil substitutos para a rede Municipal de Ensino de Fortaleza, 
constantes no Anexo I, portando os originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para entrega dos 
documentos, nas datas, locais e horários indicados, por ordem de classificação, conforme cronograma a seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO 
E REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONTRATAÇÃO: a) Ter sido aprovado na Seleção, na forma estabelecida no Edital Regulador do 
Certame; b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre 
brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 
70.436, de 18 de abril de 1972, e no § 1º, do art. 12, da Constituição Federal de 1988, no caso de estrangeiros de outras nacionalida-
des, deverá ser observado o disposto no art. 37, I, da Constituição Federal de 1988; c) Gozar dos direitos políticos (Título de Eleitor); 
d) Estar quite com as obrigações eleitorais (Comprovante de votação); e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os 
candidatos do sexo masculino (Carteira de Reservista); f) Comprovar os requisitos exigidos no Anexo I do Edital, qual seja: Diploma 
de conclusão do Ensino Médio Completo na Modalidade Normal, ou Histórico e Declaração que atestem cumprimento de pelo menos 
50% da carga horária do curso de Licenciatura em Pedagogia ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Licenci-
atura Plena em Pedagogia (em Regime Regular ou Especial - UVA) ou de curso de Formação de Professores do Ensino Fundamental 
(1ª à 4ª Série -UECE); g) Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação; h) Ter aptidão física e mental para o exercício das 
atribuições da área, comprovada por laudo medico expedido por profissional competente, devendo constar no documento o número 
de registro no respectivo conselho de classe, o endereço profissional e o número de telefone para contato (Atestado Médico Admis-
sional); i) Não estar suspenso do exercício profissional, nem cumprindo qualquer outra penalidade disciplinar aplicada pelo órgão de 
fiscalização da profissão, em nível federal ou estadual; j) Apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais, das Jus-
tiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos dois anos; k) Folha de Antecedentes da Polícia Federal e da 
Polícia dos estados onde tenha residido nos últimos dois anos, expedida, no máximo, há seis meses; l) Não possuir vínculo com a 
administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com 
suas subsidiárias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação licita de cargos/empregos (SEPOG, SEPLAG e INSS); m) Ter 
disponibilidade de 200h (duzentas horas) mensais para o exercício das atribuições a que faz referência o Anexo IV do Edital; n) Não 
ter sido condenado, em sede de processo administrativo disciplinar ou de ação judicial, com a pena de demissão do serviço público no 
âmbito da Prefeitura de Fortaleza (Nada Consta PGM/PROPAD). o) Inscrição do PIS ou PASEP; p) 01 (um) foto 3x4 recente; q) Enve-
lope em tamanho Ofício; r) Cópia do contrato de abertura de conta individual no Banco do Brasil ou cópia legível do cartão de conta 
corrente ou conta salário (somente parte da frente); s) Comprovante de residência; t) Declaração de residência(disponibilizada pelo 
Distrito de Educação), devidamente assinada; u) Ficha Cadastral preenchida com letra legível e sem rasuras, que segue no anexo II. 
 
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E LOTAÇÃO: 
 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 
DATA 
HORÁRIO 
CLASSIFICAÇÃO 
1 
21/11/2018 
8h 
25º ao 29º 
2 
47º ao 54º 
3 
20º ao 27º 
4 
59º ao 69º 
5 
69º ao 83º 
6 
36º ao 42º 
 
3.  LOCAIS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E LOTAÇÃO: 
 
COORDENADORIA 
ENDEREÇO 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 1 
Av. Francisco Sá, 7878 – Barra do Ceará 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 2 
Rua Juraci Oliveira.1 – Edson Queiroz 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 3 
Avenida Jovita Feitosa, 1264 - Parquelândia 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4 
Rua Isaie Bóris, 568 – Montese 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 5 
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bonsucesso 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 6 
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 - Messejana 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO em,  ____ de ___________ de 2018. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO I 
5ª CONVOCAÇÃO 
 
COORDENADORIA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 1 
 
INSC. 
NOME/CADASTRO DE RESERVA 
CLASS. 
9446803 
FRANCISCA MARIA CARNEIRO LIBERATO HOLANDA 
25º 
9448715 
MARFISIA MAURA RODRIGUES SAMPAIO 
26º