DOMFO 13/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
O local não será disponibilizado pela SEINF. Questionamento 
05: O cronograma apresentado junto ao edital de licitação pre-
vê um desembolso mensal conforme avanço físico determinado 
pela SEINF. Perguntamos: Esse desembolso é o máximo per-
mitido pela Prefeitura ou podemos elaborar um cronograma de 
execução diferenciado tano no prazo quanto no desembolso 
mensal? Resposta: O prazo e cronograma deverão seguir o 
previsto no edital. Fortaleza - CE, 10 de agosto de 2018.      
Cristiane da Silva - COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICI-
TAÇÃO - TRANSFOR E PROREDES. 
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AVISO DE NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº 07 
 
País: Brasil 
Projeto: Programa de Transporte Urbano de Fortaleza II 
Projeto: BR-L 1333 
Empréstimo Nº.: 3289/OC-BR 
ADL Nº. 001/2018 
 
 
PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS (PEQUE-
NOS CONTRATOS) DE IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR DE 
TRANSPORTES DA BR-116/CE (KM 1 AO KM 10) – ETAPA 1, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. 
Questionamento 01: Os itens indicados como contendo os 
custos do bota fora são oriundos do SINAPI, que não contem-
pla os custos com Royalties em seu sistema. Em virtude do 
expressivo volume de demolição de bota-fora, gostaríamos de 
saber onde está indicado os custos com Royalties? Resposta: 
A proposta deverá ser elaborada em conformidade com os 
serviços previstos no edital. Questionamento 02: Solicitamos 
que nos sejam disponibilizadas as composições analíticas 
próprias, que possuem seu código iniciado por “C”. Resposta: 
Os documentos poderão ser obtidos na CEL, Rua do Rosário, 
77 Ed. Vital Rolim, Sobreloja e Térreo – Centro, Fortaleza, 
(CE.), de segunda a sexta-feira, nos horários de 08:30 às 11:30 
e de 13:30 às 16:30, mediante a apresentação de um CD ROM 
ou PENDRIVE para reprodução. Fortaleza - CE, 10 de agosto 
de 2018. Cristiane da Silva - COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DE LICITAÇÃO - TRANSFOR E PROREDES. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  
 
 
PORTARIA Nº 88/2018 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,       
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei     
Complementar nº 071/2009, art. 31-B, apure a irregularidade 
administrativa constante dos autos do Processo nº SS1774/ 
2008-PMF (Processos nºs 192117/2011-PMF e P657433/2017-
PMF), cuja possível autoria e materialidade se encontra descri-
ta no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl.  
51-PROPAD do citado processo administrativo disciplinar.    
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 06 de agosto de 2018. 
José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ-
PIO. 
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PORTARIA Nº 89/2018 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,        
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art. 31-B, apure as irregularidades    
administrativas constantes dos autos do Processo nº P106025/ 
2014-PMF, cujas possíveis autoria e materialidade se encon-
tram descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e 
Autoria de fl. 67-PROPAD dos citados processos administrati-
vos disciplinares. Publique-se, registre-se e cumpra-se.       
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 
06 de agosto de 2018. José Leite Jucá Filho  - PROCURA-
DOR GERAL DO MUNICÍPIO. 
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PORTARIA Nº 90/2018 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,        
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art. 31-B, apure as irregularidades 
administrativas constantes dos autos do Processo nº P293227/ 
2016-PMF, cujas possíveis autoria e materialidade se encon-
tram descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e 
Autoria de fl. 78-PROPAD dos citados processos administrati-
vos disciplinares. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 06 de 
agosto de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO. 
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PORTARIA Nº 91/2018 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,        
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art. 31-B, apure as irregularidades 
administrativas constantes dos autos do Processo nº P079887/ 
2018-PMF, cujas possíveis autoria e materialidade se encon-
tram descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e 
Autoria de fl. 48-PROPAD dos citados processos administrati-
vos disciplinares. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 06 de 
agosto de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO. 
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PORTARIA Nº 92/2018 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,        
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei    
Complementar nº 071/2009, art. 31-B, apure as irregularidades 
administrativas 
constantes 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº 
2705085035826/2013-PMF, cujas possíveis autoria e materiali-
dade se encontram descritas no documento Termo de Apura-
ção de Fatos e Autoria de fl. 54-PROPAD dos citados proces-
sos administrativos disciplinares. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO     
MUNICÍPIO, em 06 de agosto de 2018. José Leite Jucá Filho 
- PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. 
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 PORTARIA Nº 93/2018 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,        
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei    
Complementar nº 071/2009, art. 31-B, apure as irregularidades 
administrativas 
constantes 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº 
2506082319843/2013-PMF, cujas possíveis autoria e materiali-
dade se encontram descritas no documento Termo de Apura-
ção de Fatos e Autoria de fl. 279-PROPAD dos citados proces-
sos administrativos disciplinares. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO      
MUNICÍPIO, em 06 de agosto de 2018. José Leite Jucá Filho 
- PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. 
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