DOMFO 13/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P
034816/2018, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, serviço público, para
efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por anti-
guidade do(a) servidor(a) PAULO EDERSON LIMA SOARES,
matrícula nº 106883-02, Guarda Municipal, lotado(a) no(a)
Guarda Municipal de Fortaleza, no(s) período(s) de 01.03.2005
a 29.02.2012 , no total de 2.555 dias, ou seja, 07 anos de
serviço, conforme certidão do Ministério da Defesa - Exército
Brasileiro. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de julho
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 2820/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P
624573/2017,CONSIDERANDO
que
o(a)
servidor(a)
SANDRA MARIA EUGÊNIO DE SOUSA LIMA, matrícula n°
18074-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde,
vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de
01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na
lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P 624573/2017, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994;
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação
funcional do(a) servidor(a) supracitado; RESOLVE formalizar a
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com o artigo 103,
item II, c/c o art.109, parágrafo único, ambos da Lei nº 6.794,
de 27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de For-
taleza, a partir de 01.01.1994. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 31 de julho de 2018. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2821/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e,CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P181067/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) CLAUDIA MACIEL XAVIER, cargo: Auxiliar de
Enfermagem, matrícula n° 24021.02, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s) de licença-
prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.08.2010 a
30.06.2018, concernente ao 3° quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de
julho de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 2822/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de
08.02.2013 e Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo
com o Processo nº P 215484/2016, RESOLVE conceder a
Gratificação de Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta
por cento) sobre o vencimento base do(a) servidor(a)
ANTÔNIO DOS SANTOS VASCONCELOS, matrícula nº
10996-01, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, de acordo com os artigos 103, item II, 107,
108 e 109, § único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, a partir de
01.01.1994. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de julho
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 2823/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria
nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com o Pro-
cesso nº P 853690/2017, RESOLVE conceder a Gratificação de
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), ao(a)
servidor(a) SILVANA MARIA COELHO PIMENTEL, matrícula nº
14526-01, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Saúde, de acordo com os artigos 103, item II, c/c o art. 109 e
seu parágrafo único, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 -
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, a partir de
01.09.2017. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de julho
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 2824/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº SS
2802082939889/2013, RESOLVE conceder a Gratificação de
Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento)
sobre o vencimento base do(a) servidor(a) CAMILA DE
ALBUQUERQUE ALMEIDA, matrícula nº 94703-01, Fiscal
Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, de
acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, § único da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, a partir de 18.03.2014. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 31 de julho de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2825/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P204632/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
ANGELA MARIA LIMA DE CASTRO, cargo: Agente Administra-
tivo, matrícula n° 08903.01, lotado(a) na Secretaria Municipal
da Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s) de licença-prêmio,
relativo ao período aquisitivo de 01.06.2009 a 31.05.2014,
concernente ao 7° quinquênio, cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal.
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