DOMFO 23/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
Nº 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Fortaleza, _______/_______/2018. 
 
_____________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
*** *** *** 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRATARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A 
FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
QUARTO ADITIVO AO EDITAL Nº 111/2016 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RE-
CURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o art. 3º, incisos II, VIII, IX, XII e 
XVI, todos do Anexo I do Decreto Municipal nº 10.187, de 17 de 
novembro de 1997, estabelecem e divulgam normas específi-
cas para a participação do Credenciamento de Profissionais 
para a Formação de Banco de Instrutores Internos da Prefeitu-
ra de Fortaleza, com fundamento no que dispõem o art. 11 da 
Lei Municipal nº 10.248, de 27 de agosto de 2014, e o Decreto 
Municipal nº 13.645 “A”, de 19 de agosto de 2015, bem como 
de acordo com o previsto no Edital nº 111/2016. CONSIDE-
RANDO a necessidade de atender aos objetivos do Credenci-
amento regulado pelo Edital nº 131/2015. CONSIDERANDO o 
poder de autotutela da Administração Pública para rever, ex 
officio, os atos por ela praticados. CONSIDERANDO a conve-
niência e a oportunidade inerentes à atividade da Administra-
ção Pública. CONSIDERANDO a necessidade de evitar maio-
res prejuízos à própria Administração Pública e para eventuais 
interessados em participar do certame. DIVULGAM o Aditivo ao 
Edital nº 111/2016, nos termos que seguem: 1. Fica reaberto o 
período de inscrição no Credenciamento em epígrafe, deven-
do-se obedecer o calendário de atividades exposto abaixo: 
 
ATIVIDADES 
DATA PROVÁVEL 
HORÁRIO 
Inscrição pela INTERNET 
27/11 a 02/12/2018 
- 
Entrega da documentação 
29/11 a 05/12/2018 
Das 09h às 11h30 e 
das 13h30 às 16h30 
Resultado 
preliminar 
do 
credenciamento 
11/12/2018 
A partir das 16h 
Recurso contra o resultado 
preliminar 
do 
credenciamento 
12 e 13/12/2018 
Das 09h às 11h30 e 
das 13h30 às 16h30 
Resultado final e ato de 
homologação 
19/12/2018 
A partir das 17h 
 
2. O subitem 4.3.1 passa a vigorar com a seguinte redação: 
4.3.1. Documentos pessoais: a) Formulário de inscrição 
devidamente preenchido, emitido EXCLUSIVAMENTE a partir 
do endereço eletrônico concursos.fortaleza.ce.gov.br; b) cópia 
do documento de identificação pessoal (carteira ou cédula de 
identidade com foto, expedida por órgãos fiscalizadores de 
exercício profissional, CNH – modelo com foto, CTPS – modelo 
com foto, ou passaporte válido); c) cópia do CPF; d) cópia do 
PIS/PASEP ou NIT; e) cópia do comprovante de endereço; f) 
cópia do contracheque do último mês (anterior à data da 
inscrição no certame); g) cópia do comprovante de vínculo com 
a Prefeitura de Fortaleza (ato de nomeação, contrato, etc); h) 
cópia do cartão da conta corrente no Banco do Brasil ou de 
outro documento, expedido pela citada instituição financeira, 
que contenha os dados da conta e da agência do participante; 
em caso de conta poupança, o participante deverá entregar a 
cópia do contrato ou extrato bancário onde sejam indicados os 
dados de número e variação da referida conta; 3. Permanecem 
válidos, no que couber, os demais dispositivos do Edital nº 
111/2016, os quais devem ser observados por todos os 
participantes. Fortaleza, 21 de novembro de 2018. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO. 
Fábio 
Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A 
FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL Nº 119/2016 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RE-
CURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o art. 3º, incisos II, VIII, IX, XII e 
XVI, todos do Anexo I do Decreto Municipal nº 10.187, de 17 de 
novembro de 1997, com fundamento no que dispõem o art. 11 
da Lei Municipal nº 10.248, de 27 de agosto de 2014, e o De-
creto Municipal nº 13.645 “A”, de 19 de agosto de 2015, bem 
como de acordo com o previsto no Edital nº 119/2016. CONSI-
DERANDO a necessidade de atender aos objetivos do Creden-
ciamento regulado pelo Edital nº 119/2016. CONSIDERANDO 
o poder de autotutela da Administração Pública para rever, ex 
officio, os atos por ela praticados. CONSIDERANDO a conve-
niência e a oportunidade inerentes à atividade da Administra-
ção Pública. CONSIDERANDO a necessidade de evitar maio-
res prejuízos à própria Administração Pública e para eventuais 
interessados em participar do certame. DIVULGAM o Segundo 
Aditivo ao Edital nº 119/2016, nos termos que seguem: 1. Fica 
reaberto o período de inscrição no Credenciamento em epígra-
fe, devendo-se obedecer ao calendário de atividades exposto 
abaixo: 
ATIVIDADES 
DATA PROVÁVEL 
HORÁRIO 
Inscrição pela INTERNET 
27/11 a 02/12/2018 
- 
Entrega da documentação 
29/11 a 05/12/2018 
Das 09h às 11h30 e 
das 13h30 às 16h30 
Resultado 
preliminar 
do 
credenciamento 
11/12/2018 
A partir das 16h 
Recurso contra o resultado 
preliminar 
do 
credenciamento 
12 e 13/12/2018 
Das 09h às 11h30 e 
das 13h30 às 16h30 
Resultado final e ato de 
homologação 
19/12/2018 
A partir das 17h 
2. O subitem 4.3.1 passa a vigorar com a seguinte redação: 
4.3.1. Documentos pessoais: a) Formulário de inscrição