DOMFO 23/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLE-
XIDADE
SUS-MAC.
8.134,72
(+)
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLE-
XIDADE
SUS-MAC.
4.282.752,44
(+)
25
ESTORNO-TRANSF.CONV.UNIAO
DEST.PROG.MEIO AMB.
EST./M.AMB
- 62.496,81
(-)
26
TRANSF.
SUS-ASSISTENCIA
FARMACEUTICA
AS.FARM.
1.213.517,94
(+)
27
SEM MOVIMENTO PARA O DIA
0,00
28
SEM MOVIMENTO PARA O DIA
0,00
29
TRANSF.DIR.FNDE-
PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR
PNATE
1.524,18
(+)
TRANSF. DE RECUR. DESTINADOS A
PROG. DE EDUC.
TCEDU
688.418,22
(+)
TRANSF. DE RECUR. DESTINADOS A
PROG. DE EDUC.
TCEDU
1.458.895,52
(+)
TRANSF.DIRETAS
FNDE-
PROG.ALIM.ESCOL.PNAE
PNAE
2.528.723,80
(+)
TRANSF. DE RECUR. DESTINADOS A
PROG. DE EDUC.
TCEDU
481.628,59
(+)
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.B
ASIC.FUNDEB
FUNDEB
3.670.129,37
(+)
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.B
ASIC.FUNDEB
FUNDEB
26.303,04
(+)
TRANSF. DE RECUR. DESTINADOS A
PROG. DE EDUC.
TCEDU
3.062.060,91
(+)
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.B
ASIC.FUNDEB
FUNDEB
73.982,95
(+)
30
TRANSF.CONV.UNIAO
DEST.PROG.MEIO AMBIENT
M.AMBIEN
302.685,92
(+)
TRANSF. DE RECUR. DESTINADOS A
PROG. DE EDUC.
TCEDU
540.262,15
(+)
C.P.FUNDO
PARTICIPACAO
MUNICIPIOS-FPM
FPM
20.652.335,65
(+)
DEDUCAO
RECEITA
FPM
P/FORMACAO DO FUNDEB
C/R.FPM
- 4.130.467,12
(-)
TRANSF.RECUR.FUNDO
NAC.ASSIST.SOC.-FNAS
FNAS
743.935,65
(+)
C.P.IMPOSTO
S/PROPRIED.TERRIT.RURAL-ITR
ITR
601,57
(+)
DEDUCAO RECEITA ITR P/FORMACAO
DO FUNDEB
C/R.ITR
-
120,31
(-)
31
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.B
ASIC.FUNDEB
FUNDEB
409,41
(+)
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.B
ASIC.FUNDEB
FUNDEB
12.158,36
(+)
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.B
ASIC.FUNDEB
FUNDEB
2.816.742,81
(+)
TRANSF.RECUR.COMPLEMENTACAO
DO FUNDEB
C.FUNDEB
10.231.470,65
(+)
TRANSF.RECUR.COMPLEMENTACAO
DO FUNDEB
C.FUNDEB
1.136.830,07
(+)
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.B
ASIC.FUNDEB
FUNDEB
8.752.707,09
(+)
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.B
ASIC.FUNDEB
FUNDEB
3.942.602,17
(+)
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.B
ASIC.FUNDEB
FUNDEB
61.236,76
(+)
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLE-
XIDADE
SUS-MAC.
157.950,00
(+)
TRANSF.FINANC.LC.87/96
ICMS-
DESONERACAO
ICMS-DES
227.022,46
(+)
DEDUCAO
REC.ICMS-
DESONER.P/FORM. FUNDEB
C/R-DESO
- 45.404,49
(-)
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLE-
XIDADE
SUS-MAC.
157.950,00
(+)
TRANSF. DE RECUR. DESTINADOS A
PROG. DE EDUC.
TCEDU
101.431,42
(+)
TRANSF. DE RECUR. DESTINADOS A
PROG. DE EDUC.
TCEDU
5.170.185,48
(+)
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLE-
XIDADE
SUS-MAC.
50.453,20
(+)
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLE-
XIDADE
SUS-MAC.
213.012,77
(+)
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLE-
XIDADE
SUS-MAC.
50.453,20
(+)
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLE-
XIDADE
SUS-MAC.
69.982,74
(+)
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLE-
XIDADE
SUS-MAC.
50.453,20
(+)
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLE-
XIDADE
SUS-MAC.
305.865,16
(+)
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLE-
XIDADE
SUS-MAC.
63.644,56
(+)
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLE-
XIDADE
SUS-MAC.
305.865,16
(+)
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLE-
XIDADE
SUS-MAC.
213.012,77
(+)
TOTAL
207.697.972,30
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 035/2018-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P425411/
2018. OBJETO: Inexigibilidade de licitação para possibilitar a
participação de uma servidora integrantes da estrutura adminis-
trativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF, no Encontro
Internacional sobre Gestão Ambiental e Meio Ambiente (XX
ENGEMA), destinado à apresentação do trabalho sobre a “Im-
plantação da Câmara de Governança e Participação Social”,
vivenciada pelo Plano Fortaleza 2040, a ser realizado no perío-
do de 03 a 05 de dezembro de 2018, na Faculdade de Econo-
mia, Administração e Contabilidade da Universidade de São
Paulo – USP, em São Paulo/SP. JUSTIFICATIVA: Estimular a
produção de novos conhecimentos e novas abordagens admi-
nistrativas capazes de contribuir para a proteção do meio am-
biente e para a melhoria dos aspectos sociais, em diversas
frentes. VALOR GLOBAL: R$ 500,00 (quinhentos reais). DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391.0001
– Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos Servidores;
Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 0101. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade fundamenta-se no
art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. CONTRATADA: FUNDAÇÃO INSTITU-
TO DE ADMINISTRAÇÃO – FIA, inscrita no CNPJ sob o nº
44.315.919/0001-40, com sede na Rua Jose Alves Cunha,
Lima nº 172, Bairro Rio Pequeno, São Paulo/SP, CEP 05.360-
050. Sr. Secretário, A Secretaria Executiva vem mui respeito-
samente solicitar a V. Exa., com base no art. 26, da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores, aprovação e ratificação
da inexigibilidade de licitação para contratação dos serviços da
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO – FIA, para o
cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortale-
za/CE, 16 de novembro de 2018. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a inexigibilida-
de de licitação. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
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